12.abr.2021
12.abr.2021
Efeitos patrimoniais do casamento - Regime de bens
Conhecer e optar pelo regime de bens adequado aos interesses das partes é muito importante para fins de proteção patrimonial e para evitar qualquer dissabor futuro, principalmente nas hipóteses de eventual divórcio e ou falecimento de uma das partes.
12.abr.2021
Open Banking: Crédito mais barato, com juros menores e melhor qualidade nos serviços
Como haverá melhora na qualidade de serviços através de tecnologia e novos sistemas, além das vantagens para a pessoa física.
12.abr.2021
A lei de liberdade econômica e o decreto 10.139/19: Processo de consolidação das normas envolvendo os fundos de investimentos perante a CVM
Nova regulação será editada de forma a garantir mais segurança jurídica à atividade financeira, a qual, a cada dia, torna-se mais organizada em fluxos.
12.abr.2021
Impactos da progressão por mérito na carreira dos professores EBTT
A fixação da data-base relativa à progressão de mérito na carreira de professor EBTT tem gerado inúmeras disparidades no país.
12.abr.2021
A LGPD e os limites da liberdade de imprensa
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não é aplicável ao tratamento de dados pessoais com fins jornalísticos. Mas o que isso quer dizer na prática? Os jornalistas seriam "imunes" à LGPD?
12.abr.2021
Da prescritibilidade da ação indenizatória por violação a Direitos Morais do autor
A pretensão de ser indenizado por violação ao direito moral de autor (como no caso concreto) configura reparação civil e, portanto, está sujeito ao prazo prescricional.
12.abr.2021
Contratos empresariais e o planejamento tributário: Conflitos com as normas anti-elisão
Os contratos empresarias, suas características e o conflito de segurança jurídica e as normas anti-elisão como barreiras para utilização dos contratos atípicos como forma de planejamento tributário.
12.abr.2021
Pressupostos de existência dos atos administrativos e controladores à luz da LINDB
Em que medida o novo panorama legislativo teria alocado o manifesto desrespeito às competências institucionais e atribuições de cargos públicos como condição de existência do ato controlador? Afinal, quais os limites das capacidades institucionais?
12.abr.2021
O papel do Poder Judiciário em uma democracia
Entende-se, nesse sentido, que essa equidistância assegura que o sistema de justiça proporcione, nos limites do ordenamento jurídico, efetividade aos direitos conferidos pelo legislador à população, sem, no entanto, tornar-se refém das pressões das ruas e de quaisquer comportamentos que maculem a imparcialidade.
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