19.abr.2021
19.abr.2021
O processo penal e o conto de fadas?
Com efeito, o direito processual civil tem conteúdo e objeto próprios, que o fazem distinguir-se substancialmente do direito processual penal motivo pelo qual não é possível importar categorias, princípios e regras do processo civil para processo penal.
19.abr.2021
Coerência jurisprudencial e o caso da limitação das contribuições do "SISTEMA S"
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em dezembro do ano passado havia mais de 7.500 processos envolvendo a matéria, o que faz com que essa seja a segunda discussão com maior potencial de impacto para a União.
19.abr.2021
Covid-19, onerosidade excessiva e a desnecessidade (ou a necessidade) de ordem judicial para rescisão dos contratos
Para todas as pessoas que já tinham estabelecido entre si obrigações antes de março do ano passado (2020), físicas e jurídicas, a pandemia do Corona Vírus evidentemente é um evento extraordinário e imprevisível.
19.abr.2021
O controle da finalidade da transferência do direito de construir
Aperfeiçoar os procedimentos da transferência do direito de construir é caminho necessário para lhe garantir efetividade e segurança jurídica.
19.abr.2021
O "governo digital" no Brasil: Devemos visar à eficiência pública?
Lei 14.129/21, dispõe sobre governo digital, mas perde a oportunidade de colocar o Brasil na racionalidade do digital.
19.abr.2021
A importância do direito canônico e do eclesiástico
O Direito Canônico e o Eclesiástico são realmente relevantes para a sociedade brasileira? É necessário entender o que é a lei e como funciona o Direito Religioso e os seus sub-ramos citados.
19.abr.2021
Indenização do condenado por erro judiciário
Quando falamos sobre Erro Judiciário, nos vem diversas situações em mente, e muitas delas são causas que levam a uma injusta condenação.
19.abr.2021
O teletrabalho e novas tecnologias: O risco da intrusão panóptica
A tecnologia resulta igualmente em um atrativo ao poder diretivo, derivado de mecanismos que facilitam o controle sobre o trabalho e a organização, e serve no aspecto disciplinar para que se exija do empregado o respeito aos atributos inerentes ao contrato de trabalho.
19.abr.2021
A pandemia e o desemprego no Brasil
As primeiras demissões estão ocorrendo entre aqueles que vivem do trabalho precária, como terceirizados, balconista, garçons, funcionários de cozinha, diarista.
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