José Jairo Gomes

... o princípio da isonomia eleitoral. Conforme o doutrinador José Jairo Gomes, o princípio da isonomia ou igualdade, previsto no art. 5º da CF/88, estabelece que todas as pessoas que residem no Brasil devem receber o mesmo tratamento, a menos que haja justificação plausível e racional para diferenciação. Nesse caso, o tratamento diferenciado só será considerado razoável quando houver justificação objetiva para conceder algo a um grupo enquanto nega a outro. Conforme Gomes, esse princípio é de especial importância para o desenvolvimento equilibrado do processo eleitoral, bem como para a afirmação da liberdade...

... renomados autores, tais como Tito Costa (COSTA, 1992: pg. 22/23) e José Jairo Gomes (GOMES, 2018: pg. 286), defenderem que o termo inicial do processo eleitoral dever ser a data designada em lei para início das convenções eleitorais partidárias, este último autor admite que “fatos anteriores à convenção partidária poderão ter reflexos relevantes no processo eleitoral. Por isso, podem ser conhecidos e julgados pela Justiça Eleitoral em processos jurisdicionais específicos, de natureza contenciosa. É o caso, por exemplo, de abuso de poder econômico ou político, que pode ter por base situações ocorridas...

...m o maior número de votos dentro do partido ou coligação”. José Jairo Gomes 1 nos informa que as regras do quociente eleitoral e partidário possuem a finalidade de homenagear o sistema proporcional que visa assegurar que um maior número de pluralidade de pensamentos oxigenem a política: “O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendências existentes no meio social. Por ele, são distribuídos entre os múltiplos partidos políticos as vagas existentes na Casa Legislativa, tornando equânime o exercício do poder e, principalmente, ensejando a representação política de...

...r brasileiro. (Clique aqui) Acordo de não persecução penal José Jairo Gomes (Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas) e Danielle Torres Teixeira escrevem sobre o acordo de não persecução penal e sua aplicação a processos em curso. (Clique aqui) Prazo prescricional A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens é o tema abordado pelo membro da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Caio Morau. (Clique aqui) Sindicatos Da banca Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, Rebeca Bispo Santos trata da anulação de cláusula normativa e a participação dos sindicatos...

... atuação dos magistrados eleitorais em sede de poder de polícia. José Jairo Gomes assim enfatiza: No âmbito administrativo, a Justiça Eleitoral desempenha papel fundamental, porquanto prepara, organiza e administra todo o processo eleitoral. No entanto, isso faz com que saia de seu leito natural, já que o administrador deve agir sempre que as circunstâncias reclamarem, não podendo manter-se inerte diante dos acontecimentos. Inaplicável, aqui, o princípio processual da demanda – nemo judex sine actore, ne procedat judex ex officio – previsto no artigo 2º do CPC, pelo que o juiz deve aguardar a iniciativa...

...Souza Nucci, Guilherme Peña de Moraes, Humberto Theodoro Júnior, José Jairo Gomes, Letícia Quixadá, Luiz Edson Fachin, Marcus Abraham, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Nathália Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________

...coligações no Sistema Majoritário, como no Sistema Proporcional. José Jairo Gomes definiu assim o conceito de Coligação1: Coligação é o consórcio de partidos políticos formado com o propósito de atuação conjunta e cooperativa na disputa eleitoral. Esse ente possui denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo com ela que se apresentará e agirá no meio político-eleitoral. Rodrigo Lópes Zilio também elaborou um conceito de Coligação2: A coligação é uma união formal de partidos políticos, de caráter transitório, para o...

...para os seus fins políticos". José Cretella Júnior, citado por José Jairo Gomes4, vaticina que "(os partidos são) Organizações destinadas a congregar eleitores que participam dos mesmos interesses ou das mesmas ideologias ou da mesma orientação política, em relação aos problemas fundamentais do país, os partidos políticos são definidos como associações de cidadãos, homens e mulheres, maiores ou não, unidos por um idem sentire et vele político geral, associações estavelmente organizadas, que desenvolvem atividades continuadas, externas e públicas, dirigidas ao escopo de exercer...

