A 26ª Conferência do Clima acontecerá a partir de 31 de outubro e colocará em pauta as emergências ambientais. Através de quatro metas pré-definidas, a COP26 busca a colaboração dos diversos atores para frear o aquecimento global e proteger os ecossistemas.
O empregador suportará de forma unilateral os reflexos advindos de uma situação excepcional, da qual não deu causa, o que, além de colocar em risco a sobrevivência de muitas empresas, acaba servindo de desestímulo àqueles que, eventualmente, pensavam em abrir um novo negócio.
A vida na sociedade contemporânea cada vez mais apresenta novos desafios na seara da responsabilidade civil, sendo certo que a consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República culminou na valorização da função compensatória em detrimento da função punitiva, causando a ampliação da tutela vítima, o que, por consequência, vem impactando frontalmente os elementos tradicionais da responsabilidade civil.
Salta aos olhos a amplitude das novidades trazidas nos negócios com o advento desta lei, cujos dispositivos não podem passar despercebidos aos empresários ávidos pela desburocratização do ambiente empresarial, que buscam o aumento da eficiência tecnológica e da capacidade produtiva, gerando empregos, o bem-estar social e aumentando o ganho econômico das empresas constituídas no país.
A racionalização da atividade jurisdicional é desafiada pelo excesso de demandas e pela falta de uniformidade das decisões em casos semelhantes. A instituição do precedente vinculante pode mudar essa realidade.
A conclusão do Min. Gilmar Mendes, onde apenas afasta o teto das reparações, mas mantém a constitucionalidade do texto, acaba por manter a desigualdade decorrente do critério adotado, a ela somando a insegurança que resulta da liberação do teto legal, capaz de traduzir fixações aleatórias.
Há uma visão de que o bem coletivo deve ser maior que o individual, mas a demissão por justa causa é pena máxima, que só será aplicada se couber ao empregador controlar seu ambiente de trabalho, ou seja, se a contaminação pela covid-19 for um risco ocupacional.
Nessa crise, há muitas oportunidades. Com criações de leis eficazes, flexibilidade e profissionalismo que estão intrínsecos no sistema organizacional é possível um fortalecimento nas economias interna e mundial, acreditamos, após, o período pandêmico.