29.mai.2020
29.mai.2020
A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19
É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no sentido de conferir segurança às relações contratuais é imprescindível.
29.mai.2020
O charlatanismo em tempos de covid-19
Embora possa haver boas intenções em dicas de saúde e estilo de vida em meio à atual crise de saúde, é importante que os comunicadores em questão se atentem para as diretrizes oficiais antes de qualquer afirmação que possa ser danosa ao seu destinatário.
29.mai.2020
Afastamento da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN - Matéria decidida em sede de repercussão geral
Por força da vedação imposta pelo art. 170-A do CTN, o contribuinte não pode iniciar desde logo o processo de compensação dos créditos tributários reconhecidos judicialmente antes do trânsito em julgado do decisum.
29.mai.2020
Uso de meios virtuais para produção de prova oral é temerário
A utilização de meios virtuais para produção de provas é extremamente temerária. Embora os Tribunais busquem a celeridade processual, não se descarta a possibilidade de arguição de eventual nulidade, retardando ainda mais o feito.
29.mai.2020
3 passos para você ter um escritório de advocacia 4.0
A "nova advocacia', denominada advocacia 4.0, gera modificações na forma de atuação do advogado, onde torna-se necessária a adaptação à novas plataformas digitais, que visam potencializar o trabalho e minimizar atividades repetitivas.
29.mai.2020
A teleperícia no âmbito previdenciário: Ética vs ordem judicial
Por conta dos reflexos tecnológicos, no dia 28 de abril de 2020 o CNJ aprovou ato normativo para realização de perícias eletrônicas e virtuais enquanto durar a pandemia covid-19.
29.mai.2020
Covid-19 e audiência pública virtual no licenciamento ambiental conforme PL 1.602/20
A audiência pública se revela de extrema relevância nos processos de licenciamento ambiental.
29.mai.2020
ANVISA flexibiliza o cumprimento de requisitos técnicos de boas práticas de fabricação e de importação de medicamentos e insumos farmacêuticos
Para as excepcionalidades que precisam de autorização prévia, a ANVISA terá oito dias úteis para se manifestar a respeito, se, porém, a ANVISA se quedar inerte após o transcurso do referido prazo, a implementação da excepcionalidade estará tacitamente autorizada.
29.mai.2020
Das garantias bancárias frente ao cenário de calamidade
Em se tratando de garantias bancárias, podemos citar as garantias reais, das quais encontramos com maior relevância a alienação fiduciária, hipoteca, ou garantias pessoais, com atenção à fiança e ao aval.
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