Marcus Vinicius Furtado Coêlho

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou que a proposta transforma os direitos reconhecidos judicialmente em meras expectativas simbólicas. “A proposta, ao limitar arbitrariamente os pagamentos e instituir uma dívida impagável, transforma o direito reconhecido judicialmente em um crédito simbólico. É uma afronta direta à Constituição e à autoridade do Poder Judiciário.” O parecer finaliza sugerindo que, caso a tramitação da PEC continue, a OAB entre com ADIn no STF, com pedido de liminar para suspender a eficácia da eventual norma promulgada. Principais...

... Alberto Gurgel de Faria, Fernanda Tartuce, Sérgio Leonardo, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entre muitos outros expoentes da magistratura, da academia e das instituições jurídicas. A coletânea apresenta reflexões acadêmicas e institucionais que dialogam diretamente com a trajetória do homenageado. Os capítulos tratam de temas centrais e contemporâneos do ordenamento jurídico, como: Direitos fundamentais, Direito Constitucional e o princípio da fraternidade; Justiça penal negociada e garantismo penal; Direitos humanos, justiça restaurativa, meio ambiente e sustentabilidade; Direito Administrativo, Civil,...

... atuação da magistratura. (Clique aqui) Democracia hackeada Marcus Vinícius Furtado Côelho, ex-presidente nacional da OAB, alertou para o risco de manipulação nas redes por meio de algoritmos, especialmente em ano eleitoral. (Clique aqui) Ilusão algorítmica Para a advogada Luna van Brussel Barroso, a ideia de que dados são sempre objetivos precisa ser desmistificada. Segundo Luna, os algoritmos também são definidos por subjetividades. Afinal, por trás da lógica, há sempre um programador com opiniões (e preconceitos). (Clique aqui) Reforma civil Ministro Salomão diz que a proposta de reforma do Código Civil é...

... formação da vontade popular, o ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, alertou para os perigos da manipulação promovida por tecnologias digitais e algoritmos, especialmente no contexto eleitoral. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado afirmou que o poder digital tem exercido “grande e decisiva influência na formação e na manipulação da vontade da opinião pública e, portanto, dos eleitores nas eleições”. Para ele, é urgente combater eventuais abusos, com instrumentos específicos que inibam práticas como envio massivo de mensagens, disseminação de fake news, uso de deepfakes e manipulação...

... Constitucionais, presidida pelo membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e concluiu pela pertinência e viabilidade jurídica da participação da OAB no processo. No voto apresentado, a relatora enfatizou que a discussão envolve diretamente os honorários advocatícios, os quais integram os créditos de precatórios e são considerados pelo STF como verba de natureza alimentar. Segundo a conselheira, a presença da OAB no processo contribui para o aprofundamento do debate e reforça a importância de decisões em conformidade com a Constituição Federal. A ADIn 7.435 foi ajuizada pelo governador do Rio Grande...

... tentando nos reduzir à condição de nação subordinada", afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. A entidade ressaltou que somente o Estado brasileiro, por seus próprios meios e segundo sua Constituição, possui legitimidade para avaliar a conduta de seus magistrados. A nota também reafirma o compromisso da Ordem com a autonomia das instituições nacionais e com o respeito entre Estados soberanos. Veja a íntegra: A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional manifesta preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa...

... honorários vitalícios da OAB, como Nabor Bulhões, Claudio Lamachia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Cezar Britto e Roberto Busato. A Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi, o presidente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Jaime Cardeal Spengler, e o presidente do MDA - Movimento de Defesa da Democracia, Rodrigo Jorge de Moraes, também compareceram ao evento. {EMBED_LEIAMAISCOD_7569} Em seu discurso, o presidente reeleito da entidade, Beto Simonetti, destacou a relevância do momento histórico: “É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do...

... advogados sejam remunerados de forma justa em todos os cenários.” Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, explicou que a decisão do STF reforça os princípios constitucionais da segurança jurídica, da legalidade e da valorização da advocacia, previstos nos artigos 5º e 133 da CF. “O julgamento da questão de ordem evidencia que o arbitramento de honorários advocatícios deve respeitar as disposições do CPC. A Ordem continuará atuando junto à Suprema Corte para garantir que esse entendimento seja estendido também às causas em que a Fazenda Pública for parte, mantendo a...

... Simonetti, e pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Leia o memorial. O caso O STF iniciou nesta sexta-feira, 28, julgamento de questão de ordem em recurso envolvendo a fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de valor elevado. A questão de ordem foi suscitada pelo relator, ministro André Mendonça, após partes e interessados manifestarem preocupação quanto à delimitação da temática em análise. O objetivo é entender se o discutido neste momento envolve apenas processos em que figura como parte a Fazenda Pública ou se abarcaria qualquer causa. Para...

... Simonetti. O membro honorário vitalício do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a fixação dos honorários advocatícios deve respeitar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da legalidade e da valorização da advocacia, previstos nos artigos 5º e 133 da CF. A nota destaca que a OAB e a AGU protocolaram o recurso no Supremo para solicitar a delimitação do tema de honorários no sentido de que o Tribunal viesse a consignar que os honorários em causas privadas não estão em discussão no STF, devendo prevalecer a decisão do STJ (Tema 1.076).

... condenada” (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 2024). Na mesma linha, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, destacou que “Ao delimitar a aplicação do Tema 1255 exclusivamente às causas envolvendo a Fazenda Pública, o STF assegura que as disputas entre particulares continuarão a seguir as regras estabelecidas no CPC, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos” (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 2024). Esse entendimento foi posteriormente reafirmado pelo ministro Flávio Dino na reclamação 67.235/RJ, em que se reconheceu...

...a reeleição de Beto Simonetti, o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a permanência de Simonetti é uma reivindicação das bases da advocacia. (Clique aqui) ***Morre Marcello Lavenère Machado*** Partiu ontem, aos 86 anos, Marcello Lavenère Machado, ex-presidente da OAB Nacional. Jurista de alma nobre e professor por vocação, Lavenère foi um farol incansável na defesa das causas sociais e dos direitos humanos, tornando-se um dos pilares do mundo jurídico brasileiro. Por trás da barba branca e do sorriso acolhedor, habitava um espírito indomável. Seu carisma gentil cedia espaço a...

