10.jun.2020
10.jun.2020
Saiba tudo sobre a nova medida provisória instaurada pelo Governo
A nova MP versa basicamente sobre três pontos: pagamento antecipado de licitações, aumento dos valores para contratação direta e ampliação das possibilidades de utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
10.jun.2020
União estável: quando efetivamente se caracteriza?
A configuração da união estável é subsequente a fatos objetivos e subjetivos.
10.jun.2020
A economia circular e seus instrumentos econômicos
Dentre os benefícios da Economia Circular estão a redução da dependência de recursos naturais, a regeneração de ecossistemas, a eliminação do desperdício e a diminuição da geração de resíduos e da poluição.
9.jun.2020
Competências municipais: Polícia sanitária (combate à coronavírus-19)
Deve-se, evitar, na medida do possível, situações deletérias aos interesses sociais.
9.jun.2020
Seguro de vida em tempos de pandemia
Por vezes contratamos um seguro de vida, não avisamos nossos familiares ou comentamos superficialmente, sem mostrar os detalhes da contratação. Isso porque, contratamos o serviço para o conforto de nossa família, mas não queremos utilizá-lo.
9.jun.2020
Impactos da LC 173/20 nas ações judiciais de concursos públicos
Muitas pessoas que estão com ações na Justiça questionando ilegalidades envolvendo concursos públicos ou até mesmo requerendo sua nomeação e posse, estão com receios que esta lei complementar possa impedi-los de tomarem posse em seu cargo público, caso a decisão judicial reconheça seus direitos.
9.jun.2020
Considerações penais sobre o vazamento de dados da família Bolsonaro e aliados
O Ministro da Justiça André Mendonça disse que as investigações devem apurar o possível cometimento de diversos delitos.
9.jun.2020
Porque dizer não à unificação das eleições em 2022
Vamos expor, brevemente, alguns dos motivos pelos quais não podemos considerar positiva a unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2022.
9.jun.2020
Dever de informar e ônus de se informar: A boa-fé objetiva como via de mão dupla
A consolidação da relevância da boa-fé objetiva para o estudo do fenômeno obrigacional foi acompanhada pelo amplo reconhecimento das suas três funções essenciais - interpretação, limitação do exercício de situações jurídicas subjetivas e criação de deveres laterais de conduta.
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