27.nov.2019
27.nov.2019
Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio
É ilegítimo judiciar em processo penal sem acatamento à legalidade estrita. Negar-se a tipicidade das disposições do processo penal significa praticar o arbítrio.
27.nov.2019
Podcasts sobre carreira e prospecção de clientes na advocacia
Para unirmos nossa voz, como empresa, ao coro de vozes que ecoam os novos temas do Direito moderno, o artigo de hoje vem com 8 podcasts que vão ajudar na sua carreira e na prospecção de cliente.
26.nov.2019
Empresa em crise: a recuperação judicial como instrumento de superação da crise empresarial
Dependendo do estágio de uma crise na atividade empresarial, esta poderá ser superada a partir das estruturas de livre mercado, de tal modo que, o seu término poderá ocorrer por meio de uma solução de mercado promovidas pelos próprios empresários.
26.nov.2019
Fixação de preços nos serviços de praticagem
Ao contrário do já se buscou fazer sobre a fixação dos preços na praticagem, o atual formato disposto pelo relator, para definir os valores, estarão seguindo os ditames da lei e diretrizes que serão elaborados em conjunto com o próprio setor afetado.
26.nov.2019
Plano de saúde: 5 coisas que você precisa saber antes de contratar
É preciso conhecer melhor quais são seus direitos e quais as obrigações das operadoras dos planos.
26.nov.2019
Os obstáculos da lei de abuso de autoridade
Considerada um aprimoramento legislativo para alguns e uma norma inconstitucional para outros, o fato é que o texto da lei poderá trazer dificuldades práticas para sua implementação, o que finda por colocar os objetivos finais da lei distantes de serem alcançados.
26.nov.2019
Cuidados no mercado de informação de dados
Mesmo com o possível adiamento na entrada em vigor da lei, as empresas devem se apressar ao máximo à adequação aos parâmetros da nova lei, buscando assessoria especializada, a fim de evitarem eventuais litígios futuros após a vigência da lei, algo que, naturalmente, se ocorrer, afetará os resultados e, principalmente, a imagem das companhias.
26.nov.2019
Transação tributária: uma proposta necessária e perigosa
Considerando que o CTN dispõe expressamente a possibilidade de transação tributária , com fins de extinção do crédito, é meritória qualquer iniciativa que venha finalmente regulamentar a previsão legal - que data de 1966.
26.nov.2019
A impactação da lei da liberdade econômica no direito societário
A alteração é completamente benéfica para pessoas que almejam abrir empresas com sociedade unipessoal e que não desejam ser MEI ou não dispõe de capital social elevado conforme é requerido na EIRELI, que ainda continua vigente na legislação após a mudança.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
