Leonardo Magalhães Avelar

... condições impostas. O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Bruno Sarrubbo Scalabrini (Avelar Advogados). Eles destacaram que “a decisão coloca freios na determinação de prisões preventivas de forma automática em decorrência exclusivamente da gravidade da conduta imputada”. Processo: HC 945.542 Leia a decisão.

... inaugura filial do escritório em Brasília.  O sócio fundador, Leonardo Magalhães Avelar, esclarece as principais razões da iniciativa: "a abertura de nosso escritório na capital federal tem dois grandes pilares: jurídico e legislativo. Em primeiro lugar, a elevada quantidade de casos patrocinados pelo escritório nos Tribunais Superiores exige uma presença física mais constante no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Além disso, o escritório participa ativamente das discussões jurídicas do Poder Legislativo, por intermédio de notas técnicas institucionais apresentadas em projetos de lei...

... ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.   Leonardo Magalhães Avelar, Henrique Paixão e Davi Natã Cassola, do escritório Avelar Advogados, representaram a operadora de plano de saúde no caso. "A impossibilidade de cumulação de astreintes com a responsabilidade penal pelo crime de desobediência tem se consolidado nos Tribunais Superiores, o que tem refletido nos recentes posicionamentos do Ministério Público Estadual", pontuou Leonardo.

... pena por Datena ter sido provocado. O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar esclarece que, além de caracterizar um lamentável episódio para a Democracia brasileira, tecnicamente, a agressão física realizada pelo candidato Datena configura lesão corporal dolosa, com aplicação de causa de diminuição de pena, na medida em que o fato ocorreu sob violenta emoção, logo em seguida de provocação da vítima.  Além disso, o advogado entende possível que os xingamentos caracterizem crime contra a honra, na modalidade de injúria, o que deverá ser objeto de ação penal de iniciativa privada. Diante da incivilidade...

... insuficiência de provas. O réu foi defendido na ação penal por Leonardo Magalhães Avelar, Beatriz Esteves e Hélio Peixoto, do escritório Avelar Advogados. O advogado Leonardo Magalhães Avelar esclareceu que: "após a realização da instrução criminal, a inocência do executivo ficou tão evidente que, de forma acertada, o próprio Ministério Público Federal pediu sua absolvição. Nas palavras do próprio magistrado, ficou provado que o acusado não concorreu para a prática do delito de gestão fraudulenta". Processo: 0012234-56.2012.4.03.6181

... patrocinadora do Santos Futebol Clube, foi defendida pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) e Luiz Felipe Maia. Segundo Avelar, o TJ e a procuradoria Geral de Justiça já tinham se manifestado sobre a inexistência de crime por parte da empresa. "O recente pedido de arquivamento formulado pelo MP coloca uma pá de cal no inquérito policial, sendo um relevante posicionamento para trazer segurança jurídica para todo mercado de bets no Brasil.” O inquérito tramitou em segredo de justiça.

... argumentos da defesa do empresário, representado pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar, Henrique Carlos Paixão e Daniella Falcetta Bragagnolo (Avelar Advogados). De acordo com a magistrada, o conjunto de provas colhido “ao longo da persecução penal não se revelou suficiente a apontar o dolo na conduta do denunciado, consistente em deixar de escriturar o livro Registro de Saídas relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), fraudando a fiscalização ao omitir informações que deveriam ser prestadas ao Fisco Estadual”. Para a magistrada, o fato de o réu exercer a função de sócio administrador da empresa “não...

... escritórios Avelar Advogados e Maia Yoshiyasu Advogados. O advogado Leonardo Magalhães Avelar, que realizou a sustentação oral na sessão de julgamento, esclareceu que “essa decisão é paradigmática em vários sentidos: no campo de tipicidade penal, estabelece parâmetros importantes para as atividades de casas de apostas esportivas atuantes no Brasil; na seara de bloqueio de bens, reafirma os limites das medidas assecuratórias no âmbito criminal; e, por fim, reitera a desproporcionalidade da decretação de bloqueios de sites”. Processo: 2275656-42.2023.8.26.0000

... cinco anos. Advogado criminalista da Azul Linhas Aéreas, Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados), afirmou que "as companhias aéreas, aeroportos e a Polícia Federal adotam protocolos de segurança rígidos para segurança dos seus passageiros e do espaço aéreo nacional, motivo pelo qual ameaças dessa natureza devem ser severamente reprimidas, como ocorreu no caso concreto”.  Processo: 5005126-82.2024.4.04.7201

... brasileiros não recuperados até o presente momento.” O advogado Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, que representa uma das vítimas, destacou que: “a decisão da câmara de Coordenação e Revisão do MPF analisou o caso com a sensibilidade necessária para decidir que o arquivamento foi indevido e prematuro. Os fatos são gravíssimos e acometem a estabilidade e credibilidade de todo o sistema financeiro nacional, além de causar um prejuízo de centenas de milhões de dólares a diversos investidores.” Inquérito: 1.34.001.009113 Leia a decisão.

... infração e seu defensor e a juíza o homologou. O advogado Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados), responsável pela defesa da companhia aérea Azul, afirmou que "a segurança do espaço aéreo é assunto de segurança nacional e os protocolos adotados pelas empresas aéreas e pela Polícia Federal não deixam espaço para 'brincadeiras'". "Importante que o caso concreto tenha um caráter pedagógico a outros passageiros que venham a pensar em repetir essa espécie de conduta.” Processo: 0000116-11.2024.8.26.0084

... determinou o arquivamento do inquérito policial. O advogado Leonardo Magalhães Avelar, sócio do Avelar Advogados e responsável pela defesa da operadora do plano de saúde, afirmou que “o posicionamento adotado pelo Ministério Público demonstrou zelo na análise dos documentos do caso e precisão técnica quanto à atipicidade da conduta”.

