9.dez.2020
8.dez.2020
LGPD: A lei que demanda uma nova lei
Trata-se de verdadeira concretização, no plano infraconstitucional, da tutela da inviolável intimidade, vida privada, honra e imagem dos cidadãos, cujo assento primeiro deriva da Constituição Federal.
8.dez.2020
Pensão previdenciária para amantes: a visão do Direito e da Psicanálise
Não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de amante, com o respectivo rateio em relação ao companheiro sobrevivente e aos filhos menores ou deficientes do falecido.
8.dez.2020
LGPD para os condomínios (residenciais, comerciais e corporativos)
Serão abordados temas como problemas, sanções administrativas e indenizações à titulares relacionados aos atores envolvidos no cenário de condomínios residenciais e comerciais, sob fundamento da LGPD.
8.dez.2020
Mercado internacional e o agronegócio
A motivação das partes envolvidas é pontual e facilitadora, ao escolherem os instrumentos de contratos internacionais comerciais, possibilitando maior organização de todos os cuidados a serem observados.
8.dez.2020
A LGPD finalmente entrou em vigor. E agora?
A LGPD intensifica o diálogo com outros sistemas normativos, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
8.dez.2020
Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão
A presente análise se sustenta na previsão constante no artigo 1.831 do Código Civil, que trata especificamente sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, quando se propicia ao cônjuge supérstite o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia do casal independentemente do regime de bens.
8.dez.2020
Programa de compliance nas licitações públicas
As diversas operações realizadas pelos órgãos de controle, bem como a inovação normativa proporcionaram um despertar para a necessidade de estabelecimento de novos padrões éticos dentro das corporações.
8.dez.2020
Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas - A recorribilidade das interlocutórias
Não parece razoável obrigar-se a parte a suportar longa espera, para, só então, interpor um insólito recurso de apelação e com o objetivo de reagir contra determinada interlocutória, abrangida pelo parágrafo único do art. 1015 do CPC.
8.dez.2020
O nó da logística reversa
O edital de intimação, republicado em 27/11/20, lista as empresas que tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar a informação ao MP-MS acerca do atendimento ao decreto normativo estadual 15.340/19.
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