3.jun.2020
3.jun.2020
Interdependência e harmonia
No país de Qualquercoisaquistão, palavras bonitas, realidade vazia
3.jun.2020
Concursos públicos podem ter mais vagas para homens do que para mulheres?
A lei formal, aprovada pelo Poder Legislativo, deve prever de forma expressa como se dará tal distinção de tratamento entre homem e mulher, e amparado no princípio da isonomia, para que seja considerada constitucional tal diferenciação de tratamento.
2.jun.2020
Não incidência tributária sobre o valor "ajuda compensatória mensal" paga pela empresa ao empregado prevista na MP 936/20
A fim de dar efetividade ao que se propôs, em seu artigo 5º fora instituído o benefício emergencial mensal, que será devido nas duas hipóteses já autorizadas de 1) "redução proporcional de jornada de trabalho e de salário"; e de 2) "suspensão temporária do contrato de trabalho".
2.jun.2020
Acordos coletivos celebrados durante a pandemia da covid-19 sinalizam consciência e cooperação entre empresas, sindicatos e trabalhadores
Foram registradas inúmeras negociações coletivas em diferentes setores da economia, envolvendo o tema principal das MPs 927 e 936: suspensão temporária de contratos de trabalho e redução proporcional de salário e jornada dos trabalhadores.
2.jun.2020
Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil
Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (trustee), que assume a obrigação de administrá-los em benefício do settlor ou de pessoas indicadas por ele (beneficiários).
2.jun.2020
Walter Ceneviva: O justo
O uso de palavras vagas atrapalha a aplicação da lei. De outro lado, não estamos ainda na época da robotização e, mesmo assim, a justa proporção não tem parâmetros definidos, porque palavras colhidas no mundo da natureza causam perplexidade.
2.jun.2020
Basta!
O poder do Estado, que funciona como um guia para produzir a força de uma nação, se mal-usado a conduzirá ao precipício. Assistimos atônitos a essa condução até este momento
2.jun.2020
Medida provisória autoriza o pagamento antecipado em contratos administrativos
Como a MP não restringe, entende-se que a possibilidade de antecipação do pagamento aplica-se a qualquer contrato administrativo celebrado durante o estado de calamidade e não somente àqueles destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
2.jun.2020
A quebra de contratos do agronegócio e a teoria da imprevisão frente à pandemia do covid-19
O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? O que fazer quando a pandemia passar?
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