10.set.2020
10.set.2020
Anotações rápidas sobre a LGPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
A LGPD apresenta diversas imposições, uma delas diz respeito ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados, instrumento essencial para a implementação de um programa de adequação à norma. Entenda neste artigo o porquê.
10.set.2020
O "ICMS-Ecológico" como política fiscal de enfrentamento às queimadas
Visualiza-se um cenário ainda inconsistente vivenciado pelos Entes Federativos no que tange a política fiscal de gestão pública e sustentabilidade ambiental.
10.set.2020
Reforma Administrativa: Um diálogo sobre sede de mudanças e maturidade institucional
Diante do contexto atual, a apresentação da PEC 32/20 parece ser uma consequência natural. Todavia, mais uma vez, corre-se o risco de aprovação de uma "reforma" ineficaz e até mesmo perigosa.
10.set.2020
Fichamento - Estado, Constituição e tributação: Contexto sócio econômico
Analisando os textos disponibilizados para estudo.
10.set.2020
A eficácia do Direito à ampla defesa no mundo virtual
Ao mesmo tempo que existem as facilidades, as audiências virtuais também trazem problemas antes inimagináveis.
10.set.2020
IPI revenda: Uma equalização tributária preservada
Após grandes debates jurídicos nos tribunais superiores o STF ao entender pela constitucionalidade da incidência do IPI na revenda do produto importado, nada mais fez do que manter uma equalização tributária entre o produto importado acabado e o produzido internamente.
10.set.2020
O ato natimorto do Ministério da Saúde: Reflexões sobre a portaria 2.309 de agosto de 2020
O ato normativo que beneficiária trabalhadores que contraíssem covid-19 em virtude do seu trabalho, garantindo para estes direitos como auxílio doença, estabilidade e recolhimento de FGTS durante afastamento das atividades laborais por mais de 15 dias, poderia gerar custo altíssimo para o patrão.
10.set.2020
Créditos extraordinários e perda de eficácia de medidas provisórias
Qual a situação jurídica do crédito extraordinário ainda não executado quando a medida provisória que o previa não é convertida em lei?
10.set.2020
Lei 14.016 de 2020 e a doação de alimentos por parte dos restaurantes e afins
Este artigo objetiva apresentar a Lei 14.016, visando a preocupação com os alimentos excedentes de alguns estabelecimentos que geram desperdício e podem servir como doação aos mais vulneráveis, tendo em vista o combate à fome.
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