22.abr.2021
22.abr.2021
Impossibilidade de punição por tentativa do crime de stalking
Por se tratar de crime habitual, o delito de perseguição, também denominado stalking, não é punido através da modalidade tentada.
22.abr.2021
Implicações jurídicas do compromisso de mediação
O presente artigo busca abordar algumas das implicações jurídicas do compromisso de mediação, explicando, principalmente, como se dá a coercitividade deste compromisso ante à voluntariedade da mediação.
22.abr.2021
As principais novidades trazidas pela lei 17.116/20
O art. 4º da lei 17.116/20 prevê que não incide a taxa judiciária nos embargos de declaração, no agravo interno e no agravo de instrumento, ressalvadas, neste último caso, as hipóteses indicadas no art. 3º, inciso VI desta lei.
22.abr.2021
Benefício que resulta em situação mais favorável?
A intenção do dispositivo em questão é a efetivação, em sede de Regime Próprio da União, da aplicação obrigatória do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da regra do melhor benefício.
22.abr.2021
Preciso contratar um advogado especialista para fazer a incorporação imobiliária?
Incorporação Imobiliária é o sonho de muitos empreendedores do ramo. Entretanto, após a tomada da decisão de ingressar nos Negócios Imobiliários muitos são surpreendidos ao se deparar com o número de peculiaridades administrativas que envolve a Incorporação Imobiliária.
22.abr.2021
Execução de contratos internacionais descumpridos na pandemia
A execução do contrato é a medida cabível sob o prisma jurídico nos moldes do direito internacional privado.
22.abr.2021
Governadores afrontam a Constituição Federal em interlocução com Joe Biden e o silêncio do STF é ensurdecedor
Sob a argumentação de visionar parceria em prol do meio ambiente, governadores de 23 estados e do Distrito Federal enviaram carta ao presidente dos EUA, ignorando a Constituição Federal de 1988.
22.abr.2021
Dialogando com o observador sensato
A era da informação e o fenômeno da pós-verdade criam ambiente onde a legitimidade da autoridade do Poder Judiciário tem sido cotidianamente questionada.
22.abr.2021
A inconstitucionalidade do PL 504, de 2020, da ALESP
Aspectos constitucionais que envolvem o polêmico projeto de lei 504/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que atinge diretamente o ecossistema da publicidade.
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