... eternidade. Decretamos luto de 7 dias por tão inestimável perda. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da Ordem e presidente da comissão constitucional, também emitiu nota de pesar. "O Brasil perde um líder nato. O Nordeste deixa de contar com um jurista de escola. A advocacia e a sua entidade, a OAB, não mais terão a presença física de Marcello Lavenère, nosso eterno presidente. Seus ensinamentos, exemplo, postura e atitude permanecerão como legado a nos inspirar pela construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.” Felipe Santa Cruz, que presidiu a OAB de 2019 a 2022, afirmou que...

... afirma o ex-bâtonnier da advocacia e membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao festejar a reeleição do presidente da Ordem para o período de 2025 a 2028.  A chapa de Simonetti, “OAB de Portas Abertas”, foi a única registrada. Trata-se da primeira reeleição na OAB desde a redemocratização do país.  “Sua reeleição surgiu de uma reivindicação das bases da advocacia, da quase totalidade dos dirigentes da OAB. Em um momento de profunda divisão do país, Simonetti tem levado a OAB na defesa do Estado Democrático de Direito, dos valores constitucionais, sendo firme na proteção das prerrogativas",...

... aumento de seus ministros de 33 para 60. Relator do parecer, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a medida viola a cláusula pétrea que define o princípio da separação dos Poderes. "A propositura de ampliação do número de ministros do STF mostra-se incompatível com o referido princípio, haja vista implicar, inequivocamente, em forte ingerência sobre a composição da Corte e, por conseguinte, sobre sua independência e autonomia", defendeu o advogado. Segundo ele, os pilares centrais da Constituição não podem ficar à mercê de disputas políticas conjunturais.  O parecer, apresentado pelo consócio Sérgio Sant’Anna,...

... Mendonça. Obra coletiva tem como organizadores Abner Ferreira, Marcus Vinícius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia), Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) e Tadeu Jayme. (Clique aqui) BMA Advogados publicou "Newsletter Infrastructure and Regulatory & Government Affairs" sobre "Participation by International Bidders in Tenders under the new Brazilian Public Procurement Legislation". (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Bancário e Financeiro" sobre "CVM divulga novo arcabouço regulatório dos FIAGROS". (Clique aqui) Leonardo Oliveira Santos, do escritório João...

... Deus - Ministério de Madureira e presidente da CEJEC/CFOAB; Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB Nacional; Sóstenes Marchezine, co-fundador e secretário-geral da CEJEC/CFOAB e sócio-diretor da Arnone Advogados Associados; e Tadeu Jayme, conselheiro federal da OAB. Abner Ferreira destacou a relevância do projeto: “Estamos diante de uma obra que não apenas homenageia o ministro André Mendonça, mas que também se propõe a aprofundar o entendimento sobre os pilares que sustentam nossa sociedade: os direitos humanos, a justiça social...

... Tribunal Federal", coordenada por ele ao lado de Abner Ferreira, Marcus Vinícius Furtado Coelho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia) e Tadeu Jayme. (Clique aqui) Debate IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove no dia 3/10, às 10h, debate sobre política antimanicomial no Judiciário e os efeitos da resolução 487 do CNJ. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui) Graduação FGV Direito Rio, em parceria com a Universität Erfurt, está com inscrições abertas até 11/10, para o vestibular dos cursos de graduação. (Clique aqui) Recolocação profissional Radar - Gestão para...

... Supremo Tribunal Federal”. Coordenado por Abner Ferreira, Marcus Vinícius Furtado Coelho, Sóstenes Marchezine e Tadeu Jayme, o livro abordará sete eixos temáticos centrais, incluindo sustentabilidade, direitos humanos, justiça social, e diversas liberdades (religiosa, de expressão, de crença e de culto). A publicação será organizada pela OAB Editora e contará com renomados juristas e representantes dos 3 Poderes.

... advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil; XIII - Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil; XIV - Professor Benedito Cerezzo Pereira Filho - UnB; XV - Professor Antonio Gidi - Syracuse University New York; XVI - Professor José Bernardo de Assis Júnior – PUCMG; XVII – Professora  Juliana Cordeiro de Faria – Universidade Federal de Minas Gerais; XVIII – Professor  Márcio Carvalho Faria – Universidade Federal de Juiz de Fora; XIX – Professor  Roberto P. Campos Gouveia Filho - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); (Redação dada pelo Ato da Presidência...

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão Constitucional da OAB, ressaltou, em entrevista à TV Migalhas, a importância do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes nacionais.   O jurista relembrou a advertência de James Madison de que os governos são administrados por humanos, sujeitos a falhas, e, por isso, precisam de regras para conter abusos de poder. Segundo o advogado, é crucial que os poderes exerçam controle recíproco, mantendo harmonia e diálogo.  Ele elogiou STF por defender o Estado democrático de Direito em momentos críticos, mas também ressaltou a necessidade de autocontenção e...

... Novo CPC, vol. 2: honorários advocatícios. 3ª ed. Coords.: Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo. Salvador: Jus Podivm, 2019. p. 1006-1008.

...e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho também ressalta que a medida promove um ambiente de maior segurança jurídica.  Honorários - Repercussão geral Em março de 2022, a Corte Especial do STJ decidiu que não é permitida a fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado. É obrigatória, nesses casos, a observância dos percentuais previstos no CPC. Definição se deu por um placar de 7 a 5. Em novembro de 2022, a União levou o caso ao STF, defendendo a possibilidade de fixação de honorários por equidade em causas de alto valor em que a Fazenda seja parte. O...

