terça-feira, 28 de setembro de 2021

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José Jairo Gomes

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Migalheiro desde junho/2020.

Migalhas de peso Cassação dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, nova eleição e inelegibilidade
sexta-feira, 5 de junho de 2020

Cassação dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, nova eleição e inelegibilidade

Para que haja cassação de mandato, é imperioso que os ilícitos eleitorais postos como fundamento da causa sejam devidamente provados. Requer-se, portanto, processo jurisdicional justo e instrução processual em que haja contraditório efetivo e ampla defesa.
Migalhas de peso Acordo de não persecução penal e sua aplicação a processos em curso
segunda-feira, 27 de abril de 2020

Acordo de não persecução penal e sua aplicação a processos em curso

José Jairo Gomes e Danielle Torres Teixeira
Inserindo-se no movimento de despenalização do Direito Penal, tal opção legislativa funda-se em modelo consensual de solução de conflitos e tem como corolário a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada.