24.nov.2020
24.nov.2020
Vacinação contra a covid-19 - apreciação pelo STF
A persistir a falta de consenso dos governantes, restará ao STF, com base em fundamentos técnicos e científicos, a árdua missão de avaliar os critérios a serem adotados numa eventual política pública de vacinação contra a covid-19.
24.nov.2020
Reconhecimento do vínculo trabalhista
O contrato de trabalho é considerado como certa relação jurídica entre empregado e empregador, de trato sucessivo, no qual o seu objetivo jurídico é a contraprestação de serviço com uma remuneração por essa atividade desempenhada.
24.nov.2020
A inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT
Dever de uniformização de jurisprudência, acesso à justiça, direito de recurso e segurança jurídica -, o art. 896, § 5º, da CLT, é, de fato, inconstitucional.
24.nov.2020
Constituição - Realidade e ficção
Poderoso argumento utilizado contra a convocação de Constituinte consiste no receio da perda de direitos sociais, relacionados no Capítulo II do Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
24.nov.2020
Não se combatem hackers com mais leis
Esses ataques são um fenômeno mundial muito grave, decorrentes da própria evolução tecnológica, e causam crescentes e enormes danos todos os anos a todos os tipos de organizações e pessoas.
24.nov.2020
Afinal, como o 13º salário deverá ser pago em 2020?
Nesse cenário é importante destacar que o direito não é uma ciência exata, e que existem posições e entendimentos que precisam ser pontuados.
24.nov.2020
O STJ e a interpretação do art. 56, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: É possível a arguição de nulidade incidental de patentes na justiça estadual?
A possibilidade de arguição de nulidade de patentes como matéria de defesa no contexto de uma ação de infração, além de evitar custos e aproveitar a uma discussão já em andamento, também evita a propositura de uma ação de nulidade autônoma.
24.nov.2020
O Banco Central do Brasil com os pés em duas canoas - II (Isto não vai dar certo)
Até quando nossa autoridade monetária terá condições de manter os juros básicos da economia em 2% a.a.?
24.nov.2020
Debêntures de infraestrutura: Expansão no rol de projetos passíveis de enquadramento para o setor de telecomunicações
As debêntures incentivadas foram criadas pela lei 12.431, de 24 de junho de 2011 e tornaram-se uma das principais alternativas para a captação de recursos destinados a projetos prioritários de infraestrutura.
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