sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Leonardo Magalhães Avelar

Migalheiro desde março/2019.

Advogado criminalista, membro do Observatório do Direito Penal e sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados.

Colunas - Perspectivas do Direito Penal

Perspectivas do Direito Penal

Direito Penal com enfoque na abordagem multidisciplinar com outras áreas. Leia

Leonardo Magalhães Avelar

29/5/2020
Migalhas de peso

Investigação secreta: Memórias de um tempo sombrio

O teor do monitoramento segue em sigilo, tendo acesso restrito. Podemos estar falando desde investigação baseada em acesso a dados públicos, ou até mesmo quebras de sigilo que avançam diretamente contra os direitos fundamentais da intimidade e privacidade dos envolvidos. Leia

Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou

27/7/2020
Migalhas de peso

Presidente da República – Processo criminal

Nesse momento, por força do artigo 86, §1º, da Constituição Federal, o presidente é afastado de suas funções, até o fim do processo ou o transcurso do prazo de cento e oitenta dias, quando deve ser reestabelecido no cargo. Leia

Leonardo Magalhães Avelar e Bruno de Castro Navarro

1/6/2020
Colunas - Perspectivas do Direito Penal

A pandemia aumentará a criminalidade?

A pandemia aumentará a criminalidade? Leia

Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano

29/5/2020
Migalhas de peso

Soberania dos veredictos x Presunção de inocência

O que se tem no debate da execução imediata de condenação pelo Tribunal do Júri é mais uma página daquilo que o dia a dia da prática vê como maleabilidade seletiva de direitos. Leia

Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou

5/5/2020
Migalhas de peso

Os riscos da tropicalização do plea bargain

Não há remédio fácil para um problema tão complexo e, diante do exemplo norte-americano, dourar a pílula é relegar o Direito Penal a um papel exclusivamente simbólico, inócuo contra as ameaças reais da sociedade moderna. Leia

Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou

6/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.939

...e direito penal e econômico. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Sanchez (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para combate à prática de fraude eletrônica; criminalização da hostilização aos profissionais de imprensa; alterações na lei de crimes ambientais. Bioética e Direito Animal De 6 a 9/10, sob o formato de webinar em razão da pandemia, acontece... Leia

ontem
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.934

...de todo o país. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Sanchez (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar os sete projetos apresentados na última semana, com destaque para alterações nas regras de prescrição penal; criminalização da corrupção privada; alterações nos crimes de trânsito. Novidades "A formação de decisões vinculantes" é o título do recém-lançado livro do advogado Fernando Munhoz... Leia

10/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.932

...e Política Fazendária para o Estado do RJ. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: aplicação de minorante da lei de tóxicos; ilegalidade de prisão cautelar. Em razão da aprovação da LGPD, a Fundação Procon-SP, por meio da EPDC, elaborou material para esclarecer a população acerca dos ... Leia

8/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.931

...t Litigation 2021. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Sanchez (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar os seis projetos apresentados na última semana, com destaque para criminalização da "rachadinha" envolvendo políticos; criação do instituto do Direito ao Esquecimento Penal; criminalização do crime de stalking contra a mulher. Novidades Já está em pré-venda a obra "A Nova Campanha Eleitoral",... Leia

4/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.929

...h Advogados) e do desembargador Ney Bello. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via Observatório do Direito Penal. Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: declaração da nulidade de prova ilícita; soberania da decisão do Tribunal do Júri; excesso de prazo da prisão preventiva. Câmara arbitral O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem foi escolhido pelo... Leia

2/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.924

...a de pós-graduação do Instituto de Direito da PUC-Rio. Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite de Lima (Cascione Pulino Boulos Advogados), membros do "Observatório do Direito Penal", analisam importante negociação política que vem sendo realizada entre o governo Bolsonaro e o Congresso, consubstanciada em proposta da derrubada de 11 vetos e manutenção de outros 13 vetos do Pacote Anticrime. (Clique aqui) Novidades De Manoel Pedro Pimentel, a obra "Crimes contra o sistema financeiro nacional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais) acaba de ser atualizada por Marina Coelho Araújo... Leia

26/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.915

...to Penal, instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar os dez projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) alterações nas medidas cautelares diversas da prisão; (ii) criação de prisão preventiva nos crimes de homicídio culposo; (iii) alterações na lei de crimes hediondos. Novidades Hoje, às 19h, acontece o lançamento da obra "Democracia e Crise: um olhar interdisciplinar... Leia