...obra "Crimes e Processo Penal Eleitorais" (Atlas - 328p.), de José Jairo Gomes, é Jefferson Macilio Garcia Machado, advogado em Campo Grande/MS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/São Gabriel BA/Sátiro Dias MA/Cantanhede MA/Loreto MG/Josenópolis MT/Torixoréu PB/Caaporã PI/Uruçuí...

...de pessoas, de crimes, normas penais, entre outros.Sobre o autor : José Jairo Gomes é doutorando em Direito na UFMG. Professor de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Procurador Regional da República com atuação perante o TRF da 1ª região.__________ Ganhador : Jefferson Macilio Garcia Machado, advogado em Campo Grande/MS __________

...obra "Crimes e Processo Penal Eleitorais" (Atlas - 328p.), de José Jairo Gomes, dedica-se ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) A Editora Noeses lança, no próximo dia 23, em SP, a obra "Empresas Familiares: Uma Visão Interdisciplinar", coordenada por Roberta Nioac Prado. O evento será no Salão Nobre da FGV/EAESP, a partir das 18h30. (Clique aqui) No próximo dia 24, no RJ, será lançada a obra "A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração", de Leonardo Coelho, Bruno Feigelson e...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...livro "Recursos Eleitorais e Outros Temas" (Atlas - 257p.), de José Jairo Gomes. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Tefé BA/Candeal BA/Sítio do Quinto CE/Alto Santo MA/Pastos Bons MG/Gurinhatã MG/Iguatama MG/Jaíba MT/Araputanga PA/Juruti PR/Mangueirinha SC/Abdon Batista SP/Pardinho TO/Lavandeira Clique aqui e...

...estudantes, como também para profissionais do Direito.Sobre o autor :José Jairo Gomes é doutor em Direito pela UFMG. Professor adjunto da UFMG. Procurador regional da República, atuando perante o TRF da 1ª região/DF. __________ Ganhador : Jan Secaf, do Banco do Brasil, de Ribeirão Preto/SP __________ __________ Adquira já o seu : __________

...obra "Recursos Eleitorais e Outros Temas" (Atlas - 257p.), de José Jairo Gomes, reúne estudos realizados no âmbito do Direito Eleitoral, com foco nos recursos eleitorais, recurso contra expedição de diploma, crime eleitoral e processo penal eleitoral. Concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)LançamentosNo próximo dia 20, a Editora Del Rey lança a obra "Síndrome do Pânico e Trabalho", de Maria Inês Vasconcelos. O evento será em BH, no Automóvel Clube Minas Gerais, a partir das 20h30. (Clique aqui)A Editora Método acaba de lançar o livro "Resumo Direito Ambiental -...

..."Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB", José Jairo Gomes - Editora Atlas Mário Goulart Duarte, jornalista, Porto Alegre/RS - "Direito Processual do Trabalho no TST - Teoria e Práticas Modernas", Marcos Ulhoa Dani - Editora Forense Mário Luiz Brunhara, assessor de governo, Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Morro Agudo/SP - "Da Criminalidade Organizada", Paulo Fayet - Nuria Fabris Editora Marisa Batista dos Reis, advogada, Rima Industrial S/A, Betim/MG - "Direito à Saúde e Teoria da Argumentação", Bernardo Augusto Ferreira Duarte - Editora Arraes...

...aqui) _____________ Lauda Legal Em nossa coluna, obra de autoria de José Jairo Gomes, ótima opção para o estudo da "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB" (185p.). A par da apresentação do diploma, considerações críticas acerca da obsolescência dos critérios propostos para a integração normativa. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e entre na briga pelo exemplar, uma cortesia da Editora Atlas. Convênio A Escola Paulista da Magistratura celebrou convênio de cooperação acadêmica e tecnológica de prática Judiciária com a organização não...

