20.abr.2021
20.abr.2021
Imobiliário: Troca do IGP-M para o IPCA nos contratos de aluguel e venda de imóveis
No setor imobiliário, diante da paralisação parcial de algumas atividades empresariais e comerciais, os contratos de locação e aquisição foram os protagonistas de discussões para revisão e redução dos valores contratados.
20.abr.2021
Lavajatismo e a degeneração do direito: Ou, a criação de um não direito dentro do direito
A ideia deste artigo é demonstrar, em síntese, que grande vítima de um Derecho Degenerado é a autonomia do Direito, à luz da recente obra de Georges Abboud e da problemática da polarização política;
20.abr.2021
O STF e a constitucionalidade da execução extrajudicial da hipoteca
O Supremo Tribunal Federal ("STF"), em outras oportunidades, já havia afirmado a constitucionalidade do Decreto-lei 70/66.
20.abr.2021
Segurança jurídica e eficiência no consenso: Mediação e advocacia pública colaborativa
A importância de uma atuação consensual técnica como meio de garantir a sustentabilidade dos acordos firmados no tempo e a eficiência da consensualidade como alternativa verdadeiramente eficaz à judicialização.
20.abr.2021
Planejamento sucessório aplicado às criptomoedas
A variedade de comércio eletrônico se contrapõe à que outrora prevalecia, a presencial.
20.abr.2021
Decisões estruturais em demandas sanitárias
As decisões estruturais carregam a responsabilidade de se estar interferindo em serviços próprios de políticas públicas. É de se refletir sobre esse tipo de decisão como uma solução eficiente em demandas sanitárias de alta complexidade.
20.abr.2021
Crimes funcionais em licitações e contratos administrativos (cada um no seu quadrado)
A lei 14.133, publicada no DOU do dia 1º de abril de 2021, importou para o Código Penal os crimes em matéria de licitações e contratos que estavam dispostos na lei 8.666/93, mas ao fazê-lo deixou de observar a sistemática adotada pelo código: separar em capítulos próprios os crimes praticados por funcionários públicos dos que são praticados por particulares contra a Administração Pública.
20.abr.2021
América Latina e a arbitragem: a relação conflituosa do centro internacional para a resolução de conflitos sobre investimentos
Em linhas gerais, o ICSID disponibiliza um conjunto de regras procedimentais para a realização da arbitragem ad hoc Investidor-Estado, conciliação e inquérito de fatos.
20.abr.2021
Dignidade humana naufragada
O Brasil fechou o ano de 2020 com 13,9 milhões de desempregados, segundo o IBGE.
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