13/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.911

...o do Direito Penal", coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) alterações na Lei de Crimes Hediondos; (ii) criação de qualificadoras para o crime de prevaricação; (iii) alterações na Lei de Execução Penal. Os advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados) falaram à coluna... Leia

7/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.908

... financeiro. Conecte-se com o ID: 971 4282 9221. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar, advogado criminalista e sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, publica edição do Observatório do Direito Penal, periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta quinzena destaca: (i) Portaria assinada pela PGR para aumentar a transparência no MPF; (ii) jurisprudência da Suprema Corte sobre a ilegalidade da Prisão Cautelar decretada de ofício; (iii) PL que cria o Juizado Especial Criminal Federal; (iv) termômetro sobre notório fato envolvendo... Leia

4/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.905

...o do Direito Penal, coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e pelo Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Nesta semana, destaque para (i) criminalização da criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial (episódio envolvendo Petrobras e decisão da ADI 5846); (ii) alterações na lei de organização criminosa; (iii) criação do Juizado Especial Criminal Digital, especializado em apuração de infrações penais cometidas por intermédio da Internet.... Leia

30/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.903

...– Dossiê Secreto – Governo Federal Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou (Cascione Pulino Boulos Advogados), membros do Observatório do Direito Penal, explicam o contexto da criação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) e sua atribuição dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), com algumas críticas sobre a elaboração de dossiê secreto contra desafetos ideológicos e políticos do Governo Federal. (Clique aqui) Reforma tributária Rafael Dinoá e Gabriel Fiuza (Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados) trazem para debate o PL 3.887/20, apresentado pelo ministro... Leia

28/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901 Leia

24/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.898

...u para o último dia útil do mês de setembro. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar, sócio da área penal de Cascione Pulino Boulos Advogados, publica mais uma edição do "Observatório do Direito Penal", periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta quinzena destaca: (i) relevante alteração em Resolução do STF sobre abstenção em julgamento virtual; (ii) anulação de prova obtida em Cooperação Penal entre Brasil e França; (iii) PL que cria a figura de crime de abuso de autoridade quanto à manifestação de magistrados em redes sociais; (iv) termômetro que trata das... Leia

21/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.896

Sexta-Feira, 17 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.896.Fechamento às 09h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Barcelos Alarcon Advogados (Clique aqui) "A luz e as trevas são os dois extremos, entre os quais existem todas as cores." Rui Barbosa Das trevas à luz Lendo en passant os migalheiros podem não perceber a gravidade desta primeira nota. Eis porque pedimos atenção para a portaria editada ontem pelo PGR, Augusto Aras, que altera um procedimento interno no parquet, dando-lhe mais transparência. E por que isso seria tão importante?... Leia

17/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.885

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos." Machado de Assis Quem cala (nem sempre) consente Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou... Leia

2/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação... Leia

30/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.878

Terça-Feira, 23 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.878. Fechamento às 09h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Affonso Ferreira Advogados (Clique aqui) "A perfeição não é deste mundo." Machado de Assis Eleições 2020 TSE defende adiamento de eleições municipais. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, explicou que especialistas sugerem o período de 15 de novembro a 20 de dezembro para realização do pleito. (Clique aqui) Fonte A frase que abre este informativo é extraída de interessante conto machadiano que trata justamente... Leia

23/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.877

Segunda-Feira, 22 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.877. Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Clicksign (Clique aqui) "É preciso que se faça uma pausa no ritmo das máquinas para que se possa ouvir bater o coração do universo." Paulo Bomfim STF – Videoconferência Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem pauta diversificada. Os ministros deverão enfrentar temas que vão desde matéria orçamentária e financeira – com o julgamento de dispositivos da LRF – até matéria... Leia

22/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.873

Terça-Feira, 16 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.873. Fechamento às 10h31. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: PLKC Advogados (Clique aqui) "Quem persegue ou morde tem sempre razão - ou, em relação à matéria da perseguição, ou, quando menos, em relação às pernas do perseguido." Machado de Assis Atos contra a democracia A PF cumpre nesta manhã diligências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inq 4.828, que investiga grupos suspeitos de atos contra a democracia. São 21 mandados de busca e apreensão.... Leia