... magistrado extinguiu a punibilidade do sentenciado. O advogado Leonardo Magalhães Avelar, do Avelar Advogados, responsável por ter formulado o pedido ao juízo da execução, afirma que a decisão "é elogiável por ter se atentado à importância do sistema de precedentes, além de oferecer uma visão garantista em relação à aplicação da prescrição da pretensão executória no caso concreto".   Processo: 6000096-43.2023.8.12.0018

... advogado que representa a empresa e formulou o pedido de arresto, Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, comentou a concessão da liminar. “A decisão do TJ/SP consiste em precedente importante para reforçar o legítimo interesse da vítima de recuperar os ativos desviados por intermédio de fraudes sofridas em seu negócio.” O processo tramita em segredo de Justiça. Processo: 1019564-89.2023.8.26.0050

... afirmou a juíza Federal. Segundo o advogado do executivo, Leonardo Magalhães Avelar, “a decisão judicial reafirma julgados dos Tribunais Superiores sobre o tema e está tecnicamente correta, na medida em que a alienação antecipada de bens é medida excepcionalíssima, não sendo aplicável ao caso concreto”. O escritório Avelar Advogados representa o executivo. O caso está em segredo de Justiça.

... outro lado Em defesa, o advogado criminalista da empresa, Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, afirmou que a "Blaze é uma plataforma de apostas online, licenciada em Curaçao, local em que as apostas são permitidas e devidamente regulamentadas". Também apontou que o MP já pediu o arquivamento do inquérito policial relacionado aos supostos delitos, por considerar que não estão configurados; além do juízo ter revogado a decisão de bloqueio do site, por considerar a medida desproporcional e desarrazoada. Avelar também ressaltou que a PF possui entendimento consolidado de que "a prática de...

... ser retomadas no inquérito policial. O advogado da vítima Leonardo Magalhães Avelar, sócio do Avelar Advogados, esclareceu que “os fatos são gravíssimos por tratar de possível apropriação indébita envolvendo advogado e o Tribunal agiu de forma técnica e acertada ao reformar a decisão que extinguiu a punibilidade pela prescrição.” Processo: 1514699-97.2022.8.26.0050 Leia a decisão.

... beneficiária.  Responsável pela defesa da empresa administradora, o advogado Leonardo Magalhães Avelar, sócio-fundador do Avelar Advogados, elogiou a atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público no caso. "As fraudes perpetradas contra as administradora s e operadoras de planos de saúde causam um prejuízo sistêmico. A atuação conjunta das Companhias, da Polícia Judiciária e do Ministério Público no combate às fraudes é essencial para o bom funcionamento do sistema de saúde suplementar.” Processo: 0739940-87.2022.8.07.0001

...a tramita em outro juízo”. O advogado de Gasparini Júnior, Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, destacou que, “Edison Gasparini é vítima de perseguição política na cidade de Bauru, o que restou demonstrado com essa acertadíssima decisão do Tribunal de Justiça e com o arquivamento de cinco outros procedimentos criminais que o envolviam em um fantasioso desvio de recursos da Cohab de Bauru/SP". Processo: 0006529-16.2023.8.26.0071 Confira aqui o acórdão.

... investigadas por supostos delitos. O advogado que atuou no caso, Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, destacou a relevância da decisão: “A legislação é claríssima, norma cogente, imperativa, possui critérios objetivos bem delimitados e não dão margem a qualquer dialética interpretativa. A decisão do TRF da 4ª região é paradigmática e deve ser referência para casos semelhantes.” Processo: 5040201-34.2023.4.04.7100  O processo está sob segredo de Justiça.

... acordo com a defesa da companhia, patrocinada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, o MP ofereceu denúncia pela prática de estelionato e de lavagem de dinheiro. O modus operandi do golpista acontecia da seguinte forma: Reservas e pagamentos: O homem vai até a loja física da companhia no Aeroporto Eurico de Aguiar Salles de Vitória e efetua a reserva de passagens aéreas – a maioria para destinos internacionais. Na hora de pagar, solicita o pagamento via cartão de débito, e pede que a compra seja dividida (geralmente) em dois cartões. Estorno na maquineta: No momento de concluir...

... Ciências Criminais, que acontece entre hoje e sexta-feira. Para Leonardo Magalhães Avelar, "é uma honra contribuir e apoiar o maior evento de ciências criminais da América Latina, que sempre fomenta discussões de altíssimo nível, com um olhar humano e progressista, para o desenvolvimento de nossa sociedade". Lobo de Rizzo Advogados realiza amanhã, às 9h, o "3º Seminário Agro & Negócios". O advogado Luís Guerrero irá conduzir um encontro dedicado a dois pilares de extrema importância no segmento - ESG no agronegócio e os Impactos da Reforma Tributária no setor. (Clique aqui) Amanhã, o Subcomitê Afro/Comitê...

... identidade visual. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. As principais questões criminais que serão enfrentadas: ADIns sobre a criação do juiz de garantias; RE com repercussão geral sobre porte de drogas para uso pessoal; possibilidade de declínio de competência para a Justiça Eleitoral na fase de inquérito policial. (Clique aqui) Inteligência Artificial Hoje, das 10 às 15h, CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove, em sua sede, a palestra "IA, Smart...

... Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a criação do Juiz de Garantias; Recurso Extraordinário com repercussão geral sobre porte de drogas para uso pessoal. Migalhíssimas A palestra de abertura do "Seminário de Direito Previdenciário: aliando teoria e prática" será ministrada pela advogada Rita Cortez, presidente da Academia...

... Pozzo Advogados) e Ricardo Marcondes Martins. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas. Migalhíssimas Hoje, às 18h, Vinícius Honorato, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, participa de "Roda de Conversa" sobre "Gestão e Prevenção de Conflitos no Ambiente Escolar". O evento acontece na OAB/RJ – subseção Nova Iguaçu. (Clique aqui) Caio Taniguchi, de TozziniFreire Advogados, ministrará três painéis na "49º...

... do art. 85, §14 do Código de Processo Civil”. O advogado Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados), que representa os réus, afirmou que “a decisão do Tribunal de Justiça é um importante paradigma para impedir a asfixia financeira causada pelo bloqueio da universalidade dos bens de acusados em processo criminal. A legislação que permite a liberação é norma cogente, imperativa e não há espaço para qualquer dialética interpretativa”. O caso tramita sob segredo de justiça. Processo: 1025336-04.2022.8.26.0071

... 1999 pelo autor. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a criação do Juiz de Garantias; descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra "Colaboração no Processo Civil", de autoria de Daniel Mitidiero. (Clique aqui) Advogado Aurelio Tadeu Luiz Barbato lança, na Amazon, a obra "Tira-dúvidas...

... acontece às 18h30, na sede do IASP (avenida Paulista nº 1.294). Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. As principais questões criminais que serão enfrentadas: Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a criação do juiz de garantias; proposta de súmula vinculante 139, no qual é afirmado que o reconhecimento do tráfico privilegiado afasta a imposição do regime de cumprimento de pena mais severo. (Clique aqui) O livro "Legislação Ambiental Comentada", da Thomson Reuters – Revista do Tribunais, de autoria de Curt...

...A extraterritorialidade penal no Caso Vinícius Júnior", por Leonardo Magalhães Avelar e Bruno Sarrubbo Scalabrini (Avelar Advogados). (Clique aqui) - "Entenda como funciona o auxílio-maternidade para militar", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui) - "A recuperação judicial e a possibilidade de intervenção estatal na light", por Rogeston Inocêncio de Paula e Larissa Mylena de Paiva Silveira (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "O valor proporcionado pela transformação digital", por Regina Celi de Sousa (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui) - "A...

... mil.  A instituição financeira é representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados).  O causídico destaca que a medida cautelar assecuratória no processo penal é de extrema relevância prática para mitigação de prejuízos oriundos de fraudes perpetradas contra instituições financeiras. Processo: 5002990-32.2023.4.03.6181

... Duggal, Elora Farias, Gino Rivas e Mateo Verdías. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: ADPF 403 e ADI 5527 sobre a possibilidade legal de suspensão dos serviços de aplicativos de comunicação, em razão de descumprimento de ordem judicial; ADIs 3.486 e 3.493 sobre a competência da Justiça Federal para julgar causas relativas a direitos humanos. Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo com "Normas da Semana"...

... PL das Fake News. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: recurso extraordinário sobre a possibilidade de investidura em cargo público, de pessoas com os direitos políticos suspensos, em razão de condenação criminal transitada em julgado; ADIN que discute a inconstitucionalidade de Lei Estadual de Tocantins, que cria um cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Gestão Pública São...

... Justiça para a revisão do pedido de arquivamento. O advogado Leonardo Magalhães Avelar, do Avelar Advogados, que representou o impetrante do writ no mandado de segurança, esclareceu que "o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça é um primor técnico e deve ser considerado um paradigma sobre o direito de a vítima requerer diligência essencial à elucidação dos fatos na fase do inquérito policial". Processo: 2220676-82.2022.8.26.0000 Veja o acórdão.

... suas cautelares correlatas/vinculadas." Análise O criminalista Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, atuou na defesa do acusado. Segundo o especialista, "o acórdão do STJ realizou profunda análise dos conceitos jurídicos dos crimes falimentares e da lavagem de dinheiro e fez a aplicação de forma acertada ao caso concreto. De fato, a atipicidade da conduta saltava aos olhos, o que motivou o trancamento da ação penal”. Destacou, ainda, que a conduta do denunciado era lícita e não comportava qualquer apuração na seara penal. Processo: 5440844-22.2021.8.09.0051 Leia a íntegra da decisão...

...l do YouTube da ESA. (Clique aqui) O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, sócio do escritório Avelar Advogados, foi ranqueado como destaque na área de "White Collar Crime" no ranking da "Chambers and Partners". Sócio-fundador do BMA Advogados, Paulo Cezar Aragão recebeu da "Chambers and Partners" o prêmio "Lifetime Achievement" por suas contribuições de uma vida dedicada à profissão e ao mercado jurídico com determinação e excelência. Aragão esteve à frente de algumas das maiores operações de fusões e aquisições, além da maior operação de privatização já realizada no Brasil, do Sistema Telebrás....

... qual lecionará Propriedade Intelectual e Direito Digital. Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: é cabível a substituição da prisão por prisão domiciliar em casos de condenação transitada em julgado, ou apenas em casos envolvendo prisão preventiva? É possível, no caso de empate em julgamento de matéria penal em sede de reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteva ausente da sessão? Barcellos...

