O visual law é uma área integrante do ecossistema do legal design, e visa utilizar elementos visuais para tornar o universo legal mais empático, acessível e próximo de todos, bem como criar uma comunicação mais eficiente com seus destinatários.
A ineficiência das políticas públicas sanitárias é diretamente proporcional a quantidade de infectados pelo coronavírus, e o consequente óbito ou incapacidade dos profissionais da saúde.
A utilização do sistema multiportas, através de seus métodos autocompositivos, deve ser amplamente incentivada aos operadores do direito, na busca da pacificação total do conflito e, ainda, de uma ferramenta que possa colocar um fim na demanda de forma justa, equilibrada e prática.
O julgamento pela não aplicação do marco temporal, com base na promulgação da Constituição Federal de 1988, seria um grave retrocesso, afetando diretamente o agronegócio e indiretamente toda a população, dado o efeito cascata que ocorrerá com a diminuição da produção agrícola.
Espera-se que haja o exame prioritário e urgente do tema pelo STJ, e que a decisão a ser proferida seja coerente e uniforme com o que vem decidindo, reiteradamente, o STF acerca do tema, para que, finalmente, tenhamos a almejada segurança jurídica na aplicação desse importante diploma legal.
O PL que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o referido projeto não previa fonte de custeio.
O planejamento sucessório é uma alternativa preventiva ao inventário, muito menos burocrática que o procedimento judicial e que pode trazer benefícios, como a economia tributária e a proteção patrimonial.