16/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.866

... Observatório do Direito Penal, coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Veja os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para alterações em temas relacionados à violência doméstica, racismo e crimes contra a administração pública. (Clique aqui) Escritório Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre o programa de parcelamento de ICMS-ST do governo do Paraná. (Clique aqui) O Ibrademp acaba de criar a Comissão... Leia

4/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.863

Segunda-Feira, 1 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.863.Fechamento às 11h05.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: PRA Advogados (Clique aqui) "O melhor dos títulos é ainda aquele que não precisa de explicação."Machado de Assis"Basta!" Intitulado "Basta", mais de 600 juristas lançam manifesto contra atos de Bolsonaro. (Clique aqui) Progresso "Não há espaço para retrocessos", afirmam presidentes de TJ, em ofício de apoio ao STF. (Clique aqui) Vaga no STF Augusto Aras manifesta "desconforto" com especulação de que será indicado ao STF. (Clique aqui) Exame... Leia

1/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.862

... aqui) Perspectivas do Direito Penal Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano apresentam valioso estudo criminológico sobre a possibilidade de aumento da criminalidade decorrente da crise econômica causada pela pandemia. (Clique aqui) Marketing Jurídico Em plena fase de recolhimento social, uma das dicas que o consultor Alexandre Motta dá para os clientes é a de fortalecer sua autoridade jurídica por meio do compartilhamento de informações relevantes, e o vídeo-artigo é uma das principais ferramentas para essa solidificação. (Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas... Leia

29/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.844

... macula a sociedade brasileira. É o que defendem os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados). (Clique aqui) Lives e direitos autoraisComo fica a questão dos direitos autorais sobre as obras executadas nas lives musicais? Do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, o advogado Renato Dolabella Melo responde. (Clique aqui) Agrotóxicos Do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, Luiz Eduardo Filizzola D'Urso fala da importância da logística reversa no uso de agrotóxicos. (Clique aqui) Salário O advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados,... Leia

5/5/2020
Migalhas Quentes

Advogados abordam restrição de doação de sangue por homossexuais: “discriminação”

... meses após relações sexuais. Sobre o julgamento, os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados) afirmam: “A necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal para que os homossexuais possam exercer um direito básico aos cidadãos, por si só, escancara a discriminação e o preconceito que macula a sociedade brasileira”. O julgamento teve início em 2017, em plenário físico, quando votou o relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade das normas. Para Fachin, a regra estabelece discriminação injustificável e ofende a dignidade humana. Até o momento,... Leia

4/5/2020
Migalhas Quentes

Autoridades repercutem saída de Moro do governo

... Estado Democrático de Direito." Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, membros do Observatório do Direito Penal, afirmaram: “É absolutamente sem precedentes que um Ministro da Justiça venha, em pronunciamento público, informar à nação que o Presidente da República busca controlar a Polícia Federal para fins políticos. Na história democrática brasileira, o esforço de ter acesso a relatórios de inteligência e direcionar investigações em curso no Supremo Tribunal Federal é digno dos nossos piores anos de autoritarismo. Sobre os impulsos totalitários de Jair Bolsonaro, nenhuma... Leia

24/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.837

... Direito Penal, instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados) observou um aumento vertiginoso no número de PLs relacionados a temas de Direito Penal e Processo Penal. A partir disso, com o objetivo de monitorar as alterações legislativas e as consequências para a sociedade, passou a monitorar semanalmente os PLs apresentados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Clique aqui para verificar os seis projetos apresentados entre os dias 16 e 22/4. Para auxiliar os clientes a enfrentar o atual período de pandemia, De Vivo, Castro, Cunha,... Leia

23/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.829

... Fundação Instituto de Administração. (Clique aqui) Criminalista Leonardo Magalhães Avelar, sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, coordenou a publicação da "21ª Edição do Observatório do Direito Penal", informativo periódico que apresenta as principais notícias, PLs e decisões judiciais de Direito Penal. O Termômetro da Semana tem como destaque os possíveis efeitos do atual cenário de pandemia para a criminalidade. (Clique aqui) Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Dívidas Bancárias". Confira! (Clique aqui) Pré-venda Ainda dá tempo. Aproveite a pré-venda... Leia

