25.nov.2020
25.nov.2020
Divisão de herança entre viúva e amante
Nosso ordenamento jurídico, no âmbito do Direito de Família, é calcado no princípio da monogamia. Tanto é assim que um segundo casamento, contraído por quem já é casado, será inquestionavelmente nulo.
25.nov.2020
Insegurança jurídica no cálculo do 13º salário e férias: Efeitos dos acordos de suspensão e de redução proporcional da jornada e salário
As orientações do Ministério da Economia são em sentido contrário à nota Orientativa expedida pelo Ministério Público do Trabalho, causando grande insegurança jurídica quanto ao tema.
24.nov.2020
Qual é o dies a quo do lustro prescricional aplicável às decisões do TCU?
Tema ainda é controverso, mas há sinalizações, no âmbito do próprio TCU, que permitem apontar uma resposta à indagação posta a lume
24.nov.2020
Tributação da remuneração do investidor anjo
A ilegalidade da IN/RFB 1.719/17, com a pretensão de instituir imposto de renda sobre os rendimentos do investidor nos contratos de participação societária.
24.nov.2020
E se o Botafogo pedir recuperação judicial?
Caso venha a se socorrer da lei 11.101/05, o remédio mais indicado para o Clube é o amargo pedido de autofalência, com a continuação de suas atividades, objetivando a maximização dos ativos.
24.nov.2020
Métodos alternativos de solução de conflitos nos processos de insolvência
Advogado ressalta a criação do Provimento CG 19/2020, que criou o projeto-piloto para apoio à renegociação de obrigações relacionadas aos empresários, dentre outras questões.
24.nov.2020
São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!
Está sob a responsabilidade do Tribunal da Cidadania do Brasil (STJ) e do Tribunal que é o Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (STF) eliminar, ao menos em parte, a ditadura que está implantada no Estado de São Paulo.
24.nov.2020
Vidas negras importam ao (super)mercado?
A ausência de resposta imediata do mercado financeiro ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas e futuro do ESG no Brasil.
24.nov.2020
Como obter medicação de alto custo de forma gratuita?
Sabemos que o Estado tem obrigação constitucional de prestar assistência à saúde, conforme art. 196 e 197 da Constituição Federal. Confira.
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