... projeto apresentado agora pela OAB é assinado por Nabor Bulhões, Marcus Vinícius Furtado Coelho e Marcelo Ribeiro de Oliveira. Na justificativa do texto, os juristas apontam que o filtro da relevância não pode ser tratado de forma equiparada à repercussão geral. Confira. (Clique aqui) De olho na pauta Nesta semana, os ministros do STF e do STJ vão julgar importantes questões. Na pauta dos tribunais estão a lei de planejamento familiar, nepotismo em cargo político, penhora de salário, demora em fila de banco, lei Maria da Penha e muito mais. Confira, clique aqui. Foro privilegiado STF tem seis votos para ampliar...

... projeto agora apresentado pela OAB é assinado por Nabor Bulhões, Marcus Vinícius Furtado Coelho e Marcelo Ribeiro de Oliveira. Na justificativa do texto, os juristas diferenciam o filtro do instituto da repercussão geral no STF. "Se se pretendesse equiparar o filtro da relevância no REsp à repercussão geral no RE, com as notórias diferenças de objetos envolvidos em ambos os casos (CF com número reduzido de artigos e milhares de leis federais vigentes no país), seguramente estar-se-ia produzindo perigoso engessamento do modelo federativo e desfuncionalizando-se o sistema de controle da legislação federal infraconstitucional...

... impacto da violência na economia. (Clique aqui) CPC Marcado Marcus Vinicius Furtado Coêlho faz uma análise detalhada sobre a gratuidade da Justiça no Brasil, regulamentada pelo CPC, no art. 98. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Tabeliães Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro tratam do regime da separação obrigatória de bens após recente decisão do STF. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro discute a lei da Sociedade Anônima do Futebol no contexto brasileiro, destacando a importância do modelo adotado para a transição das...

... de Estudos Constitucionais e ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que “a comunidade jurídica anseia há muito por uma reforma curricular que adeque o curso de direito à realidade atual”. Segundo ele, “devem ser ouvidas as faculdades de direito, os professores e alunos, como também todos que representam o sistema de justiça, viabilizando que a reforma expresse as opiniões dos que militam na área”. De acordo com o ministro do STJ e também membro da comissão, Luis Felipe Salomão, a adoção da tecnologia e das redes sociais não afetou apenas as relações interpessoais, mas também as relações...

... orais. Uma das sustentações foi do advogado e ex-bâtonnier da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que falou em nome do Sesi. No início de sua fala, ele destacou que, no ano passado, 12 milhões de pessoas foram atendidas pelo Sistema S, sendo que seis milhões são alunos. Dentre os alunos que já passaram pelo Sesi, citou o presidente Lula. "Tem um certo nordestino que possui dois diplomas: um de torneiro mecânico do Sesi e o outro de presidente da República, demonstrando o quanto esse Sistema realiza há muito tempo por este país." Voto da relatora A ministra Regina Helena, relatora, votou contra os contribuintes....

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

... advogado da Federação e da República Ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que, embora fosse federalista, Rui Barbosa tornou-se o pai da República. “Rui é conhecido como o pai da República porque, proclamada a República, obviamente nova estrutura jurídica deveria ser editada, convocada nova constituinte. (...) Os ministros do governo provisório fizeram a revisão, e dentre os ministros, Rui, ministro da Fazenda e da Justiça, foi o coordenador do projeto." "Ele merece todos os aplausos da advocacia brasileira”, finalizou. Discurso atual O fechamento do painel ficou por conta do advogado...

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e a equipe do colegiado. Processo: ADIn 7.468 Leia a íntegra do pedido.

... sustentação oral, ressaltando a importância do tema, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trouxe uma curiosidade, ao lembrar que um certo cidadão possui dois diplomas na vida, um do sistema S e outro do TSE. Este último, aliás, foi o que o habilitou a tomar posse como presidente da República, S. Exa. o presidente Lula. (Clique aqui) Inovação Começou ontem a 20a edição da Fenalaw, maior feira para o mercado jurídico da América Latina. (Clique aqui) Migalhas lá Para acompanhar a cobertura da Fenalaw, acesse o canal do Migalhas no YouTube: clique aqui. Mudanças A nova dinâmica de julgamentos proposta pelo...

... orais. Uma das sustentações foi do advogado e ex-bâtonnier da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que falou em nome do Sesi. No início de sua fala, ele destacou que, no ano passado, 12 milhões de pessoas foram atendidas pelo Sistema S, sendo que seis milhões são alunos. Dentre os alunos que já passaram pelo Sesi, citou o presidente Lula. "Tem um certo nordestino que possui dois diplomas: um de torneiro mecânico do Sesi e o outro de presidente da República, demonstrando o quanto esse Sistema realiza há muito tempo por este país." {EMBED_YOUTUBE_3343} Voto da relatora A ministra Regina Helena, relatora, votou...

... Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou a importância da Carta para a manutenção do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui) ICMS - PIS/Cofins STF reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/17 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. A decisão foi tomada em julgamento com repercussão geral (Tema 1.279). (Clique aqui) Honorários - Procuradores STF decide, em plenário virtual, se o recebimento de honorários...

... violação de direitos fundamentais. O presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que o órgão usará os instrumentos de que dispõe “para cobrar a responsabilização dos envolvidos na violação de direitos constitucionais, sobretudo as prerrogativas da advocacia e a privacidade dos cidadãos”. Ele afirmou ainda ser fundamental defender, sempre, “que os suspeitos tenham acesso à ampla defesa e ao contraditório”. Informações: OAB.

...s dos cidadãos brasileiros”, afirmou Simonetti. O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, disse que a decisão “é um marco para a dignidade da profissão e um reconhecimento do valor do trabalho dos advogados sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores". Ele afirma que “a firme atuação da OAB Nacional no STF assegurou o reconhecimento do direito dos advogados de receberem honorários contratuais decorrentes do êxito na demanda quando atuarem em ações coletivas de sindicatos”. Processo: AO 2...

... membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, assim se manifestou sobre Rui: “As palavras de Ruy Barbosa não se restringem a artifícios de retórica; como o próprio relata, seu trabalho como advogado foi pautado na defesa de pessoas oprimidas assim como o trabalho parlamentar. Seu pendor à justiça e à superação das desigualdades é reconhecido e celebrado ainda nos tempos atuais pela mais alta Corte do país. Diversos julgados do Supremo Tribunal Federal ainda trazem os ensinamentos de Ruy Barbosa como diretriz de julgamento e provam sua atualidade.”5 Ademais, devido ao...

... exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe.” Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da OAB e atual presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, destacou a herança riquíssima que o jurista deixou à sociedade. “A perda do advogado, doutor, professor, ministro Sepúlveda Pertence nos deixa consternados. Lembraremos e exaltaremos a herança riquíssima que deixa à sociedade como um jurista que prezou pela liberdade e pela democracia, sempre disposto a dividir sua sabedoria, tendo sido o primeiro professor da Escola Superior da Advocacia.” Para o advogado...

... sido o primeiro professor da Escola Superior da Advocacia”. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB “O ministro Pertence foi e sempre será um grande exemplo de pessoa, advogado e homem público e deixará um grande vácuo no mundo jurídico do país. Era extraordinário em tudo que fez. Democrata, jurista excepcional, habilidoso na política, devotado à família. Um exemplo para todos nós. Desejo, aos meus amigos, familiares Evandro e Eduardo, seus filhos, que Deus conforte os corações de toda a família e fiquem as boas lembranças e seu eterno legado de profundo defensor do estado democrático de direito.” Delio...

... Faculdade de Direito de Coimbra/Portugal, com a participação de Marcus Vinicius Furtado Coelho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia). Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participa hoje como palestrante do curso "Democracia, cidadania e acesso à justiça", em Coimbra/Portugal. O curso, promovido pela Associação de Estudo Europeus de Coimbra, teve início dia 26/6 e termina amanhã. (Clique aqui) Hoje e amanhã, das 9 às 22h, acontece o "III Seminário Interdisciplinar do Mestrado em Direito e do Mestrado Profissional em Governança, Tecnologia e...

... participação de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão Constitucional da OAB, Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça de Portugal e Estefânia Maria de Queiroz Barbosa, provedora de Justiça de Portugal. O evento O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV...

... honorário vitalício e presidente da Procuradora Constitucional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Confira a íntegra da questão de ordem.

...s da classe. O presidente, Beto Simonetti, e o ex-bâtonnier Marcus Vinicius Furtado Coêlho assinaram memorial requerendo a inadmissibilidade do RE, ressaltando ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados como violados, bem como a natureza infraconstitucional da discussão. (Clique aqui) PIS/Cofins - Bancos Em vitória bilionária para a União, o STF decidiu que são exigíveis PIS e Cofins de receitas brutas operacionais decorrentes de atividades de instituições financeiras. (Clique aqui) PIS/Cofins - Seguradoras Os ministros do STF também decidiram que incidem PIS e Cofins sobre a atividade...

... classe, o presidente da OAB Beto Simonetti e o ex-bâtonnier Marcus Vinicius Furtado Coêlho, assinaram memorial requerendo a inadmissibilidade do recurso extraordinário. No documento, ressaltaram a ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados como violados, bem como em razão da natureza infraconstitucional da discussão de honorários advocatícios. Confira o memorial. Histórico O caso trata de recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional, em que se discute a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa quando os valores da condenação,...

... no Tribunal do Júri do Museu da Justiça, no RJ, o professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho lançou a obra "Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República", editada por Migalhas.  Veja como foi: {EMBED_YOUTUBE_2392} Confira a programação abaixo: Abertura - Desembargadora Cristina Tereza GauliaPresidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, Doutora em Direito pela UVA/RJ  - Desembargador Carlos Gustavo Direito  Presidente do Fórum Permanente de História do Direito. Doutor em Direito pela UVA/RJ  Palestrantes - Christian Edward...

... histórico com curadoria de Jessica Moraes Tavares", professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho lança a obra "Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República", editada por Migalhas. (Clique aqui) Acaba de ser lançado, pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, o livro "Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória", de José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui) Thaís Marçal, sócia de Motta Fernandes Advogados, teve dois artigos e um livro recomendados na bibliografia selecionada sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos do STJ. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista...

... histórico com curadoria de Jessica Moraes Tavares", professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho lança a obra "Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República", editada por Migalhas. (Clique aqui) O livro "Governança Corporativa, Deveres dos Administradores e Integridade (Compliance)", de autoria de Luis Gustavo Miranda, sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, será lançado em BH amanhã e em SP dia 20/6. (Clique aqui) Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Provas e Arbitragem", organizada por João Luiz Lessa Neto e Bruno Guandalini, é uma coletânea de artigos que tratam...

... Diddier; Floriano de Azevedo Marques; Heleno Torres; Helio Rocha; Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Pierpaolo Bottini; e Sérgio Campinho.

..., o membro honorário vitalício e então presidente nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ofício ao MEC solicitando a inclusão das disciplinas Mediação e Arbitragem, Direito Eleitoral e Direito Financeiro com o status de disciplina obrigatória na matriz curricular. Na ocasião, o CNE contemplou somente a última. Em abril do ano passado, a Ordem aprovou a inclusão da disciplina no exame nacional, assim, passando a ser obrigatório a partir do 38° Exame de Ordem Unificado. As comissões de Direito Eleitoral e a de Educação Jurídica elaboraram pareceres sobre a matéria. Documento feito pelo primeiro colegiado,...

... histórico com curadoria de Jessica Moraes Tavares", o professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho lança a obra de sua autoria "Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República", editada por Migalhas. (Clique aqui) A obra "Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro", lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Arnaldo Rizzardo, primou-se na atualização do Direito de Trânsito. Confira! (Clique aqui) Em abril, foi lançado em New York, durante o evento "Columbia Arbitration Day", livro em homenagem ao professor George Bermann. A obra "Pro-Arbitration Revisited: A Tribute to Professor George...

... contribuintes. Sobre a tormentosa questão, ouçamos Heleno Torres e Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Reforma tributária "A reforma tributária no Brasil é urgente. Nós estamos há 25 anos clamando por uma". A afirmação é do professor Heleno Torres que, em entrevista para o Migalhas, expôs como ela deve ser implementada no país. (Clique aqui) Arrivederci Terminou hoje em Roma evento que reuniu especialistas italianos e brasileiros para tratar da tributação digital. Como não poderia deixar de ser, a equipe do site Migalhas esteve lá. Accedi qui per informazioni. Indulto inconstitucional O STF formou...