9/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.825

Sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.825.Fechamento às 11h15.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Marcelo Leonardo Advogados (Clique aqui)   "O melhor meio de ser bem servido, é servir bem."Luís AmaralEditorial Nos últimos dias, nosso informativo estava muito extenso. Era mais pão do que migalhas, e o ledor assíduo deve bem ter percebido. E, de fato, o tamanho não combina nada com um informativo que se propõe ser, como o nome, em migalhas. Ocorre, no entanto, que havia farto material que precisava vir a lume, até para subsidiar as decisões, tanto... Leia

3/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.814

Quinta-feira, 19 de março de 2020 - Migalhas nº 4.814.Fechamento às 10h59.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Essent Jus (Clique aqui)   "Nada expõe tanto uma nação a calamidades irreparáveis, como a inconsciência das suas chagas e a presunção da sua suficiência, devidas ao abafamento sistemático da verdade."Rui BarbosaCalamidade públicaCâmara aprova PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao coronavírus.... Leia

19/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.811

Segunda-feira, 16 de março de 2020 - Migalhas nº 4.811.Fechamento às 10h37.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Quando os remédios não têm bastante eficácia para curar a enfermidade, é necessário curar os remédios, para que os remédios curem ao enfermo."Padre Antônio Vieira Suspensão Em vários locais, p.ex. MG, RJ e SP, prazos e audiências no Judiciário foram suspensos. Confira,clique aqui. STJ Com a crise do coronavírus, as sessões presenciais desta semana no STJ foram canceladas. (Clique... Leia

16/3/2020
Migalhas Quentes

Advogados criticam PL que previa amputação das mãos de políticos que cometam crimes

... "evidentemente inconstitucional". Mas, para os criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, advogados do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, o feito não deve passar em branco. Os causídicos destacam que a corrupção é repugnante, mas "nada deveria causar mais espécie do que um parlamentar demonstrar o seu desconhecimento (se não descaso) com os princípios que compõem a nossa nação e representam centenas de anos na conquista de um sistema republicano e democrático mais sensato". Em nota apresentada pelo Observatório do Direito Penal, instituto desenvolvido para acompanhamento... Leia

13/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.810

Sexta-feira, 13 de março de 2020 - Migalhas nº 4.810.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Task Internet(Clique aqui)   "Se a sabedoria popular não mente, a universalidade da doença podia dar-nos alguma consolação quando não se antolha remédio ao mal. "Machado de Assis Pandemia na JustiçaO avanço do Covid-19 pelo Brasil levou o Judiciário e outras instituições a adotar medidas de prevenção ao contágio. Elas vão de quarentena a juízes e servidores, teletrabalho e sessões virtuais à proibição de visitas aos prédios da Justiça.... Leia

13/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.792

Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.792.Fechamento às 10h05.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IMCATE - Instituto de Mediação, Conciliação e Arbitragem Trabalhista e Empresarial (Clique aqui)   "Moralidade há nas fábulas. Na vida, muito pouca." Monteiro Lobato Vazamentos seletivos Começou hoje a vazar a delação de Sérgio Cabral. Como sempre, o vazamento é gota a gota. E, não raro, com objetivo de macular a honra alheia. A notória quebra de sigilo e outras imoralidades devem motivar a revisão desta... Leia

14/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.787

Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.787.Fechamento às 9h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CEPED UERJ (Clique aqui)   "Só um instrumento existe capaz de combater a ignorância – o livro." Monteiro Lobato Censura Alunos do Estado de Rondônia correram risco de dar adeus a clássicos da literatura brasileira como "Memórias Póstumas de Brás Cubas", de Machado de Assis, ou "Macunaíma", de Mário de Andrade. A exclusão destes livros é da Secretaria da Educação de RO, que determinou o recolhimento de mais de 40... Leia

7/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.751

...s ambientais no Processo Civil. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano esclarecem os riscos jurídicos e econômicos da migração do princípio para o processo penal. (Clique aqui) Prescrição penal Recentemente, a 1ª turma do STF firmou o entendimento no sentido de que o acórdão que confirma a sentença condenatória penal interrompe o fluxo do prazo prescricional. O tema em questão ganha os comentários do advogado Ludgero Liberato, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues ? Advogados Associados. (Clique aqui) Segurança do trabalho Do escritório Chiarottino e Nicoletti... Leia