...s Antoniazzi e Patricia Franco. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Nesta semana, as questões criminais que serão enfrentadas são: recurso extraordinário com repercussão geral sobre a (i)legalidade do acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas em aparelho celular encontrado no local do crime; recurso extraordinário com repercussão geral sobre o correto termo inicial para contagem da prescrição da pretensão executória do Estado. (Clique aqui) Sistemas eletrônicos Hoje, às...

...m SP e pelo Zoom. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: ADC nº 51 visando a declaração da constitucionalidade do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT) celebrado entre Brasil e Estados Unidos da América, que pode afetar diretamente os provedores de aplicações de internet com sede no exterior. Em entrevista ao jornal O Dia, Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade...

...r crime tributário. Ele foi acusado de apropriação de ICMS. Leonardo Magalhães Avelar e Henrique Paixão, do escritório Avelar Advogados, atuaram na defesa do empresário. (Clique aqui) Busca e apreensão Cliente que teve veículo apreendido e leiloado por inadimplência de contrato com juros abusivos deverá ser ressarcido pelo banco em valor equivalente do bem móvel. Magistrado observou que as taxas do acordo superaram critérios adotados pelo STJ. O escritório Mourão & Freire Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui) Acidente Parque Beto Carrero World terá de indenizar visitante que sofreu acidente ao...

... apropriação de ICMS. O advogado que atuou na defesa do empresário, Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, argumentou que houve violação ao princípio constitucional do promotor natural. “A decisão judicial que declarou a nulidade de todos os atos é acertadíssima e paradigmática, devendo ser utilizada como exemplo em investigações realizadas por órgãos anômalos do Ministério Público, sem a participação efetiva do promotor natural”, avalia. O MP/GO, por seu representante no Cira - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, propôs ações...

... sumária alegando manifesta atipicidade penal. Segundo o advogado Leonardo Magalhães Avelar, a atividade foi técnica e consultiva e a funcionária atuou “de forma segura e profissional, narrando todos os cenários possíveis sob análise pericial”. Por isso, de acordo com ele, “não há qualquer elemento da conduta que permita concluir qualquer participação, por menor que fosse, no processo de tomada de decisão do DAEE ou da SABESP”. Ao analisar o caso, a juíza destacou que a acusada não atuou como funcionária pública, logo não poderia responder pelo crime.  “O art. 67 da referida lei (lei 9605/98) reza que a concessão...

...r das provas”, destaca o criminalista. Para o criminalista Leonardo Magalhães Avelar, "a utilização do termo manifestante é eufemismo indevido para caracterizar a criminosa invasão e destruição da sede dos três Poderes da República".  "Na verdade, está-se diante de crime contra as instituições democráticas, consubstanciado pelo emprego de violência e grave ameaça para tentar abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído (artigos 359-L e 359-M, do Código Penal)." O advogado avalia que "a ignóbil conduta golpista relembra a invasão do Capitólio dos EUA e deve ser rigidamente...

... automotivos, autopeças e produtos de consumo. Sócio-fundador, Leonardo Magalhães Avelar foi o advogado mais jovem posicionado nas duas primeiras bandas do ranking da área Penal, além de ter sido reconhecido como referência nos setores econômicos de automotivos, autopeças e produtos de consumo. Fragata e Antunes Advogados figura mais uma vez, e por 17 anos consecutivos, como escritório mais admirado no "Análise Advocacia". O novo marco cambial, que entrará em vigor a partir do próximo ano, traz importantes alterações para o mercado de câmbio brasileiro. Para comentar sobre a nova lei e analisar os principais...

...e Bioética (SBB). (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: (i) ausência de acesso à colaboração premiada viola a ampla defesa?; (ii) decisão monocrática viola o princípio da colegialidade? Loteamentos AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, amanhã, às 19h, o evento online "As novidades trazidas pela lei 14.382/22 para os loteamentos". Inscreva-se! (Clique aqui) Simpósio AASP...

...a punibilidade do empresário. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Odair Bernardi, do escritório Avelar Advogados, que representaram o empresário, argumentaram acerca da inaplicabilidade da referida súmula em casos em que os fatos foram praticados em período anterior à sua edição como medida de preservação da segurança jurídica. Segundo Magalhães Avelar, o acórdão “é paradigmático e acertado” tecnicamente porque reconheceu a irretroatividade da súmula 24, do STF, bem como considerou a data da efetiva supressão do tributo como termo inicial da prescrição e não seu lançamento definitivo. “A...

... outras provas tiver notícia.” Ausência de provas O advogado Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, que atuou na defesa do investigado, afirmou que "o pedido de arquivamento foi certeiro nos conceitos técnicos do crime de lavagem de dinheiro, destacando a ausência de demonstração probatória de condutas de ocultação ou dissimulação da origem dos valores". Processo: 5003928-95.2021.4.03.6181 Leia a decisão.

...o escritório Avelar Advogados, por intermédio dos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe, monitora os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os quatro projetos apresentados na última semana, com destaque para criminalização da censura eleitoral e criminalização da gordofobia. Coelho & Morello Advogados Associados divulgou boletim sobre "Instrução Normativa RFB N° 2.110/2022". (Clique aqui) Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva é o oitavo entrevistado do podcast "Vozes da Lei". O programa é patrocinado pelo 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro...

