9.abr.2020
9.abr.2020
Governo disciplina a remessa simplificada para o exterior de patrimônio genético para P&D envolvendo covid-19
A portaria interministerial 155/20 veio em boa hora e foi providencial para acelerar a P&D relacionada com uso da biodiversidade brasileira, o que aumenta a esperança que os mais diversos institutos que estão focados na pesquisa de um avanço científico para combater o novo coronavírus (covid-19).
9.abr.2020
Pandemia e o direito do consumidor
Como fica o direito de quem já pagou um evento, de quem tinha ou tem casamento ou cerimônias marcadas, viagens, entre outros?
9.abr.2020
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda - MP 936/20
Para relembrar, uma medida provisória (MP) é um instrumento com força de lei, que pode ser adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência, sendo que ela produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
9.abr.2020
Os impactos do coronavírus nos contratos de locação
Diversas tem sido as medidas adotadas pelo Governo e pelas empresas para evitar um colapso econômico, tais como: a suspensão dos contratos de trabalho e a concessão de férias coletivas, as quais visam reduzir os custos da empresa para evitar o encerramento definitivo das suas atividades.
9.abr.2020
O (quase) avanço forçado da telemedicina/telessaúde provocado pela pandemia
O uso da telemedicina vem crescendo em todo o mundo, acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias.
9.abr.2020
O plano de saúde pode ser obrigado a fornecer medicamentos derivados de cannabis sativa aos beneficiários?
De acordo com a jurisprudência majoritária, a negativa é considerada abusiva, uma vez que cabe ao médico, e não ao plano de saúde, estabelecer a terapêutica adequada para tratar o paciente.
9.abr.2020
A proteção patentária para segundo uso médico e o teste de medicamentos já existentes para combater o covid-19
Uma vez identificado qualquer meio terapêutico que sinalize a cura do novo coronavírus (COVID-19), este deve ser distribuído pelas entidades governamentais e de saúde e utilizado imediatamente pela sociedade.
9.abr.2020
MP 944, artigo por artigo - Financiamento emergencial da folha de pagamento
Cabe ao Banco Central fiscalizar o cumprimento das condições para tais operações de crédito (art. 14), podendo o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, em suas respectivas competências, poderão disciplinar os aspectos necessários para operacionalizar e fiscalizar as instituições financeiras participantes (art. 15), observadas a regras do respectivo processo administrativo sancionatório (Lei 13.506/17).
9.abr.2020
Recomendação relacionada à redução de jornada e salário e à suspensão contratual previstas pela MP 936/2020
Todo o esforço possível deve ser empreendido pelas empresas para que a operacionalização das medidas se dê por meio de norma coletiva.
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