13/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.741

... vez mais destaque na legislação europeia. Os criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Carrete Sanchez detalham o tema e apresentam interessante panorama sobre a regulamentação internacional e as tendências do processo legislativo no Brasil. (Clique aqui) Óleo no Nordeste A advogada Renata Freire de Andrade Fonseca de Sousa, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, escreve sobre a responsabilidade penal por derramamento de óleo na costa brasileira. (Clique aqui) Lei da liberdade econômica - negócios O especialista Ricardo Vieira, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados,... Leia

29/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.737

... em SP. A defesa do procurador, capitaneada pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados) destacam que a decisão judicial "foi acertada e justa, na medida em que reconheceu a necessidade de tratamento médico adequado, em conformidade com os laudos realizados pelos peritos". Consumidor Justiça de SP nega danos morais a consumidor por alteração de plano de celular pela Telefônica (Vivo). O juiz de Direito Sérgio Elorza Barbosa de Moraes concluiu que "houve manutenção do equilíbrio contratual". (Clique aqui) Conversa Constitucional Na última sexta-feira,... Leia

25/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.722

...a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os criminalistas Leonardo Magalhães Avelar, Alexys Campos Lazarou e Bruno de Castro Navarro enfrentam o tema sob o enfoque da regulamentação e da responsabilidade penal. (Clique aqui) Marketing Jurídico Para o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, muitas vezes pensamos na ação mas nunca no pós-ação, que geralmente é onde colhemos os frutos do trabalho, seja ele institucional ou comercial. (Clique aqui) Constituição na Escola Combate às atividades ilícitas X garantias constitucionais: Qual o limite? Veja análise dos advogados Felipe Costa Rodrigues Neves... Leia

1/11/2019
Migalhas Quentes

Procurador que esfaqueou juíza no TRF-3 ficará internado em hospital

... agentes da PF no local. Os advogados do procurador da Fazenda, Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, afirmaram que “a Justiça Federal teve a sensibilidade necessária ao agir de forma rápida e acertada para preservar a integridade física e mental de Matheus. Essa era a única opção médica viável e segura para o caso”. Processo: 5002819-17.2019.4.03.6181 A decisão não será publicada em razão de segredo de Justiça. Leia

7/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.702

... abalada com as recentes notícias de Janot, os criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruno de Castro Navarro abordam controvérsia envolvendo a colaboração premiada e questionam: é um Direito do colaborador? O que fazer se o MP – por razões políticas ou pessoais – negar a colaboração? (Clique aqui) Constituição na Escola As notícias sobre a Amazônia e os investimentos estrangeiros ensejam uma série de discussões. Diante disso, os advogados Felipe Costa Rodrigues Neves e Maria Augusta Peres Catelli travam diálogo entre a soberania nacional e a proteção do meio ambiente. (Clique aqui) Marketing Jurídico... Leia

4/10/2019
Migalhas Quentes

Procurador da Fazenda é preso após esfaquear juíza dentro do TRF-3

... ministro Gilmar Mendes. Defesa O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, assumiu a defesa do Procurador da Fazenda Nacional. À imprensa, o causídico disse: “Matheus é um Procurador dedicado e com carreira profissional e acadêmica exemplar. O laudo psiquiátrico realizado constatou que ele está acometido por grave perturbação do estado mental, sendo essencial sua internação em clínica especializada, para tratamento e preservação de sua saúde física e mental.” Posicionamento oficial Nesta manhã, 4, o TRF da 3ª região divulgou uma nota lamentando o... Leia

3/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.692

... (Clique aqui) Perspectivas do Direito Penal Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Erika Mayumi Kawata da Silveira, na coluna de hoje, trazem uma visão prática às empresas vítimas de cibercrimes. (Clique aqui) Arbitragem tributária Está em trâmite no Senado Federal o PL 4.257/19 que visa modificar a lei 6.830/80 (lei de execução fiscal) para autorizar a execução fiscal extrajudicial, bem como para instituir a arbitragem tributária. Para Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados), a proposta merece alguns ajustes. Confira. (Clique aqui) "Como enterrar uma boa ideia" Ricardo... Leia

20/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.690

... da atuação profissional de advogados na área de patentes. Leonardo Magalhães Avelar, sócio penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, participará do evento "O Custo do Retrocesso Ambiental", no Grupo de Discussão da revista Capital Aberto, especializada em conteúdo de mercado de capitais. Ele debaterá aspectos penais ambientais, responsabilidade pessoal e medidas preventivas para evitar o afastamento de investidores do País. O evento será realizado amanhã, no Restaurante Praça São Lourenço, em SP. (Clique aqui) Grandes nomes do Direito Processual estarão reunidos amanhã e sexta-feira, em... Leia

