19.abr.2021
19.abr.2021
As audiências virtuais e a transferência da imediatidade para o TRT
Se antes, na produção da prova oral, apenas o juiz presidente da audiência estabelecia contato direto com as partes e testemunhas, doravante, ao TRT, também será possível conectar-se ao momento dos depoimentos, possibilitando novas impressões e interpretações acerca do acervo probatório.
19.abr.2021
O direito à saúde em tempos de pandemia: O mínimo existencial e a reserva do possível
Deve o Poder Judiciário interferir na distribuição de vagas de UTI dos municípios para os infectados com o covid-19?
19.abr.2021
O limite da base de cálculo das contribuições tributárias do Sistema S
Verifica-se que a Constituição não dispõe que as entidades dos serviços sociais autônomos são enquadradas no conceito de entidade paraestatal e, por consequência, as contribuições tributárias do Sistema S seriam consideradas parafiscais.
19.abr.2021
O Direito à existência
Barreiras no sistema de saúde quanto ao procedimento transexualizador
19.abr.2021
Por que é importante discutir o veto à lei de licitações e contratos?
"Com o veto aos §§ 4º e 5º do art. 94 e ao § 1º do art. 54 da lei 14.133/21, são evitados custos em publicidade, embora não se adeque a uma Administração Pública mais democrática".
19.abr.2021
A importância de adequar seu negócio à LGPD
Com o advento da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei 13.709/18, surge a necessidade de adequar seu negócio a nova legislação evitando multas e punições. Abordaremos alguns dos aspectos mais importantes da nova lei nesse artigo.
19.abr.2021
Lavagem de dinheiro e advocacia
Melhor era o tempo em que advogados morriam pobres, mas não se desconfiava que haviam amealhado fortuna por meio de condutas distantes das regras contábeis, do pagamento de tributos e da rejeição ao ganho pelo auxílio à perpetração de atos ilícitos.
19.abr.2021
Conceito geral de ações locatícias e eventuais impactos sofridos na pandemia
Algumas dúvidas constantes giram em torno de quais são, e quais as funções das ações locatícias, tanto como, se nelas ocorreram algumas mudanças no período da pandemia.
19.abr.2021
Profissionais da educação e a necessidade de vacinação contra a covid
O problema que se apresenta é o seguinte: como proceder quando este profissional da educação se recusa a tomar a vacina.
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