9.set.2020
9.set.2020
Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir
Uma vez concedido o alvará construtivo, com o seu prazo de validade devidamente estipulado em seu bojo, constarão, além do lapso temporal, os parâmetros urbanísticos e ambientais para a construção, tais como a área do imóvel, o número de unidades a serem construídas e suas respectivas áreas.
8.set.2020
Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD
A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham no âmbito empresarial nesse contexto está a incerteza quanto ao tratamento correto de dados de crianças e adolescentes.
8.set.2020
A sociedade de advogados é obrigado a emitir nota fiscal de prestação de serviços?
Obrigatoriedade da nota fiscal para sociedade de advogados
8.set.2020
A LGPD e o impacto nos contratos firmados entre empresas
Com a LGPD, surgiu a necessidade de as empresas adaptarem os contratos firmados com suas parceiras e subcontratadas, a fim de se resguardarem com relação à responsabilidade pelo descumprimento da lei.
8.set.2020
A abusividade da recusa da abertura de conta-salário e a mitigação da liberdade contratual
Como a mitigação da liberdade de contratação entre instituição financeira e consumidor caracteriza a recusa da abertura de conta-salário como prática abusiva.
8.set.2020
A pesquisa de preços à luz da IN 73/20
A recente norma, publicada pelo Ministério da Economia, traz para a realidade prática a importância que deve ser conferida à fase de pesquisa de preços nas contratações públicas.
8.set.2020
STF reconhece caráter infraconstitucional da incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais
Cada vez mais o STF tem se debruçado sobre a matéria, inaugurando debates especializados sobre a natureza jurídica de verbas percebidas pelos empregados.
8.set.2020
A Constituição como ferramenta de trabalho (III)
Jovens superam os velhos quando se aprimoram na técnica e inovam na aplicação da Constituição.
8.set.2020
Nova lei do zoneamento de Curitiba e o Vale do Pinhão
A nova lei de aquisição de potencial construtivo (lei 15.661/2020), vigente desde 4/8/2020, não previu a concessão de potencial construtivo adicional para o Vale do Pinhão. Daí porque o incentivo de ocupação e verticalização nessa parte do Rebouças é realizado de outra forma.
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