17.abr.2020
17.abr.2020
Manual de Sobrevivência II
A burocracia governamental não perde o hábito de legislar de forma minuciosa.
17.abr.2020
Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia
A proteção de dados pessoais passará de uma mera e recomendável prática administrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a consequências severas.
17.abr.2020
Caviar, rapadura, jabuticabas e precatórios
Precatório é uma palavra que deriva do latim que significa "deprecare" ou requisitar algo.
17.abr.2020
A desordem mundial do covid-19 e a reflexão para a gestão de conflitos com o uso de plataformas - ODR
A acessibilidade provocada pela mediação online, cada vez mais romperá as distâncias, e provocará a inclusão que possibilita a todos resolverem seus problemas com celeridade, economia, sustentabilidade, autonomia e responsabilidade.
17.abr.2020
Desvio de função x suspensão temporária de setores da empresa
No atual estado de guerra declarado, o inimigo é comum, tem nome "covid" e sobrenome "19" e para combatê-lo imprescindível a união de esforços entre empregador e empregado.
17.abr.2020
O novo vírus e a velha imprensa
As novidades boas nos chegam a todo momento pela imprensa, mas as sentimos como irrelevantes, banais, porque não nos soam como novidades.
17.abr.2020
Com o fim do voto de qualidade, CARF deixa de ser tribunal de passagem
É de fato interessante que pelo menos para o CARF, a forma de se aplicar a temperança e a imparcialidade tenha demandado, justamente, a extinção do voto da deusa da razão, já que ali se cedia, habitualmente, ao vício da parcialidade.
17.abr.2020
Por que o STF deve concluir pela não incidência do ICMS sobre software?
Apesar de a equiparação do incorpóreo (software) ao corpóreo (mercadoria) não causar tanto estranhamento dentro da cultura de insegurança jurídica em que nos encontramos, a conclusão pela incidência do ICMS sobre software pode ter efeitos mais amplos do que conseguimos vislumbrar inicialmente.
17.abr.2020
É crime não pagar impostos durante a crise econômica causada pela pandemia?
Como em toda situação de emergência, várias consequências negativas foram geradas.
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