... também falou sobre o assunto foi o ex- bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que afirmou que para se ter segurança jurídica é preciso lembrar que a lei não pode retroagir para prejudicar "coisa julgada". “Se a lei não pode retroagir, a mudança de interpretação da lei pelos tribunais também não pode ter efeito retroativo para prejudicar a confiança legitima, a boa-fé do cidadão e a crença nas jurisprudências e nos precedentes dos tribunais brasileiros.” Veja entrevista. {EMBED_YOUTUBE_2220} O evento A Universidade Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB...

... histórico com curadoria de Jessica Moraes Tavares", o professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho lança a obra de sua autoria "Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República", editada por Migalhas. (Clique aqui) Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a "RDT – Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social", coordenada por Thereza Cristina Nahas e Ives Gandra da Silva, contém 16 artigos tratando dos mais diversos temas relacionados ao trabalho, além de uma nota contendo comentários jurisprudenciais sobre a incidência de lucros cessantes a empregado que sofre acidentes de trabalho em trajeto...

... legislativa. Sobre o tema, veja a análise dos artigos 96 e 97 por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Religião e infância: você sabia que o ECA trata do direito à liberdade religiosa para crianças e adolescentes? Leia as considerações de Marília Golfieri Angella. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Fabrício de Souza Oliveira trata, na coluna de hoje, da ilicitude e governança nos grupos societários. (Clique aqui) Insolvência em foco A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude...

...a Nacional de Justiça. Representando a OAB, o ex-bâtonnier Marcus Vinícius Furtado Coêlho afirmou que o ministro Salomão, como Corregedor Nacional de Justiça, tem sido fundamental para a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito ao identificar e coibir de forma exemplar abusos de autoridade.  "Não é recente, no entanto, o protagonismo do ministro Salomão como formulador de votos relevantes para a consolidação da jurisprudência do Tribunal da Cidadania. Sua carreira é longe e brilhante." Elencando o currículo do ministro, Marcus Vinicius destacou que o extenso legado acadêmico do ministro Salomão...

... voltar agora para a minha casa que eu jamais deixei.” Coube a Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, colegiado de que Lewandowski fará parte, dar as boas-vindas formais ao ministro. Ele lembrou momentos importantes da trajetória dele como ministro da Corte Suprema.  “A advocacia é devedora da jurisdição do ministro Lewandowski. São inúmeros os feitos protagonizados por ele. Me refiro às audiências de custódia, que são uma conquista civilizatória, apoiada pela OAB. O então presidente do CNJ, Lewandowski, dispensando a legislação e aplicando convenções internacionais,...

... pacificação, como o que se vê nesse entendimento firmado”, diz Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente nacional da OAB e atual presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que representou a OAB nas negociações. 8 Advocacia-geral da União elogia acordo entre OAB Nacional e Fazenda 9 Amicus curiae: os amigos da corte na jurisprudência do STJ 10 STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC 11 Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br) 12 HAIDT, Jonathan. A Mente Moralista: Por que pessoas boas são segregadas por política e religião. Rio...

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Defesa da Democracia "Papel mais importante do Judiciário é a defesa da democracia, e o STF vem demonstrando que cumpre este papel." Assim afirmou o ministro Alexandre de Moraes à TV Migalhas, em evento que homenageou Rui Barbosa. Assista. (Clique aqui) Das Arábias Essa história das joias da Arábia ainda vai dar muito pano pra manga. Para que se tenha a noção do ridículo que foi a acusação que pesou contra o presidente Lula, levando-o a ser preso, o valor da caixinha de joias apreendida comprava...

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Fachin classificou a obra como “à altura do homenageado” e fez referência a análise feita pela publicação: “Acoplou harmoniosamente e com invejável destreza sua produção teórica à atuação pública, jurídica e política, sem deixar qualquer dos lados em desprestígio”. O livro, da Editora Migalhas, foi lançado no mesmo dia, ao lado de dois volumes de citações de Rui Barbosa, apresentados pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. “O desafio de hoje, centenário...

... livro Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República, de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB Nacional. O lançamento foi realizado pela Editora Migalhas, responsável pelas três obras. Veja fotos do evento: {EMBED_IFRAME_1850} Fotos: César Rebouças e Vanessa Castro. {EMBED_IFRAME_1853} Fotos: Eugenio Novaes A noite de autógrafos contou com a presença de importantes autoridades: o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes; os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Luiz Fux; e o ministro aposentado da Suprema Corte Sepúlveda Pertence. Ao menos oito ministros do STJ também...

...o e da República", de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Migalhas de Rui Barbosa Para adquirir os dois volumes das "Migalhas de Rui Barbosa", clique aqui. Atenção! Revisão de súmulas STF decidiu que é necessário rever ou cancelar, conforme o caso, súmulas vinculantes baseadas em atos normativos que tenham sido posteriormente revogados ou modificados. Veja a tese fixada. (Clique aqui) Súmula vinculante 9 - No aguardo No caso citado na nota anterior, os ministros também decidiram aguardar o julgamento das propostas de súmula vinculante 60 e 64 para que se delibere...

... Federação e da República, de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  Editado por Migalhas, o livro homenageia o jurista e traz uma análise de trabalhos jurídicos do ilustre causídico, como peças, teses de defesa, pareceres e discursos, acerca dos quais são tecidos comentários que levam ao leitor o contexto social e político da época. Veja aqui.

...o e da República", de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Devo, não nego A 3ª turma do STJ entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir cumprindo o respectivo plano não configura o seu real descumprimento e, portanto, não autoriza, por si só, a convolação em falência. (Clique aqui) Índice de correção Por reconhecer a soberania de assembleia geral de credores, ministro Marco Aurélio Bellizze reformou acórdão do TJ/SP e manteve a TR como índice de correção monetária em recuperação judicial, o qual já havia inclusive...

