Sócio nas áreas de Propriedade Intelectual e Tecnologia de Pinheiro Neto Advogados. Graduado e mestre em Direito Civil pela USP, com LL.M. e especialização em Law & Technology pela University of California, Berkeley.
Relatórios do USCO e EUIPO analisam impactos da IA generativa nos direitos autorais, destacando desafios legais, licenciamento e equilíbrio regulatório.
Em 27/11/24, o INPI atualizou seu Manual de Marcas, permitindo o registro de slogans como marcas. Essa mudança, antes restrita, beneficia pedidos pendentes e históricos.
A pretensão de ser indenizado por violação ao direito moral de autor (como no caso concreto) configura reparação civil e, portanto, está sujeito ao prazo prescricional.
Ministros divergiram sobre a aplicação do distinguishing: Sebastião Reis Jr. considerou as particularidades do relacionamento, enquanto Schietti rejeitou a relativização e afirmou que "a situação é grave, não é algo romantizável"....
Convocada para ocupar a vaga deixada por Og Fernandes, magistrada recebeu homenagens, reafirmou compromisso com uma Justiça ética e humana e declarou seu apoio à luta das mulheres....
Voto-vista proferido pelo conselheiro Carlos Jacques sistematiza a jurisprudência do CADE sobre o termo inicial e os marcos interruptivos da prescrição, e afasta o termo marker da contagem....
Jurista foi reconhecido por sua trajetória na defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito. Em discurso, destacou a confiança como fundamento essencial da profissão....
Levantamento da BT Créditos analisou 5,04 milhões de ações trabalhistas e desenvolveu indicador para medir a intensidade de processos por atividade econômica....
Criada em Brasília, a associação reúne advogados que atuam nos Tribunais Superiores e tem entre seus objetivos o aperfeiçoamento da advocacia e a defesa de interesses da classe....
3ª seção fixou tese de que a responsabilização exige prova da participação do preso e prática de conduta típica por terceiro. Julgamento destacou a exploração de mulheres para levar entorpecentes a presídios....
Com participação de Robson de Oliveira, do Demarest Advogados, encontro reúne especialistas e lideranças para discutir ações afirmativas, empregabilidade e diversidade racial no Direito....
Por maioria, 6ª turma acompanhou divergência de Schietti, que restabeleceu a culpabilidade negativa dos empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann....
Desfeita a arrematação sem culpa do arrematante, a comissão lhe é devolvida. O TJ/RJ diverge sobre quem a restitui; o IRDR tema 60 do TJ/SP aponta uma solução....
A falta de documentação na coleta de provas digitais não pode transferir ao acusado o dever de demonstrar adulteração. A jurisprudência do STJ revela os limites desse raciocínio....
Schietti critica critérios subjetivos e alerta para riscos de discriminação, enquanto Messod admite busca por nervosismo e ingresso domiciliar com base em denúncia detalhada. Brandão pede vista, convertida em coletiva....
Celso Magalhães foi demitido em 1878, um dia após o marido da acusada assumir o governo da província do Maranhão. Justiça reconheceu perseguição política....
Operação Khalas apura esquema de corrupção, sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na Bahia, com prejuízo estimado em R$ 400 milhões aos cofres públicos....
Ministro votou por reduzir a pena de Elissandro para 14 anos, quatro meses e 24 dias e limitou o alcance do recurso do MP/RS sobre a dosimetria; julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Brandão....
O processso de transição de 2027 precisa ir além da troca de informações: deve transformar legitimidade eleitoral em capacidade de gestão, com dirigentes qualificados, diagnóstico e metas factíveis....
Levantamento analisou 5,04 milhões de ações e aponta que o setor tem índice de litigiosidade 7,24 vezes superior à sua participação no emprego formal....
Norma estabelece diretrizes para gestão de vagas em creches e pré-escolas, transparência das listas de espera e tratamento da judicialização da educação infantil....
XVII edição da CBAM reuniu 1.300 participantes em São Paulo e homenageou a professora Judith Martins-Costa; vencedor individual de mediação é da FGV-RJ....
Isabel Gallotti entende que mudança depende de lei, enquanto a 3ª turma já autorizou alteração com base nos direitos da personalidade. Julgamento na 4ª turma foi suspenso por pedido de vista....
Pode o Estado impedir a exibição da marca não pelo seu conteúdo, mas pelo seu nome, sob a premissa de tutelar a infância? A Constituição, a LINDB e o ECA têm as repostas....
Ministros da 6ª turma divergem sobre necessidade de formalização escrita dos fundamentos da prisão, mesmo com registro audiovisual da audiência de custódia. Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Carlos Pires Brandão....
Relator, Og Fernandes afirmou que a embriaguez isolada não basta para caracterizar dolo eventual, mas destacou outras circunstâncias, como velocidade de 160 km/h, condução na contramão e fuga após a colisão....
Após 25 anos na advocacia, escritor passou a se dedicar integralmente à literatura. Na entrevista,Tarso fala sobre o papel da poesia na compreensão do mundo....
Congresso CAM-CCBC debate riscos contratuais e efeitos das políticas tarifárias internacionais sobre exportadores brasileiros e relações comerciais....
O art. 255-G do RISTJ cria, implicitamente, uma hipótese de relevância presumida para recursos especiais contra decisões de IRDR e IAC, direcionando-os à formação de precedentes qualificados no STJ....
Celular apreendido que segue ligado e conectado, sem registro de acessos e de horários, abre uma janela que nenhum hash calculado depois consegue fechar. É nela que está o prejuízo....
Para a quarta turma do STJ, a ação prevista no art. 33, § 4º, da lei de Arbitragem sujeita-se ao prazo decadencial de 90 dias, contado de forma objetiva....
Doações e atividades recreativas em Ribeirão Preto, Jardinópolis e Franca mobilizaram a equipe e parceiros do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, mantenedor do Instituto....
Biblioteca particular dos professores passa a integrar a memória jurídica do STJ-Enfam. Cerimônia será realizada em 13 de outubro, em Brasília, e contará com seminário sobre o legado dos juristas e as tendências do Direito Civil e Processual Civil....
O Código de Ética Médica obriga o médico a fornecer cópia do prontuário, mas não fixa prazo. Sustenta-se que o art. 19 da LGPD supre a lacuna com o teto de 15 dias....
Professora Judith Martins-Costa, referência nacional e internacional no Direito Civil, será a homenageada desta 17ª edição, que contará com 71 equipes formadas por estudantes de Direito de todo o Brasil....
Registrar a marca é o começo da proteção, não o fim. Sem vigilância contra sinais semelhantes, a exclusividade se esvazia. Entenda o que o certificado do INPI não garante sozinho....
Caso envolve 81,5 mil ações preferenciais da Petrobras. Relator apontou dúvidas sobre a documentação das sucessivas renovações da operação e risco de transferência dos ativos antes da formação do contraditório....
Carlos Alberto Carmona, Pedro A. Batista Martins e José Miguel Medina destacam consolidação do instituto e adesão das comunidades jurídica e empresarial....
Da tortura à resistência, Amelinha Teles transformou memória em luta. O artigo percorre sua trajetória e revela como testemunho, feminismo e Direito se unem na defesa da democracia....
RJ, prorrogação e ação revisional não configuram bis in idem por presunção: a coexistência é válida e deve ser examinada caso a caso, com prova - nunca presumida in limine....
Colegiado aplicou regime anterior do Marco Civil da Internet porque STF atribuiu eficácia apenas prospectiva às novas regras de responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados....
Possibilidade de limitação dos efeitos da coisa julgada, em razão de modificação do estado de direito, assim considerados os enunciados normativos de Cortes Superiores, em relações de trato sucessivo....
A longa e complexa transição para o novo modelo de IVA dual brasileiro pode coexistir com o princípio da simplicidade introduzido pela EC 132/23 sem que as obrigações impostas o comprometam?...
Ministra Marluce Caldas afastou majorante, redimensionou a pena para 3 anos e 4 meses, fixou regime aberto e substituiu a prisão por penas restritivas de direitos....
Carta assinada por 13 ex-integrantes da Corte pede a Fachin sessão pública do plenário para apurar fatos que, segundo o grupo, atingem a autoridade do Tribunal e a confiança da população....
Sebastião Reis e Schietti entendem que ampliar a agravante viola o princípio da legalidade, já Og Fernandes sustenta leitura constitucional da norma para evitar proteção deficiente à vítima....
Candidato estava em 3º lugar na lista de cotas para engenheiro civil. Comissão não indicou características fenotípicas que levaram à rejeição da autodeclaração....
Para imóveis existentes em 31/12/26, aceitar um valor de referência inferior ao valor de mercado pode consolidar uma base maior de IBS e CBS nas futuras alienações tornando a impugnação ao valor de referência uma providência necessária....
Em homenagem ao advogado, morto aos 98 anos, Migalhas publica mensagem escrita por Francisco Octavio de Almeida Prado ao fim de 16 anos de sociedade....
A lei 14.405/22 reduziu de unanimidade para 2/3 o quórum para mudar a destinação de imóvel em condomínio. O artigo explica a regra, seus limites e um precedente recente do STJ sobre o Airbnb....
Profissionais construíram suas trajetórias dentro do escritório, que passa a contar com 15 sócios e fortalece atuação em Mercado de Capitais, Imobiliário, Societário e Contencioso...
A relevância negada tranca o recurso especial e deixa a divergência entre tribunais sem uniformização. O IRDR uniformiza o possível e reabre o caminho da questão ao STJ....
Nancy Andrighi votou pela jurisdição brasileira diante da escolha da lei nacional e do foro de São Paulo pelas partes. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista....
Comando em fonte branca instruía uma IA a acolher as razões da defesa; ministros reforçaram que não é a tecnologia quem decide processos e que “a tentativa de manipular a jurisdição não terá êxito”....
Proposta que garante autonomia administrativa, técnica e orçamentária às Procuradorias está pronta para entrar na Ordem do Dia do plenário da Câmara após articulação da ANAPE e da APESP....
Sócio do Demarest soma mais de três décadas de atuação no setor mineral, com trabalhos na área acadêmica, consultiva e na produção de obras jurídicas....
Os profissionais, com trajetória construída no escritório, fortalecem a atuação em áreas como Mercado de Capitais, Imobiliário, Societário e Contencioso....