Sócio nas áreas de Propriedade Intelectual e Tecnologia de Pinheiro Neto Advogados. Graduado e mestre em Direito Civil pela USP, com LL.M. e especialização em Law & Technology pela University of California, Berkeley.
Relatórios do USCO e EUIPO analisam impactos da IA generativa nos direitos autorais, destacando desafios legais, licenciamento e equilíbrio regulatório.
Em 27/11/24, o INPI atualizou seu Manual de Marcas, permitindo o registro de slogans como marcas. Essa mudança, antes restrita, beneficia pedidos pendentes e históricos.
A pretensão de ser indenizado por violação ao direito moral de autor (como no caso concreto) configura reparação civil e, portanto, está sujeito ao prazo prescricional.
Artigo analisa tutela antecipada antecedente, direito de vizinhança e astreintes, destacando responsabilidade objetiva do construtor e garantias processuais essenciais....
Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional....
Análise do golpe da maquininha, destacando a responsabilidade objetiva dos bancos e a proteção do consumidor como direito fundamental na era digital....
Análise do bloqueio eletrônico via Sisbajud na execução trabalhista, sua evolução, limites legais, jurisprudência e equilíbrio entre efetividade e garantias constitucionais do devedor....
Análise dos principais riscos jurídicos na compra de imóveis e das medidas preventivas, com base em doutrina e jurisprudência, para garantir segurança patrimonial....
Análise sistemática da posse e da invasão de terreno, com fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, visando à proteção possessória e à preservação da paz social....
Evento que aconteceu na sede do escritório, em SP, evidenciou que os títulos vinculados a riscos das operações de seguro e resseguros já são uma realidade no país....
Otávio Joaquim Rodrigues Filho revela que, na recuperação judicial, a consolidação substancial só se aplica com confusão patrimonial. A lei 14.112/20 busca equilibrar a reorganização dos grupos econômicos com a proteção dos credores....
Na recuperação judicial de empresas, o poder soberano dos credores de votar como lhes convier é limitado pelos princípios da legalidade e da boa-fé objetiva....
O direito reconhecido parece, às vezes, inalcançável, como se o cumprimento da ordem judicial estivesse apenas em Pasárgada - como dizia Manuel Bandeira....
A estrutura de holding com 3 células, apesar de atrativa pela promessa de economia tributária imediata, carrega riscos fiscais que não podem ser ignorados....
TJ/SP afasta cessação de uso de marca “Ponteio” em Recife, reconhecendo tolerância histórica, ausência de concorrência e prova insuficiente de confusão....
Análise jurídica da teoria do risco integral no Direito Ambiental, sua base constitucional, aplicação na jurisprudência e papel na reparação plena e inafastável dos danos ecológicos....
O artigo analisa o direito ao sossego como valor constitucional essencial, destacando seus limites e proteção nas relações sociais e urbanas contemporâneas....
3ª seção, por maioria, reconheceu que amamentação e cuidados maternos no cárcere integram conceito de trabalho previsto na lei de execução penal para diminuir pena....
Carlos Eduardo Feliciano, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, analisa as mudanças na prática jurídica e a relevância do advogado na construção de uma sociedade mais justa....
Por empate, 5ª turma manteve nulidade de cautelar em investigação sobre supostas fraudes em licitação e superfaturamento na locação da sede da Saúde do DF envolvendo o ex-deputado federal....
Caso Larissa Manoela revela falhas na proteção de artistas mirins. Compliance é vital para garantir transparência, evitar abusos e proteger patrimônio infantil no mercado artístico....
A isenção da anuidade da OAB a advogados com deficiência deve equilibrar justiça contributiva e inclusão, respeitando dignidade e igualdade no exercício profissional....
Agendas online, que facilitam o acesso de profissionais de todo o Brasil a conteúdos de qualidade, provocam reflexões sobre prática, ética e transformação digital....
Eleito para a Academia Brasileira de Letras, Castro Neves une toga e pena. Em “Entre Livros e Códigos”, prova que “conhecimento é patrimônio que não se perde”....
A sentença arbitral homologatória de acordo reforça a segurança jurídica e a eficácia da arbitragem ao formalizar consensos com força executiva e valor internacional....
A jurisprudência pátria, reiteradamente, tem reconhecido, com acerto, a incompetência dos juizados especiais para julgar demandas complexas de planos de saúde, envolvendo reajuste de planos, reembolso de despesas, internação e medicamentos....
Nova comissão da OAB propõe modernização das normas das sociedades de advogados e debate desafios da advocacia em cenário de expansão e transformação....
É preciso distinguir censura, uma forma inadmissível de supressão da liberdade de expressão, da responsabilização por violar direitos fundamentais de outras pessoas....
Decisão descreve vídeos, discursos e publicações nas redes sociais feitas por filhos e aliados de Bolsonaro como tentativa de burlar medidas cautelares impostas ao ex-presidente....
Colegiado reconheceu o caráter obrigatório da cobertura do procedimento, que, embora não previsto no rol da ANS, é essencial à preservação da saúde e da fertilidade da paciente....
Análise da arbitragem na Administração Pública, com foco em sua evolução, fundamentos jurídicos e limites da arbitrabilidade objetiva nos contratos administrativos....
Em tempos de governo Trump e seu ataque sistemático ao multilateralismo, ao livre comércio, revisitar doutrinas que tiveram sua origem nos países latino-americanos deve inspirar os países....
O artigo propõe releitura da justa causa como limite ao poder sancionador, destacando sua função garantista em processos penais, administrativos e eleitorais....
Agência e representação comercial são contratos distintos que regulam a intermediação de negócios. O STJ entende que o registro no CORE é essencial para caracterizar a representação....
Decisão ressalta que liberdade religiosa não é absoluta e deve deve ser exercida em harmonia com os direitos à tranquilidade e à função social da propriedade....
O artigo analisa como a recuperação judicial pode flexibilizar prazos e valores dos créditos trabalhistas, conciliando proteção ao trabalhador com a viabilidade da empresa em crise....
O artigo refuta, com base jurídica e empírica, o discurso de revogação da lei da alienação parental, expondo sua base na pós-verdade e defendendo sua qualificação, não extinção....
Trump não tem nenhum direito de interferir na soberania do Brasil. O tiro dado saiu pela culatra. A chantagem escancarada não vai surtir efeito no STF. Soberania não se negocia!...
O Quinto Constitucional promove pluralidade no Judiciário ao reservar 1/5 das vagas a advogados e membros do MP, mas seu modelo de escolha ainda gera críticas....