... Leonardo Attuch, Lucas Henrique de Lucia Gaspar, Luís Nassif, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Margarete Coelho, Marina Brecht Fernandes, Márcio Chaer, Otavio Luiz Rodrigues Jr, Pierpaolo Cruz Bottini, Ramon Alberto dos Santos e Yuri Sahione Pugliese.

...o e da República", de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Um século Veja como os jornais do Brasil e do mundo noticiaram o falecimento de Rui Barbosa em 1º de março de 1923. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Cem anos sem Rui "Justas homenagens, grande homem, excelente cidadão e notável advogado. Não por acaso a 'associação civil criada pelos Tribunais de Contas do Brasil em 1973' leva o seu nome. Quem trabalha com Direito Administrativo (na minha concepção base de todo Direito Público), sabe da importância desse Instituto para o desenvolvimento nacional e para...

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e foi aprovada pelo Conselho Pleno da entidade. E o pedido também é assinado pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do CFOAB, Sílvia Virgínia Silva de Souza. Barreiras sanitárias, proteção e retirada de invasores A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil juntamente com partidos políticos. O objetivo da medida protocolizada em 29 de junho de 2020 é a garantia da instalação de barreiras sanitárias para a proteção das terras indígenas do povo Yanomami, a retirada dos invasores...

... Federação e da República". De autoria do ex-bâtonnier da advocacia Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a obra analisa trabalhos jurídicos do ilustre causídico, levando ao leitor o contexto social e político da época. (Clique aqui) Pesa no bolso Litigar no Estado de SP é caro e pode ficar caríssimo. O alerta é do presidente da AASP, Eduardo Mange, ao criticar a incidência de taxas elevadas nas várias fases do processo. O cenário que já é ruim pode ficar ainda pior, segundo Mange, caso o projeto 752/21, em trâmite na Alesp, seja aprovado. Assista à entrevista. (Clique aqui) Anuidade de $ociedade 1ª seção do STJ vai...

...o e da República", de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  Tratam-se de três obras que registram, de modo imorredouro, os 100 anos sem Rui.

... Federação e da República, de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  Editado por Migalhas, o livro homenageia o jurista e traz uma análise de trabalhos jurídicos do ilustre causídico, como peças, teses de defesa, pareceres e discursos, acerca dos quais são tecidos comentários que levam ao leitor o contexto social e político da época. "Esta obra pretende ser uma homenagem a esse admirável jurista que marcou a história do país e cujas lições reverberam ainda hoje nas cátedras das faculdades de Direito, nos fóruns e na teoria constitucional como um todo." Rui tem vasta publicação....

...o e da República", de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Saiba mais. (Clique aqui) 100 anos depois de Rui Rui Barbosa era um constitucionalista? ChatGPT - Sim, Rui Barbosa foi um importante constitucionalista brasileiro. Ele participou ativamente da elaboração da Constituição de 1891, que foi a primeira Constituição republicana do país. Além disso, Rui Barbosa escreveu diversas obras sobre Direito Constitucional, incluindo "Comentários à Constituição Federal", que é considerado um dos mais importantes estudos sobre a Constituição brasileira. Em suas obras e discursos, Rui Barbosa...

...o e da República", de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

... participaram o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida; e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O conteúdo do acordo foi inserido em petição com pedido de medida cautelar pela OAB. Entre os itens estão a exclusão de multas e o cancelamento da representação fiscal na hipótese de julgamento de processo administrativo fiscal resolvido favoravelmente à Fazenda Pública pelo voto de qualidade. A medida vale, inclusive, para casos já julgados pelo Carf...

... OAB, Beto Simonetti; pelo procurador constitucional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; pelo procurador especial Tributário da entidade, Luiz Gustavo Bichara; pelo procurador-adjunto Tributário, Tiago Conde Teixeira; e pelo advogado Hamilton Dias de Souza. {EMBED_LEIAMAISCOD_1695} Contribuinte O artigo 112 do CTN - Código Tributário Nacional determina interpretação favorável ao contribuinte em caso de dúvida sobre o fato tributário. Essa norma foi objeto das ADIns 6.399, 6.403 e 6.415, no STF. Foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da regra (ministros Marco Aurélio, Roberto Barroso, Alexandre...

... vulgarizado”, disse o ex-presidente da OAB e membro da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Invasão de competências  Em aparte na reunião, o senador Eduardo Girão disse ser muito propício o debate acerca da lei do impeachment, mas salientou sentir a falta de nomes de alguns importantes juristas no colegiado, como Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa.   O senador também se manifestou sobre o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, presidido no Senado pelo ministro do STF. “Eu acredito que esse caos, ministro, com todo o respeito, que a gente está vivendo hoje na sociedade...

... Pública sejam pagas ao final pelo vencido, é tema abordado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Adriano Marteleto Godinho traz para discussão o movimento conhecido como transhumanismo, que é a superação dos limites físicos, morais e intelectuais dos seres humanos; e aborda a responsabilidade civil desses seres aprimorados. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Os autores Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Maite Christino analisam os contratos de afretamento de embarcações e as controvérsias acerca da execução e da interpretação...

... Migalhas Colunas CPC Marcado Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa os artigos 79, 80 e 81 do CPC, que tratam da responsabilidade das partes por dano processual. (Clique aqui) Insolvência em foco Alberto Camiña Moreira questiona a jurisprudência do STJ sobre a não exigência de certidão negativa de tributos para a concessão da recuperação judicial. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Gabriel Schulman foca nas negativas de tratamentos não previstos no rol da ANS e nas hipóteses em que são afastados os danos à pessoa, frequentemente, designados...

... Fernando permanecerá vivo por suas ideias e seu legado.” - Marcus Vinícius Furtado Coelho. “Assim como seu pai, Fernando Fragoso foi destacado advogado criminalista e professor, não apenas no Rio de Janeiro. Também eram notáveis as qualidades da sua personalidade. A advocacia criminal, sem a sua presença, fica empobrecida.” - Antonio Ruiz Filho. “Perdemos um dos grandes nomes da advocacia brasileira, deixando uma lacuna indelével também no ensino jurídico. Era detentor do legado de seu pai, o mestre Heleno Cláudio Fragoso, perpetuando as melhores tradições reveladas no amor ao Direito Penal. No IAB comandou a entidade...

