20.jul.2021
20.jul.2021
O instituto do Fresh Start não é eficaz à sua proposta de recolocação do falido na atividade empresarial
Produto da recente alteração na lei de Recuperação e falência, o Fresh Start, busca viabilizar o retorno célere do falido ao empreendedorismo, contudo, guarda imprecisão normativa quanto a sua aplicabilidade.
20.jul.2021
A desastrosa redação do parágrafo único do art. 1.053 do Código Civil brasileiro no PLC 15/2021 (MP 1.040/2021)
As sociedades limitadas estão disciplinadas no Código Civil (artigos 1.052 a 1.087, que é complementado por algumas disposições aplicáveis às sociedades simples).
19.jul.2021
Sorria, você está sendo monitorado. E poderá ser derrubado
O takedown como ferramenta para proteção das marcas contra a pirataria e a preservação da reputação no ambiente virtual.
19.jul.2021
Considerações sobre o princípio da norma mais favorável no direito do trabalho
No intuito de contribuir com o debate, os itens abaixo apresentarão razões por que o uso indistinto, imperioso desse princípio pode gerar diferentes problemas.
19.jul.2021
Avaliação psicológica e neuropsicológica em casos de interdição de idosos e tomada de decisão apoiada
Os diferentes aspectos da Avaliação Psicológica e Neuropsicológica, que são uma indispensável prova técnica para auxiliar a decisão judicial pela interdição (ou não) ou pela tomada de decisão apoiada.
19.jul.2021
Uns mais iguais do que outros na justiça paulista
A injustificável diferença de vencimentos entre auxiliares jurídicos e auxiliares judiciários.
19.jul.2021
IPI X ISS: a (in) segurança jurídica nos serviços de montagem de produtos industrializados por encomenda
A obscuridade das normas tornam a jurisprudência confusa, deixando o contribuinte desamparado de segurança jurídica no que concerne ao conflito de competência entre o IPI e o ISS.
19.jul.2021
O Sistema Único de Saúde em Tempos de Covid-19: da essencialidade ao desfinanciamento do Neoliberalismo de austeridade
A essencialidade do SUS se contrasta com a precarização do orçamento destinado à manutenção da política pública, tendo em vista a lógica neoliberal, agravada pelo atual contexto de austeridade no país.
19.jul.2021
Reprodução assistida e a (in)constitucionalidade da resolução 2.294/21 do Conselho Federal de Medicina
A maioria destes procedimentos são realizados pela iniciativa privada, tendo em vista que apenas sete unidades realizam os procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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