3.jun.2020
3.jun.2020
Crise do coronavírus: Como podem as sociedades empresárias transferir recursos ao Poder Público?
Os novos caminhos pelos quais tem percorrido a Administração Pública exigem do aplicador do Direito um olhar no sentido contrário: quais são os procedimentos, regras, princípios e particulares que envolvem as operações de transferências de recursos privados para o poder público sem a existência de qualquer contrapartida?
3.jun.2020
Desafios para captação de venture capital diante da crise econômica
O caminho pode ser lento, mas se a empresa tiver foco, aproveitar o momento de crise para organizar seu modelo de negócio, estratégias e deixar o setor jurídico em dia, irá demonstrar num futuro próximo que quer conquistar um investidor e está pronta para receber qualquer tipo de aporte.
3.jun.2020
Possíveis desdobramentos do inquérito das fake news
No confuso quadro de relacionamento entre os dois Poderes é difícil prever o resultado do julgamento marcado para o dia 10 de junho, porém, do ponto de vista estritamente técnico pode-se esperar que a Corte Maior restrinja o objeto das investigações a fatos direta ou indiretamente relacionados com as fake news, deixando as demais infrações para serem apuradas por instâncias próprias.
3.jun.2020
Flexibilização da súmula 385 do STJ admite indenização por danos morais mesmo com inscrição preexistente
O entendimento, esposado pela súmula, é que não seria cabível a indenização por dano moral pelo fato de que a negativação não é um fato novo para o consumidor, de modo que não houve dessabor ou prejuízo com uma segunda negativação, ainda que seja indevida.
3.jun.2020
Medidas transitórias emergenciais sobre recuperação de empresas ante à pandemia
Ainda que a intenção seja favorecer o cenário econômico, as medidas concedem inúmeros benefícios aos devedores em detrimento dos credores, que também enfrentam dificuldades financeiras, porém, que, também, poderão se socorrer aos benefícios emergenciais dispostos no PL 1.397/20.
3.jun.2020
Estamos morando juntos durante a quarenta: é união estável?
Um impacto da "solidão imposta" pela ausência da interação social e convivência com suas respectivas famílias, foi/é um movimento de coabitação entre namorados.
3.jun.2020
Fatos e fakes sobre arbitragem tributária
A arbitragem tributária já é uma latente realidade. Resta apenas o interesse econômico e político para ser concretizado.
3.jun.2020
Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial
Alvo de críticas pela demora na sua tramitação e quanto a algumas de suas disposições, o texto segue para sanção presidencial com modificações, como a suspensão dos prazos decadenciais.
3.jun.2020
Concursos públicos podem ter mais vagas para homens do que para mulheres?
A lei formal, aprovada pelo Poder Legislativo, deve prever de forma expressa como se dará tal distinção de tratamento entre homem e mulher, e amparado no princípio da isonomia, para que seja considerada constitucional tal diferenciação de tratamento.
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