... substancial de tais gastos. O artigo 95 do CPC, analisado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vem para substituir e inovar em relação ao disposto no artigo 33, no que diz respeito ao pagamento de honorários periciais. (Clique aqui) ?!?! TRT da 3ª região negou indenização por danos morais a ex-empregado que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho. O profissional, que foi dispensado por justa causa, alegou que sofreu grave abalo, por culpa da empregadora que, segundo ele, permitiu a divulgação do vídeo íntimo com as cenas do ato sexual. (Clique aqui) Homenagem jurídica Na noite de ontem, num...

... inovações significativas. Sobre o tema, veja as considerações de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Elegível Por 4 votos a 2, TRE/SP autorizou o registro de candidatura de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e candidato a deputado Federal. O colegiado concluiu que, na data do requerimento do registro de candidatura, a inelegibilidade estava afastada, vigorando decisão proferida pelo TRF-1. (Clique aqui) !!! Em episódio lamentável, o deputado Douglas Garcia hostilizou a jornalista Vera Magalhães após um debate para as eleições estaduais de SP. Após o ocorrido, o Conselho de Ética da Alesp informou...

...a redação dos artigos 92, 93 e 94 do CPC, tema da coluna de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza discorre sobre a responsabilidade patrimonial e a desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso, comentando recente julgado do STJ que reconheceu o interesse recursal do sócio. (Clique aqui) Dados Públicos Os autores Fabrício da Mota Alves e Alisson Possa discutem o direito fundamental à proteção de dados e seu desconhecimento pela Justiça Eleitoral. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Clayton de Albuquerque Maranhão e Rafaella Nogaroli...

...o – Diretora da Sucursal de Brasília da Folha de São Paulo Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2015) Fernando Rodrigues - Diretor e Fundador do Poder 360 Antonio Cláudio Ferreira Netto – Diretor Jurídico das Organizações Globo Mediador: Pedro Dávila – Membro da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB 14:30 - 16:00 - Painel 2 - Imprensa e Advocacia Expositores: Mônica Bergamo – Jornalista Folha de São Paulo Márcio Chaer – Diretor da Revista Eletrônica Consultor Jurídico Miguel Matos – Criador e Diretor do Portal...

... vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o conselheiro decano da OAB Nacional e presidente do Fida - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, Felipe Sarmento, o coordenador da Concad, Eduardo Athayde Uchôa, os presidentes seccionais Délio Lins e Silva (DF), Luciano Bandeira (RJ) e José Carlos Rizk Filho (ES), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, bem como diversos ministros do TST. Veja fotos do evento: ...

...a a necessária imunidade profissional da advocacia", afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. (Clique aqui) Reincidência 6ª turma do STJ manteve o prosseguimento de ação penal de homem denunciado pelo furto de quatro desodorantes em uma farmácia avaliados em R$ 38. O colegiado considerou que o réu é multirreincidente. (Clique aqui) "Falência" Ao ficar vencido no caso da nota acima, ministro Sebastião Reis destacou que a situação é uma falência do Estado e do sistema prisional, e que não há nenhum proveito no prosseguimento da ação. "Estamos fazendo isso...

... parágrafo 8º do artigo 85 do CPC, é tema analisado hoje por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Condenação STF não referendou liminar de Nunes Marques que havia suspendido os efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz. Para a maioria dos ministros, não estão presentes os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo da demora que justifiquem a concessão de medida cautelar. (Clique aqui) !!! Justiça do RJ decretou a prisão preventiva de homem que matou o cachorro "Branquinho", pertencente a uma vizinha, após desferir vários golpes com um pedaço de madeira. Caso ocorreu em Mangaratiba....

...s escritos pelos 11 ministros do Tribunal e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB, e Pierpaolo Bottini, sobre as várias liberdades constitucionais. Já a cartilha, voltada para o público jovem, tem as ilustrações em grafite inspiradas nos artigos. (Clique aqui) Dia 12/8, acontece o lançamento do livro "Negociação sindical na prática" (Editora Matrioska), escrito pela advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). A obra já está disponível em pré-venda. (Clique aqui) A obra do sorteio Migalhas, intitulada "Direito à Informação - Repercussões no Direito do...

... destaques do 3º dia do evento e confira toda a cobertura aqui. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, avaliou a importância da advocacia e garantiu apoio no acompanhamento do processo eleitoral. (Clique aqui) Inteligência artificial tem que ter parâmetros, analisa Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados do do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui) Relatora da Comissão de Juristas do Senado sobre Regulação de IA, Laura Schertel explicou o trabalho da comissão e afirmou que a regulação acontecerá "no momento adequado"....

... Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho avaliou a importância da advocacia no acompanhamento do processo eleitoral: “A OAB sempre esteve ao lado da sociedade na defesa da democracia”. “Neste ano, que o Brasil tem um encontro marcado com sua história democrática, a OAB novamente estará à disposição da sociedade para garantir a realização das eleições. Para junto com TSE verificar a lisura do pleito, a votação eletrônica com transparência, a apuração transparente para que o eleito seja verdadeiramente empossado, e que a deliberação popular vinda nas urnas seja...

...o cancelamento. (Clique aqui) CPC Marcado Para o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é uma das novidades do diploma processual brasileiro, e trata de uma técnica procedimental cabível quando houver, simultaneamente, nos termos do artigo 976 do CPC, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, a advogada Karina Nunes Fritz comenta decisão do Tribunal de Justiça Europeu que permite aos países da União Europeia...

...a e reconhecimento do pedido - são analisados pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui) STF Partidos questionam gastos públicos com publicidade em ano eleitoral. (Clique aqui) Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde para 2022. (Clique aqui) Planos de saúde contestam lei que proíbe limitar tratamento de autismo. (Clique aqui) Barroso intima a União sobre invasões na terra indígena Yanomami. (Clique aqui) Rosa determina arquivamento do inquérito contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, investigado por suposto recebimento de propinas. (Clique aqui) OAB/MG Veja...

