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Publicações obrigatórias e inovações legislativas
29.out.2021

Publicações obrigatórias e inovações legislativas

Daniel Maffessoni Passinato Diniz

As alterações certamente trarão benefícios econômicos para essas empresas, diminuindo estes custos e oferecendo-lhes uma alternativa mais prática, sobretudo diante desses tempos de avanço tecnológico e maior visibilidade por meio da internet.

A dupla maternidade
29.out.2021

A dupla maternidade

O conceito de família mudou muito ao longo dos anos. Hoje além do modelo tradicional, há vários tipos de família e em especial as socioafetivas. Nesse cenário, podemos ter a união homoafetiva e o desejo da maternidade.

 Recadastramento de pescadores
29.out.2021

Recadastramento de pescadores

O recadastramento é obrigatório, e caso não seja realizado tempestivamente, de acordo com os prazos estipulados pelas portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resultará no cancelamento da licença do profissional.

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