2.dez.2020
2.dez.2020
O seguro prestamista e a boa-fé objetiva
O seguro prestamista é contratado com o objetivo de assegurar o pagamento total ou parcial de obrigação assumida pelo segurado em caso de sinistro, este usualmente relacionado à morte ou ao desemprego involuntário.
2.dez.2020
Será que estou sujeito à LGPD?
Muitas dúvidas ainda permanecem em aberto, mas, a partir da leitura da LGPD, é possível fixar algumas diretrizes acerca da abrangência da lei.
2.dez.2020
Impenhorabilidade de bem de família dado em garantia
O STJ, no julgamento de recurso julgado pela 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu acerca da impenhorabilidade de bem de família dado em garantia em contrato de locação comercial.
2.dez.2020
Riscos legislativos: Distorções econômicas da lei 10.209/01, que instituiu o vale-pedágio
Embora os resultados positivos no contexto do programa de concessão de rodovias, transformou-se em um severo risco para a atividade empresarial.
2.dez.2020
A possibilidade de se computar, para efeito de usucapião, o tempo de posse entre o ajuizamento e o julgamento da ação de usucapião
A depender do tempo faltante, ou da demora dos trâmites processuais, mesmo que inicialmente a parte não tenha cumprido o requisito de tempo, após o ajuizamento e ainda durante o percurso processual, esse tempo pode se completar.
2.dez.2020
Interdição de pessoa idosa
Todos os abrangidos, deveriam se unir, em amor, compreensão, paciência e tolerância, para cuidar daquele que um dia foi o pai, e hoje é o filho.
2.dez.2020
A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!
Compete ao legislador editar comandos que confirmem a aplicação dos princípios gerais de Direito, na medida em que estes são deduzidos da "estrutura global do ordenamento jurídico".
2.dez.2020
Do reconhecimento da (i)legitimidade ativa do sócio, acionista ou quotista minoritário no pedido de falência empresarial
Dos aspectos legais, limites e distorções da autofalência.
2.dez.2020
Conheça a decisão do STJ que diminuiu a indenização por erro médico de R$ 1 milhão para R$ 170 mil
A filha do paciente processou o hospital e o médico, após falecimento oriundo de infecção hospitalar. A infecção aconteceu após a retirada, através de cirurgia, de um cisto no joelho.
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