11.set.2020
11.set.2020
O que o caso do desembargador do TJ/SP ensina a todo servidor sobre PAD
"Não gostei disso: vou ligar para o Delbel." Qualquer agente público poderá ser processado por atos praticados fora da repartição ou da jornada de trabalho, inclusive na vida privada: como agir?
11.set.2020
A tutela da evidência como um mecanismo para uma justiça célere
"A justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada" - Rui Barbosa
11.set.2020
Da recente decisão do STF acerca da exigência de apresentação de CND na recuperação judicial
Sabe-se que a dívida tributária de algumas empresas em recuperação judicial é milionária e equacionar referidos débitos é um desafio a ser perseguido pelas Fazendas Públicas.
11.set.2020
O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral
Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais.
11.set.2020
Servidor público - Não estou exercendo as funções do meu cargo
No serviço público o desvio de função tem se tornado frequente, e, diante disso, faz-se necessário esclarecer os direitos do servidor público que esteja exercendo atividades que não integrem as atribuições para as quais prestou o concurso.
11.set.2020
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
O salário-maternidade não tem natureza de remuneração paga pelo empregador ao empregado, mas, sim, de benefício previdenciário, motivo pelo qual não está sujeito à contribuição previdenciária.
11.set.2020
Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de covid-19
Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.
11.set.2020
Breve ensaio sobre a responsabilidade do terminal de cargas por alagamentos decorrentes de chuvas intensas: Inexistência de fortuidade
A Administração Pública não pode alegar fortuidade, pois a intensidade é menos importante, para aferição de sua responsabilidade, do que a contumácia do fenômeno.
11.set.2020
A alienação fiduciária como garantia e a nova Lei do Agro - Aspectos importantes
As alterações promovidas pela nova Lei do Agro no instituto da alienação fiduciária foram relevantes e passaremos a cuidar de algumas delas.
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