11.jul.2019
11.jul.2019
Tribunais estaduais reconhecem inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre plano VGBL
O reconhecimento, em outros estados, da inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência de ITCD sobre valores oriundos de VGBL traz luz aos contribuintes mineiros, que podem ter reais chances de discussão quanto ao pagamento do referido imposto sobre a transmissão dos valores oriundos de VGBL, tendo em conta a norma prevista pela legislação do estado de Minas Gerais.
11.jul.2019
A IN 55/19 do DREI de 8 de março de 2019 traz uma nova perspectiva aos planejamentos sucessórios
Apesar de muito da alteração normativa ser muito recente, ela já era aguardada e ventilada, pois torna-se inegável o protagonismo ao qual poderá emergir a figura da EIRELI nos planejamentos sucessórios.
11.jul.2019
Grupos societários e a responsabilização na esfera trabalhista
Faz-se imperiosa aprofundada apuração e clara caracterização da referida gestão coordenada focada na comunhão de interesses e objetivos sociais.
11.jul.2019
A saudável união das atividades dos advogados com a dos Tabeliães de Notas
Creio que ainda virão novas normas convergindo ainda mais os tabeliães de notas e os advogados, pois desta união quem ganha é a sociedade.
11.jul.2019
Paulo Bonfim - O Príncipe dos Poetas Brasileiros e Meu Amigo
Você, Paulo Bomfim, deixa uma legião de Amigos que o amaram em vida.
11.jul.2019
Reembolso pela utilização de serviços médicos em hospital particular não credenciado a operadora do plano de saúde
Interpretação do art. 12, VI, da lei 9.656/98 proposta da terceira turma do STJ.
11.jul.2019
Da formação de UPIs e sua fiscalização na recuperação judicial
A ideia é que ocorra a alienação de uma unidade produtora da empresa, que não esteja mais desempenhando da forma desejada, a fim de que se torne um alívio financeiro para a empresa recuperanda, bem como possibilite manter a função social daquela atividade nas mãos de outro empresário.
10.jul.2019
Entenda de uma vez por todas como fica a versão final da LGPD
A semente do direito à proteção de dados no Brasil foi definitivamente plantada pelo legislador.
10.jul.2019
Inconstitucionalidade - Trabalho da mulher empregada durante a gestação ou lactação em ambientes insalubres
É possível que a empregada gestante ou lactante seja realocada para desempenhar função compatível com a sua condição pessoal, em local salubre, que não ofereça riscos à sua saúde. Não sendo viável a mudança de atividade será afastada e terá direito ao salário maternidade.
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