28.mai.2020
28.mai.2020
Associações sem fins lucrativos podem falir e pedir recuperação judicial? O recente caso da Universidade Cândido Mendes
Recentemente, o Instituto Cândido Mendes ingressou com pedido de recuperação judicial e teve seu pedido deferido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
28.mai.2020
Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil
Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada em vigor para 3 de maio de 2021.
28.mai.2020
A fome de arrecadação e as sociedades uniprofissionais
No caso concreto, a sociedade de advogados ao alterar a sua opção de recolhimento de tributos, passando para o sistema do "lucro presumido", teve seu pedido de enquadramento no regime especial do ISS indeferido.
28.mai.2020
Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis - necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos
Diante dos avanços sociais e dos contornos das próprias relações interpessoais, busca-se demonstrar neste ensaio que o olhar categórico acerca da dita indisponibilidade acaba por enevoar a questão da disponibilidade dos direitos fundamentais face à liberdade e autonomia das vontades.
28.mai.2020
Direito ao home office?
Por aqui, a figura do home office surge a partir do debate acerca da possibilidade, em si, do controle da jornada do empregado.
28.mai.2020
Os impactos da covid-19 na saúde suplementar e como as operadoras têm reagido para manter o planejamento e atendimento assistencial
O balanço atual do setor tem como função primordial lançar diretrizes para que a saúde suplementar não sucumba à crise.
28.mai.2020
O Governo do Estado de São Paulo não utiliza dados pessoais para medir aglomerações: A privacidade dos titulares de aparelhos de celular está preservada
A ação do Governo de São Paulo, além de manter os dados dos cidadãos anonimizados, atendeu indiscutivelmente ao interesse público.
28.mai.2020
Caso TikTok: A privacidade do público infantil não pode esperar
A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.
28.mai.2020
RDO - Resolução de disputas online - Inclusão digital e conexão das partes como forma de acesso à justiça
É fato que a exclusão digital ainda é uma realidade no Brasil e a falta de acesso à internet pode ser um obstáculo para que parte da população possa participar da resolução de disputas online.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
