Tudo indica que a relevância da questão infraconstitucional do Superior Tribunal de Justiça siga o mesmo caminho, até porque, como filtro meramente individual (caso a caso), o instrumento pode não ajudar tanto a Corte a racionalizar os seus julgamentos.
O advogado da vítima não pode dispensar o trabalho do Psicólogo Jurídico, pois o laudo produzido será a prova técnica importante para que o juiz arbitre a sanção ao infrator, inclusive sua quantificação em termos pecuniários indenizatórios.
O artigo aborda ponto a ponto o texto da PEC 10/17 recentemente aprovada pelo Senado Federal e que estabeleceu o filtro de relevância para admissão dos recursos especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
A crítica persistente daqueles contrários à nova lei é que se estaria permitindo que o gestor público inepto e negligente tivesse carta branca para atuar na gestão pública como bem entendesse.
Hoje, numa busca sem fim, busco compreender com gosto a organização e o funcionamento do Estado, com suas estruturas e engrenagens. Com suas singularidades, peculiaridades, sutilezas e circunstâncias.
A Portaria MTP 620, de discutível constitucionalidade sob os aspectos material e formal, optou por preservar o direito de personalidade do trabalhador, razão pela qual impõe cuidado por parte dos empregadores no tratamento do tema no ambiente de trabalho.
Retomar os textos de Josefina Álvares de Azevedo é não apenas resgatar a voz de uma mulher notável, mas também resgatar um período político importantíssimo, no qual foram gestadas importantes conquistas sociais que viriam no período seguinte.
A referida lei traz alívio aos familiares de pacientes com covid-19 e esperança de tratamento mais humanizado dessa doença que vem assolando o mundo desde o ano de 2020.
Os resultados da primeira parte da CoP-15 não abrem espaço para grandes comemorações, mas tampouco fecham as portas para o alcance de progresso transformativo em 2022.