1.jun.2020
1.jun.2020
Com queda no investimento e indefinição sobre LGPD, programa de boas práticas é opção para adequação à lei
Indefinição sobre vigência da LGPD e redução da capacidade de investimento das empresas exige soluções alternativas e de rápida implementação.
1.jun.2020
Em tramitação o PL 842/20 que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação
Diante do contexto atual de nossa sociedade, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que se sobrepõe a maioria dos demais, é necessário majorar a sanção cível em tais situações.
1.jun.2020
Multas contratuais em tempos de covid-19: Dedutibilidade e créditos de PIS/COFINS
O estado é de calamidade e medidas extremas estão e continuarão a ser tomadas pelos entes governamentais.
1.jun.2020
Posso registrar uma cor como marca?
Muitos empreendedores se veem na dúvida se é possível conseguir proteção marcária para uma cor e suas denominações. Ao contrário de países como os Estados Unidos, no Brasil, a nossa lei, em regra, não garante status de marca a cores.
1.jun.2020
Pandemia e o vírus da insegurança jurídica
O panorama da insegurança jurídica é ainda mais agravado em ambiente de instabilidade econômica.
31.mai.2020
Estatuto da pessoa com câncer
Na igualdade entre as pessoas, terão prioridade aquelas que necessitam de atendimento e acolhimento preferencial, em razão de uma vulnerabilidade momentânea ou não.
29.mai.2020
Tribunal do júri e a inconstitucionalidade da execução da pena imediata
O tribunal do júri é um julgamento feito pelo povo, no qual não é exigido aos jurados conhecimentos técnicos, as conclusões são imotivadas e muitas são totalmente contrárias à prova dos autos, além do conselho de sentença ser formado apenas por 7 jurados.
29.mai.2020
Pandemia e justiça
A incerteza jurídica, neste cenário, tem um efeito devastador. Os investimentos públicos e privados não têm a menor simpatia pela incerteza.
29.mai.2020
Turma do STJ decide que seguro garantia judicial deve ser equiparado a dinheiro na fase de execução de sentença
É importante destacar que na fase de execução de sentença, ao analisar o seguro garantia ofertado pela Instituição Bancária, o Juízo de primeiro grau destacou a possibilidade legal da substituição da penhora em dinheiro pelo seguro garantia judicial apresentado.
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