21.jan.2020
21.jan.2020
Tributação de lucros e dividendos e o risco da evasão fiscal
Enxugar a folha de pagamento e reduzir a carga tributária ainda são um desafio a ser enfrentado para criar um cenário favorável ao desenvolvimento econômico.
21.jan.2020
Recurso cabível da decisão que homologa a liquidação da sentença - Da impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal
A problemática se instaura a partir do momento que se confunde o que de fato coloca fim a lide, ou pelo menos a questão colocada em discussão, vez que fácil perceber a linha tênue que separa determinadas situações.
21.jan.2020
A excessiva competência do "Juiz das garantias"
Se a intenção era ampliar a isenção do julgador de instrução e mérito, não nos parece correto excluir de sua competência a análise da pertinência e legalidade das medidas cautelares que precederam a denúncia.
21.jan.2020
Uma lei para resolver tantos problemas? Análise crítica da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS pela lei 13.932/19
Apesar de ser uma boa notícia para as empresas empregadoras, o impacto dessa extinção na economia parece bastante reduzido.
20.jan.2020
Pacote anticrime e a nova causa de impedimento imposta ao magistrado
Para aqueles que militam na seara penal, é certo que 2020 será marcado por muito estudo, debates e desenvolvimento de novas teses e proposições jurisprudenciais.
20.jan.2020
Reconhecimento administrativo de responsabilidade de sócios por débitos tributários de empresas inativas: a novidade tributária de 2020
O que, em termos práticos, significou que todos os sócios de empresas inativas que devem para o Fisco passaram também a serem devedores, sem que houvesse qualquer determinação judicial neste sentido.
20.jan.2020
Razões que justificam o juiz de garantias - Lei 13.964/19
A atuação legislativa instituindo a figura do juiz de garantias merece mesmo ser comemorada, pois, em nada pode ser confundida com algo que produzirá impunidade, senão como a consagração do sistema acusatório, afastando o juiz dos atos de investigação e da gestão da prova, tudo a conformar um processo penal justo.
20.jan.2020
Considerações sobre a função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Através deste estudo pretende-se abordar aspectos gerais do princípio da função socioambiental da propriedade.
20.jan.2020
O ressarcimento como direito e dever do segurador
Com a identificação do dever no ressarcimento em regresso enfim se compreende que, salvo por erros de avaliação, as negativas de indenização àqueles que desrespeitam o ressarcimento não se devem ao capricho dos seguradores
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