11.set.2020
11.set.2020
Breve ensaio sobre a responsabilidade do terminal de cargas por alagamentos decorrentes de chuvas intensas: Inexistência de fortuidade
A Administração Pública não pode alegar fortuidade, pois a intensidade é menos importante, para aferição de sua responsabilidade, do que a contumácia do fenômeno.
11.set.2020
A alienação fiduciária como garantia e a nova Lei do Agro - Aspectos importantes
As alterações promovidas pela nova Lei do Agro no instituto da alienação fiduciária foram relevantes e passaremos a cuidar de algumas delas.
10.set.2020
Nova ótica sobre a competência territorial
A jurisdição estatal decorre do monopólio do Estado para impor as regras legais, consoante o princípio da inafastabilidade do controle judicial.
10.set.2020
A ADIn 2446 e o planejamento tributário
Na aludida ADIn, ajuizada pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, se questiona a constitucionalidade da LC 104/2001, na parte em que acrescentou o parágrafo único ao art. 116 do CTN.
10.set.2020
Breve análise sobre a sistemática dos precedentes e suas técnicas de aplicação
Uma resenha sobre o complexo sistema de precedentes adotado pelo CPC/15 e suas técnicas de aplicação.
10.set.2020
Time sharing e a sua viabilidade em imóveis rurais
A multipropriedade se baseia no conceito de dividir para multiplicar, pois permite que um único bem móvel ou imóvel seja dividido entre diversos coproprietários com funcionamento diverso ao comumente utilizado nos condomínios edilícios.
10.set.2020
Incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias
Aguarda-se o pronunciamento do STF em relação à modulação dos efeitos da decisão proferida, ou seja, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se fixa uma data específica para início da aplicação do novo entendimento.
10.set.2020
Relações de trabalho em época de pandemia
Quais os cuidados e as obrigações do empregador em relação a funcionários e as principais cautelas no atendimento à fiscalização?
10.set.2020
O oferecimento do chamado "Estoque Rotativo" como garantia do juízo em tempos de pandemia
Judiciário tem papel preponderante na flexibilização da interpretação da norma processual que oportuniza a apresentação de garantias judiciais idôneas que podem salvar empresas
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