...dos Santos, Vila Velha/ES - "Direito Eleitoral - 7ª edição", José Jairo Gomes - Editora Atlas Gustavo Leme da Silva Nicolau, administrador, Cegg Empreendimentos, São Paulo/SP - "Família, Separação e Mediação - uma visão psicojurídica - 3ª edição", Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira - Editora Método Gustavo Medeiros Araújo, advogado, Rondonópolis/MT - "Curso de Direito Previdenciário - 16ª edição", Fábio Zambitte Ibrahim - Editora Impetus Gustavo Pimenta, Franca/SP - "Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho", Débora Paiva - Editora Ferreira Handerson Lemos Maia de...

...Empresarial, Rio Claro/SP - "Teoria Geral do Direito Civil - I", José Jairo Gomes - Editora Del Rey Nestor aparecido Malvezzi, sócio, Escritório, Curitiba/PR - "Tiro : A Arte de Ensinar ! (O blá-blá-blá do Tiro)", Valdemar Amarilha Rodrigues - Editora Letras Jurídicas Ney Luiz de Freitas Leal, advogado, Escritório, Porto Velho/RO - "A Responsabilidade Civil no Comércio Eletrônico", Irma Pereira Maceira - SRS Editora Nildes Embiruçu Magalhães, advogada, GONÇALVES DA CUNHA ADVS ASSOCIADOS, Salvador/BA - "Curso de Direito Arbitral", Antonio Sodré - Editora JH Mizuno Nilson Brito...

...de Itatiaia - "Direito Eleitoral" (Del Rey - 5ª edição - 620p.), de José Jairo Gomes; Luiz Carlos O. Lima, da Caixa Econômica Federal, de Recife/PE - "Resumo de Direito Eleitoral" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 5ª edição - 232p.), de Francisco Dirceu Barros; Marileide Lopes de Moraes, estagiária do PROCON, de São Paulo/SP - "Lei Eleitoral Anotada" (Saraiva - 257p.), de Roberto Porto; Edson Nuno Filho, advogado em Salvador/BA - "Direito Eleitoral - Teoria, Jurisprudência e mais de 1.000 questões comentadas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 9ª edição - 793p.), de...

...Itatiaia - "Direito Eleitoral" (Del Rey - 5ª edição - 620p.), de José Jairo Gomes; Luiz Carlos O. Lima, da Caixa Econômica Federal, de Recife/PE - "Resumo de Direito Eleitoral" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 5ª edição - 232p.), de Francisco Dirceu Barros; Marileide Lopes de Moraes, estagiária do PROCON, de São Paulo/SP - "Lei Eleitoral Anotada" (Saraiva - 257p.), de Roberto Porto; Edson Nuno Filho, advogado em Salvador/BA - "Direito Eleitoral - Teoria, Jurisprudência e mais de 1.000 questões comentadas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 9ª edição - 793p.), de...

MIGALHAS nº 2.282

MIGALHAS nº 1.963

Lançamento Novos títulos jurídicos da Editora Del Rey chegam ao mercado literário A Editora Del Rey lançou quatro novos títulos voltados ao público jurídico no Brasil: "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário", de Giovanni Mansur Solha Pantuzzo; "Eficácia nas Licitações e Contratos", de Carlos Pinto Coelho Motta; "Direito Eleitoral", de José Jairo Gomes; e "Sentença Criminal", de Adalto Dias Tristão. Na 4ª edição de "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário", Giovanni Mansur Solha Pantuzzo examina os detalhamentos legislativos, doutrinários e as jurisprudências dos recursos...

Posse Novo presidente e vice do TRE/MG tomam posse amanhã O desembargador José Tarcízio de Almeida Melo toma posse amanhã, 4/7, na presidência do TRE/MG. Ele substitui o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues no cargo. Para a vice-presidência e corregedoria será empossado o desembargador José Antonino Baía Borges. A sessão solene de posse será realizada às 16h, no Salão do 1º Tribunal do Juri, no Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, 1.549, no Barro Preto. Na cerimônia, os empossados serão saudados pelo juiz Tiago Pinto, que falará em nome da Corte Eleitoral; pelo procur...

MIGALHAS nº 1.893

MIGALHAS nº 1.892

MIGALHAS nº 1.891

MIGALHAS nº 1.399