10.set.2020
10.set.2020
Algumas considerações sobre a nova Cédula Imobiliária Rural e o patrimônio rural em afetação como incentivo a concessão de crédito privado
No texto originalmente trazido pela MP do Agro a CIR surgiu como um novo título de crédito, caracterizado como uma promessa de pagamento em dinheiro, cuja finalidade inicial era impulsionar o fornecimento de crédito apenas por Instituições Financeiras para Produtores Rurais.
10.set.2020
CNJ publica resolução sobre produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário
Além de trazer definições de alguns termos técnicos computacionais, a nova resolução do CNJ prevê que, tanto no desenvolvimento, quanto na implantação da IA.
10.set.2020
Cabe ao Estado socorrer o Setor Aéreo?
Encarar o Estado como um garantidor universal, responsável último por assegurar o bom funcionamento de todas as coisas e a fruição de todos os direitos recorrentemente é a visão do senso comum, reforçada ainda pelo contexto da pandemia de covid-19.
10.set.2020
Anotações rápidas sobre a LGPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
A LGPD apresenta diversas imposições, uma delas diz respeito ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados, instrumento essencial para a implementação de um programa de adequação à norma. Entenda neste artigo o porquê.
10.set.2020
O "ICMS-Ecológico" como política fiscal de enfrentamento às queimadas
Visualiza-se um cenário ainda inconsistente vivenciado pelos Entes Federativos no que tange a política fiscal de gestão pública e sustentabilidade ambiental.
10.set.2020
Reforma Administrativa: Um diálogo sobre sede de mudanças e maturidade institucional
Diante do contexto atual, a apresentação da PEC 32/20 parece ser uma consequência natural. Todavia, mais uma vez, corre-se o risco de aprovação de uma "reforma" ineficaz e até mesmo perigosa.
10.set.2020
Fichamento - Estado, Constituição e tributação: Contexto sócio econômico
Analisando os textos disponibilizados para estudo.
10.set.2020
A eficácia do Direito à ampla defesa no mundo virtual
Ao mesmo tempo que existem as facilidades, as audiências virtuais também trazem problemas antes inimagináveis.
10.set.2020
IPI revenda: Uma equalização tributária preservada
Após grandes debates jurídicos nos tribunais superiores o STF ao entender pela constitucionalidade da incidência do IPI na revenda do produto importado, nada mais fez do que manter uma equalização tributária entre o produto importado acabado e o produzido internamente.
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