28.nov.2019
28.nov.2019
Os impactos da extinção do DPVAT
A operação do Seguro DPVAT é eminentemente privada, não existindo nenhuma vinculação com dinheiro público, portanto, o que pretende o governo é estatizar uma operação privada, indo na contramão de seu dito viés privatizador.
28.nov.2019
STJ publica novo informativo a respeito do direito de creditamento de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído e muda a orientação até então adotada
Os contribuintes e advogados sempre defenderam que o ICMS-ST é custo de aquisição porque se trata de imposto definitivo e não recuperável, de forma que não reconhecer o direito do substituído tributário ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST viola a regra constitucional da não-cumulatividade.
27.nov.2019
Curso de direito EaD - Realidade ou ficção?
A nós, sociedade, talvez seja o momento de aceitar as mudanças com um olhar otimista, aberto às novidades e com a percepção de que as instituições de ensino são verdadeiros parceiros, com objetivos nobres, que pretendem incrementar a economia do país através da capacitação, que querem democratizar o ensino e levar aos grotões mais distantes a oportunidade que talvez nunca teriam de ter acesso à educação.
27.nov.2019
Governo avança na regulamentação dos créditos de carbono no Brasil
A nova Política Nacional dos Biocombustíveis veio atender aos anseios dos novos parâmetros de desenvolvimento sustentável e à imperiosa necessidade de estímulo e integração dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.
27.nov.2019
Negócio processual e aplicação no direito cível e empresarial
É fundamental que as empresas se atentem às possibilidades que se descortinam com os negócios processuais, bem como às oportunidades deles decorrentes.
27.nov.2019
Navegando em águas turvas: o momento chileno
A fim de sair do buraco que se aprofunda cada vez mais, medidas repressivas aos movimentos populares somente aprofundarão a crise política, com efeitos econômicos já sentidos e vividos, como a brutal desvalorização da moeda chilena.
27.nov.2019
(I)Legalidade da comercialização remota de medicamentos no Brasil
O arcabouço normativo brasileiro autoriza a comercialização remota de medicamentos pelas farmácias de manipulação, sejam os de prescrição médica simples, sejam os de prescrição na categoria dos controlados, o que em nada prejudica a fiscalização exercida pela Anvisa e demais órgãos de vigilância sanitária.
27.nov.2019
Investir no esporte vale a pena
Tribunal admite que empresas possam deduzir na apuração do IRPJ e da CSL despesas com investimentos feitas no esporte
27.nov.2019
Possibilidade de restituição da contribuição adicional ao SAT
A problemática reside em desvendar se a Contribuição adicional ao SAT, que incide sobre as verbas salariais dos funcionários expostos a riscos ambientais, é devida ou indevida, quando o funcionário da empresa contribuinte não conseguir obter o benefício previdenciário.
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