16.fev.2021
16.fev.2021
Da impenhorabilidade do bem de família do fiador em fiança oriunda de contrato de locação comercial
Em respeito a dignidade da pessoa humana, considerando inadequado o fiador suporta a consequência de ter seu imóvel residencial penhorado, enquanto o devedor principal permanecer com seu bem de família intocável.
16.fev.2021
A Covid 19: O holocausto brasileiro
Sigo ciente da derrota da nossa sociedade ante os ideais do Iluminismo. Mas como bem disse o meu estimado e saudoso Darcy Ribeiro: não gostaria jamais de estar ao lado dos vencedores, no caso, os protagonistas do holocausto brasileiro.
15.fev.2021
O impacto da tomada de decisão das agências reguladoras no direito concorrencial
A congruência das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência marca uma nova fase no setor econômico brasileiro, desde que haja decisões mais técnicas e menos interferência política.
15.fev.2021
Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança
Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?
15.fev.2021
Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba
Nenhuma lei Municipal pode, de forma alguma, contrariar o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).
15.fev.2021
Suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento do benefício emergencial
Análise acerca da possibilidade da suspensão do contrato de trabalho, através de acordo individual, independentemente do pagamento do benefício emergencial.
15.fev.2021
O crédito não-cumulativo de PIS/COFINS sobre estoque de abertura de bens importados
Empresas que mudaram seu regime de tributação do lucro presumido para o lucro real precisam avaliar se entrarão na disputa com a Receita Federal pelo direito de crédito de PIS/COFINS sobre estoques de abertura de bens importados.
15.fev.2021
Os 10 principais pontos de atualização da lei de recuperação judicial e falência
Alterações pela lei 14.112/2020.
15.fev.2021
O princípio da proteção do idoso e o instituto da "super prioridade"
Com a vigência da lei 13.466/17, algumas alterações foram feitas no Estatuto do Idoso, dentre elas a inserção do instituto da prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
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