5.jun.2020
5.jun.2020
Cassação dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, nova eleição e inelegibilidade
Para que haja cassação de mandato, é imperioso que os ilícitos eleitorais postos como fundamento da causa sejam devidamente provados. Requer-se, portanto, processo jurisdicional justo e instrução processual em que haja contraditório efetivo e ampla defesa.
5.jun.2020
Implementação de cursos híbridos traz oportunidades e desafios às universidades
EaD dentro de cursos presenciais oferece grandes possibilidades para as IES, mas também implica desafios na implementação.
5.jun.2020
A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental
O receio de que a postura subjetivista venha a ser prejudicial à proteção do meio ambiente é plenamente afastado pela adoção da teoria da culpa presumida.
5.jun.2020
Ambiente contaminado
Sim, é sempre tempo de recolher os cacos e recomeçar. Mas ninguém se levanta, sem se equilibrar!
5.jun.2020
Contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença: matéria pacificada ou passível de nova análise pelo STF?
Os embargos de declaração foram incluídos na pauta de julgamento virtual do STF, cuja sessão ocorrerá entre os dias 5/6/20 e 15/6/20.
5.jun.2020
Provimento CNJ 89/19: O registro eletrônico de imóveis (SREI) e a sua contribuição para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro
Não restam dúvidas de que estamos dando um grande passo rumo à efetivação da segurança jurídica que se espera obter dos registros de imóveis, que passam a promover a facilitação e o acesso à informações.
5.jun.2020
As novas 7 maravilhas da Lei de Liberdade Econômica
Algumas maravilhas da lei se aplicam no direito civil, direito tributário bem como leis espalhadas no ordenamento jurídico que garantem uma melhor relação processual em especial ao empresário que normalmente é o vilão indevido nas execuções.
5.jun.2020
A transmissão da propriedade na Colônia e no Império e a criação do cartório de registro de imóveis
A criação do registro de imóveis foi um passo importante para abrigar as transcrições dos direitos reais (todos eles e não apenas as hipotecas), inclusive as transmissões de propriedade imobiliária.
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