19.mai.2020
19.mai.2020
Erro de fato: batalha de um lutador
O defensor deve estar atento ao caminho a ser percorrido, observando sempre que a pressa é inimiga da perfeição, em que pese a necessidade do menos favorecido, no caso, o trabalhador.
19.mai.2020
Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial
Entende-se por gueltas aquelas gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim.
19.mai.2020
O básico tem que ser essencial
Corremos o risco de, definidos como serviços não essenciais, o saneamento básico, aqui tratado de forma ampla, e a iluminação pública serem interrompidos.
19.mai.2020
Os efeitos da relativização das patentes no mundo
Sob a ótica legal em contexto global, pode-se cogitar pela concessão de licença compulsória como instrumento prático para relativizar a exclusividade da patente ao seu titular.
19.mai.2020
A crise do presente e as prioridades permanentes: investimento em ciência, tecnologia e inovação
A falta de entendimento nos últimos anos - por distintos governos, acentuando-se no atual - de que CT&I devem estar entre as prioridades permanentes vai cobrar um preço.
19.mai.2020
Possibilidade jurídica de anulação de multa administrativa por não cumprimento da cota legal de PCD
Os esforços para o cumprimento da cota devem ser efetivamente comprovados, sendo imprescindível que a empresa demonstre que promove, de forma robusta, contínua e permanente, os esforços realizados, com a finalidade em cumprir as cotas legais.
19.mai.2020
O direito durante e pós covid-19 - Parte 1
Uma analogia entre o direito em tempos de covid-19 e o direito do segundo pós-guerra. Um retorno cíclico ao problema da oposição ou à união entre o direito e a moral num Brasil em que as desigualdades se avolumam.
19.mai.2020
A contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública
A legislação consolidada anteriormente à pandemia já previa mecanismos normativos plenamente aplicáveis à situação corrente, admitindo a contratação direta para os casos envolvendo emergência ou calamidade pública.
19.mai.2020
Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil
Vários problemas podem ser entrevistos nesta medida provisória, por sua evidente afronta ao texto constitucional, por incidir sobre matéria já legislada e por subverter o sistema de responsabilidade civil, confundindo-o com o sistema de responsabilidade administrativa e positivando conceitos vagos que conduzem à insegurança jurídica.
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