9.abr.2020
9.abr.2020
Correção monetária nas condenações da Fazenda Pública: Um tema aparentemente ainda não compreendido por todos
O tema é de grande importância, não só porque, a bem do direito dos contribuintes e dos servidores e empegados públicos, corrige enorme distorção pela aplicação de índice que não recompunha sequer a perda decorrente da inflação, mas também porque, a bem da segurança jurídica, define a solução para inúmeros processos em andamento em todo o país.
9.abr.2020
Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19
Pelo que se depreende da análise do PL, tem-se que se apresenta apto a assegurar muitos direitos relacionadas aos contratos de locação, além de disciplinar importantes questões que envolvem os condomínios, tendo assim o condão de primar, acima de tudo, pela pacificação social nesse momento de crise decorrente da pandemia da covid-19.
9.abr.2020
Índice de correção monetária na Justiça do Trabalho - IPCA-E x TR e a possível alteração dos juros com a MP 905/19
Com a MP, os juros não seriam mais fixos, e sim, variáveis, com base no índice aplicado à caderneta de poupança.
9.abr.2020
A advocacia em época de coronavírus, potencializando a efetivação constitucional do plantão extraordinário do CNJ
"Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades." (Epicuro)
9.abr.2020
Governo disciplina a remessa simplificada para o exterior de patrimônio genético para P&D envolvendo covid-19
A portaria interministerial 155/20 veio em boa hora e foi providencial para acelerar a P&D relacionada com uso da biodiversidade brasileira, o que aumenta a esperança que os mais diversos institutos que estão focados na pesquisa de um avanço científico para combater o novo coronavírus (covid-19).
9.abr.2020
Pandemia e o direito do consumidor
Como fica o direito de quem já pagou um evento, de quem tinha ou tem casamento ou cerimônias marcadas, viagens, entre outros?
9.abr.2020
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda - MP 936/20
Para relembrar, uma medida provisória (MP) é um instrumento com força de lei, que pode ser adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência, sendo que ela produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
9.abr.2020
Os impactos do coronavírus nos contratos de locação
Diversas tem sido as medidas adotadas pelo Governo e pelas empresas para evitar um colapso econômico, tais como: a suspensão dos contratos de trabalho e a concessão de férias coletivas, as quais visam reduzir os custos da empresa para evitar o encerramento definitivo das suas atividades.
9.abr.2020
O (quase) avanço forçado da telemedicina/telessaúde provocado pela pandemia
O uso da telemedicina vem crescendo em todo o mundo, acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias.
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