5.jun.2020
5.jun.2020
As audiências de instrução por videoconferência na Justiça do Trabalho
Com a retomada da contagem dos prazos processuais nos processos digitais, em 4 de maio, o curso extraordinário da prestação jurisdicional se fez seguir com a manutenção do impedimento à realização de audiências e a suspensão do atendimento presencial nos fóruns.
5.jun.2020
Documentos da Assembleia Constituinte revelam que deputados discutiram e descartaram papel moderador Forças Armadas
Pesquisamos estes arquivos a fim de encontrar o animus legis do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira, com o intuito de dissipar eventuais dúvidas interpretativas em relação à competência atribuída às forças armadas.
5.jun.2020
Governo 4.0
De acordo com o governo estoniano, nas eleições municipais de 2017, um terço dos eleitores (aproximadamente 186 mil pessoas) votou online, sendo que 23% do total efetuou o voto pelo celular.
5.jun.2020
Entrei com ação judicial pedindo benefício previdenciário errado, o que devo fazer?
É regra básica do Direito que a sentença judicial precisa estar adstrita ao pedido, sob pena de nulidade por se tratar de decisão ultra ou extra petita (artigo 492, CPC).
5.jun.2020
A recuperação judicial de clubes de futebol
A situação financeira dos Clubes tem chamado a atenção dos principais órgãos do esporte em todo o mundo, que adotam medidas para regularizar e modificar a cultura de inadimplência que existe atualmente.
5.jun.2020
Smart cities: A aplicação da internet das coisas nas cidades
Uma cidade inteligente é aquela que usa tecnologias para melhorar e transformar a vida de seus cidadãos e do meio ambiente.
4.jun.2020
Coronavírus: Os efeitos negativos ao equilíbrio dos contratos públicos de infraestrutura
Não se quer imunizar o particular em relação aos efeitos da pandemia, porém, trata-se de recolocá-lo na mesma situação de equilíbrio contratual que havia anteriormente ao fato imprevisível que aconteceu.
4.jun.2020
A retroatividade da nova regra de desempate no CARF
A nova lei deve retroagir para extinguir créditos tributários que foram constituídos pelo voto de qualidade.
4.jun.2020
Quando o parcelamento da condenação judicial é possível?
Do ponto de vista legal e normativo, no âmbito cível, há apenas duas hipóteses em que isso é possível: 1) por mútuo acordo de vontade das partes (mesmo em fase avançada de execução); 2) na forma prevista no art. 916 do CPC.
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