18/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.676

Quinta-feira, 29 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.676.Fechamento às 10h28.   "A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras. " Eça de Queiroz (Clique aqui) Quem canta seus males espanta Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiás terminou ontem de maneira surpreendente. A arengada envolvia duas conhecidas duplas sertanejas. De um lado Henrique e Juliano e, de outro, João Neto e Frederico. Após audiência terminar em conciliação, o espirituoso juiz de Direito Péricles... Leia

29/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.672

... 5G, os riscos decorrentes são imensuráveis. Para os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, a própria forma com a qual tal inteligência computacional irá se comportar deve ser de importância para o Direito Penal. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Sérgio Eduardo Martinez aborda a eficácia da alienação fiduciária em relação ao bem de família dado em garantia de empréstimo que beneficiou os devedores. (Clique aqui) Marketing jurídico Sobre a divulgação de escritórios em redes sociais, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, pondera: use as redes sociais para levar informação... Leia

23/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.662

... "Perspectivas do Direito Penal", assinada pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar. Quinzenalmente, o colunista tratará de temas relevantes e atuais do Direito Penal, com enfoque na necessária abordagem multidisciplinar com outras áreas. Na edição inaugural, uma entrevista e um vídeo sobre a nova coluna, mercado jurídico penal e outros temas. (Clique aqui)Sentença A sentença é uma mera opinião do juiz ou deve produzir efeito imediato? Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia) debate. (Clique aqui) Direito e Contabilidade Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes,... Leia

9/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.619

... prescrição, deve ser declarada extinta a punibilidade. Os advogados Leonardo Magalhães Avelar, Alexys Campos Lazarou e Taísa Carneiro Mariano, sócio e associados da área penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, atuaram na defesa. (Clique aqui) Consolidação de débito Distribuidora de combustível consegue consolidação de débito fiscal do exercício de 2013 para incluí-lo em programa de parcelamento da RF. Decisão é do juiz Federal Márcio Santoro Rocha, substituto na 1ª vara de Duque de Caxias/RJ. O escritório SMGA Advogados patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui) Adoção homoafetiva Adotante... Leia

7/6/2019
Migalhas Quentes

STJ extingue punibilidade de condenado por crime contra a ordem tributária

... declarada extinta a punibilidade do recorrente.” Os advogados Leonardo Magalhães Avelar, Alexys Campos Lazarou e Taísa Carneiro Mariano, sócio e associados da área penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, atuaram na defesa. Ao ser questionado sobre o julgamento, Leonardo Avelar disse: “Por termos assumido a defesa somente no STJ, com a natural restrição de discussão factual de um recurso especial, tivemos que trazer questões de ordem pública em nossa defesa. O Ministro Ribeiro Dantas foi preciso ao acolher nossos argumentos e reconsiderar sua decisão, para declarar a extinção da punibilidade.”  Processo:... Leia

6/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.585

... pela ausência de justa causa para a ação penal. Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, atuaram pelos réus em segundo grau de jurisdição. (Clique aqui) Novo Apoiador A partir da experiência adquirida pelos sócios em escritórios de grande porte, Lassori - Assolari e Ortolan Advogados foi criado para oferecer soluções estratégicas com foco em excelência, visão de negócios e agilidade. Sediado em SP e com unidade em Limeira, seu time trabalha de forma integrada ao cliente, propondo soluções jurídicas de acordo com as suas necessidades, de... Leia

18/4/2019
Migalhas Quentes

Sócios de frigorífico são absolvidos de crimes contra a ordem tributária

... no artigo 34, da lei 9.249/95. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, sócio e associado da área Penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, foram contratados pelos representantes do frigorífico para atuar em segundo grau de jurisdição.  Ao ser questionado sobre o julgamento, Leonardo Avelar afirmou: “Por termos assumido a defesa na fase final de uma apelação intempestiva, tivemos que trazer argumentos novos relacionados à violação de norma cogente. Em razão da relevância do tema, os Desembargadores acolheram o ponto suscitado como questão de ordem pública e... Leia