... público e privado em todo o planeta. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer a principal questão criminal que será enfrentada: julgamento de ação penal originária envolvendo Senador da República em processo oriundo da Operação Lava Jato. Fenalaw 2022 Começa amanhã, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, a "Fenalaw 2022". O evento será presencial e trará sete salas simultâneas, mais de 300 palestrantes, 21 seminários e mais de 100 expositores e patrocinadores....

... institucionais do escritório Avelar Advogados, pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe, monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os quatro projetos apresentados na última semana, com destaque para criminalização das pesquisas eleitorais que divergem dos resultados apurados nas urnas. Loeser e Hadad Advogados divulgou "Informativo Trabalhista | Setembro 2022". (Clique aqui) Novidades Publicada a 9ª edição da obra "Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual" (Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas - 416p.),...

... recurso apresentado pelo MPF e negou provimento. O advogado Leonardo Magalhães Avelar, sócio do Avelar Advogados, que atuou em defesa do acusado, afirmou que a Justiça Federal “acertou ao anular a decisão de recebimento da denúncia, na medida em que a adoção de rito diverso do previsto em lei viola norma cogente e causa prejuízo concreto ao acusado. Ao anular o recebimento da denúncia, o marco interruptivo da prescrição caiu e a prescrição se tornou uma consequência natural”, avaliou. Processo: 5000496-79.2020.4.03.6124 Veja o acórdão.

... publicidade na arbitragem societária. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: continuidade do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade sobre a necessidade de cumprimento do procedimento do MLAT para cooperação penal internacional. Mercado financeiro De 17/10 a 7/12, será realizado o curso online da ABDF "Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais". Nomes de peso já confirmaram presença....

... Penitenciários da ANACRIM Nacional. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: competência da Justiça Eleitoral para processamento dos crimes conexos aos eleitorais; ação declaratória de constitucionalidade sobre a necessidade de cumprimento do procedimento do MLAT para cooperação penal internacional. Loteamentos AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, dia 29/9, às 19h, o evento...

... Público por um Ecossistema Jurídico Melhor". O sócio fundador Leonardo Magalhães Avelar esclareceu que "por lidar com questões relacionadas à liberdade humana, os profissionais da advocacia criminal tratam de questões extremamente sensíveis. Por essa razão, Avelar Advogados busca estabelecer um ambiente saudável de trabalho, de modo a preservar a saúde física e mental de seus colaboradores e promover o bem-estar e equilíbrio entre a vida pessoal e profissional". Fluxos e procedimentos Radar - Gestão para Advogados promove, dia 27/9, das 19 às 21h30, a 20ª edição do "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos...

... Scaff. Inscrições, clique aqui. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: ADI sobre o Decreto que dispõe sobre a governança corporativa de compartilhamento de dados na administração pública federal; nulidade em ação penal originária, em razão da ausência de sustentação oral. Rodada de perguntas OAB/SP recebe, dia 2/9, às 10h, o candidato à Presidência da República Ciro Gomes, na sede da entidade, para...

... da Cohab do município, e representantes de uma construtora. Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) defende Gasparini. (Clique aqui) Saúde Hospital filantrópico poderá firmar convênio com a União para recebimento de verba destinada à saúde para compra de equipamentos e materiais necessários. O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui) Plano de saúde Em breve, a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deve decidir se antigos clientes da Amil poderão manter as condições do contrato original. O recurso discute a decisão da juíza da 21ª vara Cível de...

...a causa para a ação penal. O advogado de Edison Gasparini, Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados), esclareceu que “após longa investigação, com a realização de inúmeras diligências investigatórias, restou comprovada a regularidade da operação realizada e a consequente atipicidade da conduta de Edison Gasparini, o que motivou o arquivamento do PIC”. A operação João de Barro foi deflagrada em dezembro de 2019, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão. O fundamento inicial da investigação foram quatro acordos firmados pela Cohab-Bauru com construtoras no âmbito de processos judiciais. Por fim,...

... Brasileira de Ciências Criminais." Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: ADI sobre o Decreto que dispõe sobre a governança corporativa de compartilhamento de dados na administração pública federal; possibilidade de anulação do veredicto absolutório proferido pelo Tribunal do Júri quando os jurados absolvem o réu com base no quesito genérico; necessidade de realização de audiência de custódia em todos os...

... institucionais do Avelar Advogados, por intermédio dos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe, monitora os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Na última semana foram cinco projetos apresentados, com destaque para (i) alteração nos crime contra o trânsito; (ii) proibição de homenagens a pessoas condenadas por corrupção; (iii) criminalização da destruição de símbolo nacional. (Clique aqui) Nesta semana, o advogado e professor da USP Eneas Oliveira Matos (Oliveira Matos Advogados) prestigiou a posse do ministro Alexandre de Moraes no TSE. (Clique aqui) Direitos...

... classificada no "Tier 4". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal do mês de agosto com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer os temas criminais com repercussão geral e controle de constitucionalidade: constitucionalidade da prisão especial aos portadores de diploma; legalidade do acesso ao conteúdo de celular apreendido sem ordem judicial; necessidade de realização de audiência de custódia em todos os casos de prisão. Henrique Mourão Advocacia divulgou a "Newsletter | Agosto 2022". (Clique aqui) Negociação Hoje,...

...o escritório Avelar Advogados, por intermédio dos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe, monitora os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Na ultima semana, cinco projetos foram apresentados, com destaque para (i) alteração no Estatuto do Torcedor; (ii) estabelecimento de medidas para proteção da mulher em situação de violência doméstica; (iii) criminalização da violência obstétrica. (Clique aqui) Warde Advogados divulgou "Alerta de Compliance" sobre " Direito da Conformidade". (Clique aqui) Stewardship O Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais...

