Gabriel Di Blasi

TRF-2 garante a depositantes de patentes o direito à análise de emendas apresentadas em recurso antes da vigência da portaria INPI 10/24.

A exceção bolar viabiliza ações regulatórias antes do vencimento da patente, mas exige cautela para evitar conflitos com direitos de propriedade industrial.

Marcas globais investem pesado em patrocínios e publicidade dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Paris 2024, que custarão € 9 bilhões. A pirataria causa prejuízos e fiscalização é intensa.

A inovação sustentável busca soluções eficientes para questões ambientais, sociais e econômicas. A conexão com a propriedade intelectual é crucial para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O INPI destaca a sustentabilidade na inovação, criando o "Observatório de Tecnologias Verdes".

Desenvolvimento tecnológico é vital para nações, e a Constituição garante aos inventores o direito de explorar exclusivamente suas invenções, chamado de "Patente". No entanto, o avanço rápido das tecnologias desafia a padronização e regulação jurídica.

Importante ressaltar que a restrição ao acesso a medicamentos relacionados ao combate de pandemias, em especial do covid-19, não é causado pelo sistema de patentes, muito pelo contrário.

Quando o Brasil começar a visualizar a Propriedade Intelectual não como um fim em si mesmo ou um instrumento de proteção de direitos individuais, mas como um meio, as patentes e a transferência de tecnologia serão partes realmente inexoráveis das políticas públicas.

Não há qualquer solução legislativa em território nacional.

A sigla ESG veio novamente tomando conta dos projetos institucionais de grandes empresas, sendo pauta em mesas de debates e ganhando ainda mais espaço entre os apoiadores de uma relação mais sustentável entre as empresas e o planeta, como um todo.

Uma vez identificado qualquer meio terapêutico que sinalize a cura do novo coronavírus (COVID-19), este deve ser distribuído pelas entidades governamentais e de saúde e utilizado imediatamente pela sociedade.

Um programa de integridade e conformidade balizado em princípios éticos, morais e nas leis vigentes e que abarque não só a relação entre franqueadores e franqueados, mas estenda-se a fornecedores e prestadores de serviços, e promova o real comprometimento de todas partes envolvidas, sem dúvida, é extremamente recomendado.