17/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.576

...o de Salvador, controlada pela Vinci Airports. Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, sócio e associado da prática Penal Cascione Pulino Boulos Advogados representam a Vinci Airports no caso. Para Leonardo Avelar, "a visão interdisciplinar propiciada pelo escritório tem sido fundamental na atuação em questões criminais complexas. No caso concreto tivemos o diferencial de termos o envolvimento de cinco áreas altamente especializadas do escritório: Penal, Aviação, Insolvência, Contencioso Cível e Administrativo". Fringe benefits Os impactos trabalhistas, previdenciários e tributários... Leia

5/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.554

... Emerson Ademir Borges de Oliveira. (Clique aqui) Plea bargain Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou (Cascione Pulino Boulos Advogados) avaliam os riscos da tropicalização do plea bargain para o ordenamento jurídico: "é preciso ter cautela para que o legítimo afã de conter a corrupção protagonista dos noticiários não traga ilegítima interpretação de ferramentas dogmáticas estrangeiras – centralmente, do ordenamento germânico e da própria common law – às quais são distorcidas e reinterpretadas para servir de facilitadoras no processo de formação da tipicidade penal". (Clique aqui) Assédio sexual... Leia

6/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.547

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.547.Fechamento às 9h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:BMJ Consultores Associados Clique aqui"As estatísticas nos apontam como algarismos que envelhecem."Paulo BomfimHabemus reformaEntregue ontem ao Legislativo, o texto da reforma da Previdência ainda deve sofrer enxertos e extrações. Por ora, conheça o que está proposto. (Clique aqui)Processo CivilA PEC da reforma da Previdência pretende mexer também em nosso Processo Civil. De forma rápida e didática, o juiz de Direito e professor da USP Fernando... Leia

21/2/2019
Migalhas Quentes

Cascione Pulino Boulos Advogados anuncia Leonardo Magalhães Avelar como novo sócio

O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados continua firme em seu projeto de expansão. Após um ano de grandes conquistas, em que o escritório anunciou a contratação de sete sócios e a promoção de outros dois, Cascione lançou uma tendência pioneira no mercado ao criar uma área que até então existia apenas em boutiques especializadas ou escritórios de grande porte. Leonardo Magalhães Avelar, trabalhou durante 18 anos no Moraes Pitombo Advogados, um dos principais escritórios de Direito Penal Empresarial do país, e se juntou ao Cascione como sócio em 28 de janeiro de 2019.  Com 20 anos... Leia

20/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.200

...representado por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo e Leonardo Magalhães Avelar (Moraes Pitombo Advogados) ; e, João Cláudio de Carvalho Genu, representado por Marco Antonio Meneghetti, Maurício Maranhão de Oliveira (Advocacia Meneghetti) e Daniela Teixeira (Advocacia Daniela Teixeira). (Clique aqui) Revisor Constatadas as contradições, o fato de o STF ter acolhido embargos no acórdão do mensalão e modificado penas, livrando da cadeia quem iria injustamente ser encarcerado, é a prova de que o revisor é fundamental para a ação penal, mesmo nos embargos de declaração. Aliás,... Leia

6/9/2013
Migalhas Quentes

STF altera pena de Genu e adia decisão sobre cabimento dos infringentes

...representado por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo e Leonardo Magalhães Avelar (Moraes Pitombo Advogados). Por essas razões, o plenário do STF, por maioria, reajustou a pena de João Cláudio Genu - representado por Marco Antonio Meneghetti, Maurício Maranhão de Oliveira (Advocacia Meneghetti) e Daniela Teixeira (Advocacia Daniela Teixeira). Reajuste Na sequência do julgamento, os ministros Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio rejustaram seus votos referentes aos embargos de declaração opostos por oito réus - Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Marcos Valério, José Dirceu,... Leia

5/9/2013
Migalhas Quentes

Suspeição de JB altera ânimos no plenário

...com o relator, os advogados Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida Gontijo, na fase de alegações finais da defesa, teriam levantado dúvida quanto à imparcialidade do ministro-relator para atuar no caso. Segundo disseram nos autos, o ministro teria agido de forma "parcial na condução do processo proferindo decisões com finalidade midiática". Para o relator, "tais afirmações ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade e urbanidade que se exige de todos os atores do processo, aproximando-se muito mais da pura ofensa pessoal". O... Leia

16/8/2012

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