... Instagram de Ana Tereza Basílio. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os oito projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) recrudescimento das penas de estupro de vulnerável; (ii) criminalização do não repasse de desconto de tributo ao consumidor de combustíveis; (iii) aumento da pena em crimes relacionados à intolerância política. (Clique aqui) Os advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta e Ana Paula Affonso Brito, sócios da banca Montaury Pimenta, Machado &...

... referências em Startups & Inovação. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os nove projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) perda da função pública em crime de assédio sexual; (ii) modificação no conceito de prisão em flagrante; (iii) alterações legislativas sobre o crime de aborto. (Clique aqui) Congresso IBRADIM Nos dias 18 e 19/8, no Hotel Fairmont Copacabana, no RJ, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário realizará seu 5º congresso, presencial...

... Marcos Carneiro. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os sete projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criminalização da discriminação à obesidade; (ii) tipificação da terapia de reversão de orientação sexual; (iii) criminalização da fraude em divulgação de pesquisa eleitoral. Luchesi Advogados divulgou "Boletim Informativo LGPD e Proteção de Dados" sobre "Como realizar a gestão de terceiros e fornecedores em programas...

... entidade, para a gestão 2022-25. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: controvérsia sobre a possibilidade de remição da pena por estudo à distância; possibilidade de abolitio criminis em crimes ambientais, em razão da revogação de norma infralegal que regulamente reserva ambiental. Chediak Advogados celebra 10 anos e apresenta rebranding da marca. Sócio Paulo Fischer Carneiro explica que "por mais lindas...

... Mais informações, clique aqui. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Na última semana, oito projetos foram apresentados, com destaque para (i) criminalização da violência com motivação eleitoral; (ii) inviolabilidade do local de trabalho dos contadores; (iii) criminalização da injúria contra pessoa em condição de pobreza - aporofobia. (Clique aqui) Congresso IBRADIM Nos dias 18 e 19/8, no Hotel Fairmont Copacabana, RJ, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário realizará...

... especialização em nichos de mercado dentro da esfera penal. Leonardo Magalhães Avelar esclarece que "atualmente, não basta ter expertise técnica na área penal. Precisamos conhecer as principais dores do mercado e da indústria. Ao longo do próximo bimestre, nosso escritório realizará seminários internos, análise técnica e avaliação legislativa dos pontos criminais mais sensíveis para o nicho de Aviação, com base em nossa experiência no atendimento a Companhias Aéreas, Concessionárias de Aeroportos e Fabricantes de Aeronaves". Baú migalheiro Há 148 anos, em 13 de junho de 1874, nasceu o escritor e jornalista...

... Advocacia e da OAB". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Cinco projetos foram apresentados na última semana, com destaque para (i) legalidade da busca pessoal com fundada suspeita; (ii) criação de hipótese de furto qualificado; (iii) instituição de agravante de crime praticado na presença de filho menor. (Clique aqui) O escritório Pinho Gomes Advogados foi certificado como Carbono Zero pela metodologia aprovada pela ONU. O reconhecimento é um importante passo...

...o musical famoso. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Na última semana oito projetos foram apresentados, com destaque para (i) criminalização da injúria racial no ambiente desportivo; (ii) tipificação do estelionato mediante utilização de moedas virtuais; (iii) criminalização do olhar invasivo com conotação sexual. (Clique aqui) Dia 19/5, mais de 80 convidados se reuniram, em SP, para a inauguração das novas instalações da Finch, do Mandaliti e do JBM. Entre os...

... matéria de superendividamento. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: extradição de cidadão italiano; individualização da dosimetria da pena na Operação Necator. Michelle Aguiar da Silva, criminalista do escritório Luchione Advogados, foi nomeada vice-presidente da Comissão Nacional de Investigação Defensiva e Inovações Tecnológicas, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM. Henrique...

... relações de consumo". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Nesta semana, destaque para (i) criminalização da injúria praticada contra pessoa LGBTQIA+; (ii) disciplina sobre o uso de tornozeleira eletrônica; (iii) aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. (Clique aqui) Bolsa FGV Direito Rio No ano em que celebra os seus 20 anos, a FGV Direito Rio lança a "Bolsa FGV Direito Rio de Diversidade e Inclusão". Voltado para jovens negros, o benefício contemplará...

... da OAB para a gestão 2022/2025. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: a sanção administrativa aplicada à pessoa que se recusa a realizar teste de alcoolemia viola o direito a não autoincriminação? Revisão criminal envolvendo Senador da República na prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 21ª edição do "Panorama Societário". (Clique aqui) Trabalho...

... de Direito Imobiliário da OAB. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. A principal questão criminal que será enfrentada: Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a aplicação de Cooperação Penal Internacional entre Estados Unidos e Brasil (MLAT). (Clique aqui) Cascione Pulino Boulos Advogados divulga novo informativo de Contencioso e Arbitragem. (Clique aqui) Telecomunicações O Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP promove,...

... Thais Menezes e Denis Sampaio. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Dentre os oito projetos apresentados na última semana, destaque para (i) concessão de anistia a crimes de natureza política; (ii) alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro; (iii) instituição do crime de extorsão digital. (Clique aqui) Pela segunda vez consecutiva, o escritório EYS Sociedade de Advogados recebe o "Prêmio Top Of Quality Brazil" por "Excelência & Qualidade – Destaque e Credibilidade no Meio Jurídico". Ensino...

