9.abr.2020
9.abr.2020
O (quase) avanço forçado da telemedicina/telessaúde provocado pela pandemia
O uso da telemedicina vem crescendo em todo o mundo, acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias.
9.abr.2020
O plano de saúde pode ser obrigado a fornecer medicamentos derivados de cannabis sativa aos beneficiários?
De acordo com a jurisprudência majoritária, a negativa é considerada abusiva, uma vez que cabe ao médico, e não ao plano de saúde, estabelecer a terapêutica adequada para tratar o paciente.
9.abr.2020
A proteção patentária para segundo uso médico e o teste de medicamentos já existentes para combater o covid-19
Uma vez identificado qualquer meio terapêutico que sinalize a cura do novo coronavírus (COVID-19), este deve ser distribuído pelas entidades governamentais e de saúde e utilizado imediatamente pela sociedade.
9.abr.2020
MP 944, artigo por artigo - Financiamento emergencial da folha de pagamento
Cabe ao Banco Central fiscalizar o cumprimento das condições para tais operações de crédito (art. 14), podendo o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, em suas respectivas competências, poderão disciplinar os aspectos necessários para operacionalizar e fiscalizar as instituições financeiras participantes (art. 15), observadas a regras do respectivo processo administrativo sancionatório (Lei 13.506/17).
9.abr.2020
Recomendação relacionada à redução de jornada e salário e à suspensão contratual previstas pela MP 936/2020
Todo o esforço possível deve ser empreendido pelas empresas para que a operacionalização das medidas se dê por meio de norma coletiva.
9.abr.2020
O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano
O cenário demonstra-se positivo no que se refere à tomada de decisões republicanas pelos três poderes da União Federal, no âmbito do Pacto Federativo
9.abr.2020
Habeas Corpus preventivo e a Codiv-19 - Possibilidade de concessão em tempo de pandemia
Para o presente estudo, interessa a figura do habeas corpus preventivo, ou seja, aquele que se aplica em situações nas quais exista forte pretensão/receio de que o direito de ir e vir esteja prestes a ser cerceado.
9.abr.2020
MP extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e permite novos saques do FGTS a partir de 15 de junho de 2020
O governo federal, mediante a edição da MP 946, publicada em 7/4/2020, em edição extra, autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A medida também extingue o fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS a partir de 31 de maio deste ano, com a migração dos recursos o fundo será extinto.
9.abr.2020
A notificação compulsória de doenças
O ato de comunicar a doença de notificação compulsória não fere as regras éticas.
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