Qual é o prazo de prescrição da ação de improbidade administrativa em face de agentes públicos celetistas, inclusive quando o ocupante de emprego público permanente exerce simultaneamente emprego em comissão?
Muito embora pouco entendido e estudado, o Orçamento Condominial é um instrumento muito importante para nortear a Administração Condominial em suas ações financeiras.
Por desconhecer os termos ou por não compreender a contratação, a parte vulnerável é seduzida pela oferta e contrata um empréstimo que não precisa e nem deseja.