... lutaram pela aprovação, e o fazemos na pessoa do ex-bâtonnier, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Honorários advocatícios Presidente nacional da OAB, Betto Simonetti, afirmou à TV Migalhas, durante a posse da nova gestão da OAB/MG, que a Ordem está vigilante em questões de honorários: "Direitos e prerrogativas da advocacia são prioridade." (Clique aqui) Advocacia mineira em festa A propósito, em concorrido evento, sob a presidência do festejado líder da advocacia mineira, Sérgio Leonardo, tomaram posse ontem os novos diretores da OAB/MG, da Caixa de Assistência dos Advogados e os conselheiros e conselheiras seccionais...

... excluídas de ação. (Clique aqui) Colunas CPC Marcado Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa os dispositivos 87 a 89 do CPC, que tratam da distribuição das despesas e honorários entre as partes em determinados casos. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Daniel Dias inaugura uma série sobre métodos de solução de casos em diferentes sistemas jurídicos, como o alemão, americano e brasileiro. (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, Fábio Zambitte Ibrahim aborda a MP 1.119/22 e a previsão normativa para a criação de um regime de previdência complementar voltada a servidores públicos...

... decisão aplicando o entendimento.   Repetitivos  O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho era presidente da OAB quando o CPC de 2015 foi aprovado. Ele destaca que, com a decisão, todos os juízes e tribunais do país devem respeitar o entendimento em matéria de honorários.   “A matéria, agora, está pacificada. Não mais há questionamentos. Os entendimentos vencidos e minoritários devem se adequar e seguir a posição estabelecida pela Corte Especial do STJ. Honorários dignos é uma questão de justiça, e advogado valorizado significa cidadão respeitado.”  Processo: REsp 1.771.147  Leia a decisão.

... OAB, Beto Simonetti, e os ex-presidentes Claudio Lamachia e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanharam o julgamento na tribuna. (Clique aqui) Alvíssaras A decisão do STJ é providencial para pôr fim à litigância oportunista. O sistema de Justiça agradece. Gratuidade? Próximo encontro marcado da Justiça é com a gratuidade, que é pedida (e concedida) a torto e a direito. Uso e abuso No passo seguinte, o Juizados Especiais precisarão ser revistos. OAB Recomenda OAB realizou a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Entre elas, com muito...

... do CFOAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o criminalista Antônio Nabor Areia Bulhões. Nabor Bulhões, como é conhecido, ganhou notoriedade ao defender o ex-presidente Fernando Collor de Mello e conseguir a sua absolvição na ação penal aberta no STF. Recentemente, o jurista coordenou a defesa do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, nos processos instaurados contra o empresário pela Operação Lava Jato. Na mesma solenidade, o conselheiro federal decano Felipe Sarmento, presidente do Fida - Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados...

...a OAB Beto Simonetti e os ex-presidentes Claudio Lamachia e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanharam o julgamento na tribuna. Proporcionalidade O relator, ministro Og Fernandes, começou sua manifestação ressaltando que a questão interessa "18 mil juízes e 1 milhão de advogados". Para o relator, há regras, e a proporcionalidade já está estabelecida pelo CPC, “goste-se ou não”. O ministro ressaltou que a matéria tem muito interesse jurídico, da própria magistratura – no sentido de fixar um critério que seja orientador.  Segundo Og Fernandes, não se pode confundir "valor inestimável" com "valor elevado", pois...

... documento é assinado por Beto Simonetti, presidente da OAB; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais; Ulisses Rabaneda, conselheiro federal; e Lizandra Nascimento Vicente e Bruna Santos Costa, advogadas. De acordo com a Ordem, a proposta de súmula vinculante justifica-se em face da existência de inúmeros processos penais e administrativos ajuizados contra advogados, sob a alegação de terem concorrido para a prática de atos ilícitos, em razão apenas da elaboração de parecer ou de opinião jurídica, sem que, para tanto, seja apontada qualquer circunstância...

... Cruz, ministro do STJ Fabiano Silveira, ex-ministro da CGU Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB (2013-2015) Heleno Torres e Gregório Assagra de Almeida, juristas Maurício Campos Júnior e Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogados Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ. Eles eram os secretários-gerais, respectivamente, da presidência do STF e da Mesa do Senado durante o impeachment de 2016 A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação — que ainda não tem data definida. Ela vai formular...

...e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho elenca as atuações da Ordem em favor da sociedade durante a pandemia. (Clique aqui) Direto de Portugal - II Em ritmo de eleições, presidente da OAB Felipe Santa Cruz falou do legado das cotas (raciais e de gênero). (Clique aqui) Direto do Brasil Às vésperas do Dia da Consciência Negra, o Estadão destaca a polêmica na eleição da OAB, pois em alguns Estados há questionamentos acerca de evidentes fraudes no preenchimento das cotas, segundo a Associação Nacional da Advocacia Negra. (Clique aqui) Migalhas além-mar Termina...

... pelo presidente da Ordem Felipe Santa Cruz e pelo ex-presidente Marcus Vinícius Furtado Coelho, é elaborado pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins, Igor Mauler Santiago e Marcelo Magalhães Peixoto. Os pareceristas foram consultados pela entidade sobre a “definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do CPC nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”. Ao analisarem a questão jurídica, os juristas concluíram que o art. 85, §3º, do CPC é perfeitamente constitucional, sendo descabido o seu afastamento por pretensa irrazoabilidade – que não é interpretação,...

...i assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz; por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e por Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ. STF A MP 1.068/21 já foi judicializada. O PSB acionou o STF alegando que a medida mina os grandes esforços institucionais dos Poderes Legislativo e Judiciário no combate à desinformação. O partido argumenta que o texto se coloca na contramão de instrumentos internacionais e subverte "violenta e repentinamente" a lógica do Marco Civil da Internet.