6.out.2020
6.out.2020
Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social
Este artigo tem como objetivo descrever diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento
6.out.2020
Citação eletrônica e o cenário atual
Somente é possível haver citação eletrônica se a íntegra dos autos estiver disponível para o citando. Se a citação viabilizar o acesso do demandado à íntegra do "processo" (autos eletrônicos), será considerada como vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
6.out.2020
Dispensa de licitação para contratação de advogados: Uma análise da lei 14.039/20
É possível a contratação direta de advogado ou sociedade de advogados para promover a defesa do ente público?
6.out.2020
Legalização de distribuição gratuita de prêmios
A distribuição gratuita de prêmios pode depender de autorização do governo e só pode ser promovida por pessoas jurídicas.
6.out.2020
Procedimento administrativo
Na esfera administrativa, as duas naturezas de reafirmação da DER estão presentes e positivadas, quais sejam, a modificação da data para possibilitar a concessão de um benefício que seria indeferido ou para permitir a obtenção de um melhor benefício.
6.out.2020
Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo
A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.
6.out.2020
Economia política e inflação
O que nos espera em 2021? O presidente Jair Bolsonaro será capaz de nos dizer?
6.out.2020
Convenção de Singapura em vigor na ordem internacional
É preciso seguir em frente com o que há por realizar!
5.out.2020
Ecos de Lombroso: o exame criminológico, a reincidência e o "defeito no pé"
Os estudos de Lombroso ainda persistem nos dias atuais conforme se observou em inusitado caso em que o "defeito no pé" de um réu foi utilizado como fator para indeferir pedido de progressão de regime.
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