... direitos humanos". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: a sentença que condena corréu interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva do réu absolvido? Quais os limites da imunidade parlamentar em crime contra a honra envolvendo Senador da República? Democracia e Direito De hoje até dia 9/5, das 9 às 13h, acontece o "I Congresso Brasileiro sobre Democracia e Direito", no Teatro...

..., pelo INTA Pre Annual Meeting. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: possibilidade da sentença que condena corréu interromper o curso da prescrição da pretensão punitiva do réu absolvido; julgamento do processo criminal envolvendo o Deputado Federal Daniel Silveira. Araújo e Policastro Advogados foi novamente certificado como um "Excelente Lugar para Trabalhar" pela consultoria "Great Place to Work Brasil"....

...o Rio de Janeiro. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: ADI ajuizada pela PGR para que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo que amplia o conceito de atividade militar; viabilidade jurídica do Tribunal de Contas determinar a indisponibilidade de bens sem ordem judicial. O "Informativo BMA | Trabalhista", do escritório BMA Advogados, aborda "Medidas Provisórias preveem alterações...

... econômico para Automotivo e Autopeças. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: possibilidade do delegado determinar o afastamento do ofensor em contexto de violência doméstica; viabilidade jurídica do Tribunal de Contas determinar a indisponibilidade de bens sem ordem judicial; termo inicial para a contagem da prescrição executória. Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados divulgou informativo...

... "Direito Penal Empresarial", com destaque para a atuação do sócio Leonardo Magalhães Avelar na resolução de questões criminais envolvendo grandes empresas. Juliana Sá de Miranda, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, foi eleita uma das profissionais mais admiradas nas áreas Penal e de Compliance pelo ranking "Análise Advocacia Mulher 2022". Na listagem feita pelo "Análise Editorial" em homenagem aos talentos femininos da advocacia, Juliana ainda foi destaque em três setores econômicos: bancos, comércio e transporte e logística. O ranking contou com a participação de 1.175 profissionais. As advogadas...

... lavagem de dinheiro. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: aplicabilidade da Súmula Vinculante 4 do STF ao delito do artigo 1º, inciso V, da lei 8.137/90; inelegibilidade em razão de condenação criminal. Presidente do Grupo Pela Vidda, Maria Eduarda Aguiar assinou a ficha de filiação para se tornar a primeira advogada trans nos quadros do IAB, na última sexta-feira. (Clique aqui) Justiça...

... sinergia entre as instituições. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: É constitucional o TCE determinar a indisponibilidade de bens? Julgamento de duas ações penais originárias envolvendo Deputados Federais com foro privilegiado. Warde Advogados divulgou "Direito da Conformidade - Alerta de Compliance". (Clique aqui) Neste mês, Juliana Loss, conselheira e presidente da Comissão de Mediação e Meios...

... Metaverso e os impactos gerados na aplicação do Direito Penal. Leonardo Magalhães Avelar explica que o programa faz parte de um projeto de capacitação técnica e atualização sobre os temas que serão enfrentados pelo Direito Penal em futuro próximo. Sócio do escritório CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, José Maurício Fittipaldi foi nomeado presidente da Comissão Especial de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB/SP. A nomeação foi feita dia 11/1, quando a comissão também foi oficialmente criada (clique aqui). O reconhecimento reforça a expertise de 25 anos do escritório no mercado...

... enfrentadas pelo STF, ao longo do 1º semestre de 2022. Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves destacam o elevado número de 14 ações de controle concentrado de constitucionalidade relacionados a temas criminais. (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados divulga informativo sobre a "Lei Complementar nº 190/22", que regulamenta o diferencial de alíquotas de ICMS (DIFAL). (Clique aqui) Em recente artigo publicado no Suplemento Trabalhista LTr, em parceria com a juíza aposentada Janete Aparecida Deste, o advogado Claudio Araujo Santos dos Santos (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus...

...o Itaú Unibanco. (Assista aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Nesta semana, as principais questões criminais que serão enfrentadas são: nulidade no reconhecimento pessoal realizado por meio do aplicativo Whatsapp; julgamento de ação penal envolvendo ex-Presidente da República e atual Senador. (Clique aqui) Advocacia 360 Já pensou em ter acesso a uma semana de aulas gratuitas com procuradores, juízes e advogados? O Instituto Carlos André promove até dia 26/11 o curso inteiramente...

... da operadora por não cumprimento da decisão. Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) atuaram na defesa da empresa. Processo: 0810306-96.2021.8.14.0000 Veja a decisão. ________

... trabalho realizado. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Na última semana foram nove projetos, com destaque para (i) previsão de prisão perpétua; (ii) atribuição da Polícia Federal para apuração de crimes cibernéticos; (iii) criação do crime de cerceamento ilegítimo. (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados divulga informativo sobre a adesão ao regime optativo de substituição tributária no Estado de São Paulo. (Clique aqui) Habilidades comerciais Dias 16 e 18/11, das...

... genialidade de Dotti". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Na última semana foram apresentados treze projetos, com destaque para (i) criminalização do abuso de autoridade fundamentado somente no reconhecimento por fotografia; (ii) projetos decorrentes da CPI da Pandemia, afetos à criminalização de genocídio, extermínio e fake news envolvendo saúde pública. (Clique aqui) Mestrado EUA O EducationUSA promove, até 10/11, o "LL.M Webinar Series", maior evento gratuito...

... trabalhistas do empregado. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os três projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criminalização de pirâmide financeira; (ii) prisão preventiva em casos de violência doméstica; (iii) criminalização de conduta envolvendo sentimento religioso. SABZ Advogados foi destaque no "The Legal 500 Latin America". O escritório foi reconhecido na categoria "Insurance", liderada pelo sócio Pedro...

... 2/12, das 19 às 21h. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: Compete à Justiça Militar julgar os crimes praticados por civis em tempos de paz? É possível a apresentação de defesa preliminar no âmbito da Justiça Militar? O afastamento de agressor do contexto familiar em denúncia de violência doméstica pode ser realizado pela Autoridade Policial? É aplicável a prescrição em crime de injúria racial? SABZ...

... da advogada Ana Tereza Basilio. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os seis projetos apresentados na última semana, com destaque para regulamentação da utilização de drones pela Segurança Pública e aumento de pena em crimes patrimoniais. Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 27ª edição do "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui) Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi destaque na categoria...

...e aproveitamento. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais: compete à Justiça Militar julgar os crimes praticados por civis em tempos de paz? É possível a apresentação de defesa preliminar no âmbito da Justiça Militar? Inovações e Potencialidades "Nova Lei de Licitações e Contratos: Inovações e Potencialidades" é o tema do curso online promovido pela Editora Fórum, até dia 27/10, a partir das 14h. Na ocasião, serão tratados...

... Farinhas Advogados. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer a principal questão criminal da semana. Fluxos e procedimentos Hoje, das 19 às 21h, acontece a 16ª edição do "Curso Manual de Fluxos e Procedimentos". Aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar – Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, adaptável a todos os softwares de gestão. (Clique...

... sugestões. Confira, clique aqui. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruna Assef (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Nesta semana foram oito projetos, com destaque para (i) alterações no crime de insider trading; (ii) criação de controversa obrigação de identificação do perfil genético. (Clique aqui) Boas práticas regulatórias IBRAC promove o seminário gratuito "Mercosul Sobre Boas Práticas Regulatórias", nos dias 14 e 26/10, das 10 às 13h. O objetivo do evento é aperfeiçoar o entendimento sobre a estreita relação entre...

... Vasconcelos, Paraisópolis e Mauá. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais: o presidente da República tem a prerrogativa de ser inquirido por escrito na condição de investigado? É constitucional o dispositivo que permite o Delegado afastar o agressor do lar, sem ordem judicial? Como deve ser solucionado o empate em julgamento de matéria penal? O advogado Rodrigo Faucz (Faucz Santos & Advogados Associados) foi eleito como full-member...

... feminina no comércio internacional. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer a principal questão criminal que será enfrentada pela Suprema Corte: o Presidente da República tem a prerrogativa de ser inquirido por escrito na condição de investigado? Mercado de trabalho No webinar "Desafios Trabalhistas na Retomada das Atividades Presenciais", realizado pela ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, hoje, João Póvoa e Jorge Matsumoto (Bichara Advogados), Graziella Alves...

...e colaboradores". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruna Assef (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os nove projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criminalização da incitação ao ódio; (ii) alterações na lei de crimes de responsabilidade; (iii) proibição de receber incentivos fiscais como efeito da condenação penal em crimes contra as mulheres. (Clique aqui) Usucapião extrajudicial AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, das 19 às 20h30, o evento online...

... "Panorama Societário". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer a principal questão criminal que será enfrentada pela Suprema Corte: julgamento em conjunto de três ações penais envolvendo crimes de responsabilidade de Prefeito, em razão de suposta dilapidação do patrimônio público. Marcas e patentes O curso online e ao vivo "Marcas & Patentes na Indústria Farmacêutica", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial,...

...o Barbosa Junior. (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruna Assef (Avelar Advogados) monitoram os PL's apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Nesta semana, destaque para (i) aumento de pena de crimes contra a honra de mulheres; (ii) instituição de crime de responsabilidade no caso de mora de mais de seis meses para entrega das chaves no programa Minha Casa Minha Vida. (Clique aqui) Desapropriação AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, às 19h, o evento online "Desapropriação". Participe! (Clique aqui) Gestão de...

... entre eles, prevalece o da maioria. O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) apresenta a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas pela Suprema Corte: (i) ADC sobre a necessidade do fornecimento de conteúdo de mensagens de usuários pelos provedores de aplicações seguir o procedimento da Cooperação Internacional (MLAT); (ii) Agravo Regimental que trata da usurpação de competência do STF por decisão de Juiz de primeiro grau que determinou a busca e apreensão nas dependências da Câmara dos...

... Legal das Startups". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruna Assef (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. São oito projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) regras para instituições financeiras em caso de extorsão; (ii) alterações legislativas no delito de extorsão, em razão da ocorrência de elevado número de sequestros relâmpagos utilizando pagamentos via PIX. (Clique aqui) Prática Processual Trabalhista Núcleo Zainaghi de Estudos Jurídicos promove o curso online "Prática Processual Trabalhista",...

... China da OAB Nacional. (Clique aqui) O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) apresenta a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas pela Suprema Corte: (i) Reclamação ajuizada pelo MPF para discutir a competência da Suprema Corte para apuração do procedimento criminal que apura suposto desvio de salário de funcionários do Gabinete do Senador Flávio Bolsonaro; (ii) Habeas Corpus que discute a aplicabilidade da prescrição no crime de injúria racial. Sócios do escritório Rennó Penteado Sampaio...