26.nov.2019
26.nov.2019
A crescente ameaça do ransomware à Administração Pública
Através da exemplificação de casos concretos em que os criminosos colocaram a Administração e seus dados como reféns, se verá como tal fraude tende a ser mais frequente e a necessidade premente de se voltar os olhos para a segurança da informação.
26.nov.2019
O importante documento por trás da MP que extingue o DPVAT
Talvez, de fato a edição inesperada de medida provisória com efeitos tão amplos não seja a melhor forma de consecução da desburocratização perseguida pelo governo, ainda que legalmente admissível.
25.nov.2019
O impacto dos honorários sucumbenciais sob a ótica do provisionamento pelas empresas
Para que a empresa mantenha o equilíbrio do caixa é fundamental que se realizem os cálculos de provisionamento jurídico, evitando que seja necessário recorrer à empréstimos para quitação.
25.nov.2019
O direito a prova. A importância do procedimento de produção antecipada de prova para o processo do trabalho
A antecipação da prova não depende, necessariamente, da presença do denominado periculum in mora. Esta demonstração somente será exigida quando a pretensão tiver como fundamento o artigo 381.
25.nov.2019
Do instituto da prisão provisória e do princípio da primazia ambulatorial
O presente artigo visa analisar a constitucionalidade da prisão provisória, tanto em seu aspecto hermenêutico quanto principiológico, com base nas discussões trazidas pelas ADCs 43 e 44.
25.nov.2019
A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado
Tomando como base a tutela jurídica constitucional da privacidade, a conclusão parcial a que se chega é que as revistas íntimas em empregados sempre serão abusivas, ferindo, por conseguinte, os direitos da personalidade de quem é submetido a tal prática; sendo possível apenas a realização de revistas pessoais, desde que de maneira razoável.
25.nov.2019
Breve análise da proposta de EC do Estado de São Paulo
Nesta breve análise, passaremos a discorrer em seguida a cada artigo, as alterações danosas ao servidor.
25.nov.2019
Legados digitais e proteção de dados post mortem
Parece que o instituto do legítimo interesse do tratamento de dados pode oferecer uma saída para o problema no Brasil, haja vista não haver disposição expressa que impeça a aplicação da LGPD aos dados pessoais de quem já veio a óbito
25.nov.2019
6 direitos dos candidatos do concurso de agente penitenciário (ASPGO 2019)
Em cada etapa/fase do concurso é possível verificar quais são os direitos dos candidatos: prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação da equipe multiprofissional para o candidato que se declarou com deficiência, avaliação física (TAF), avaliação psicológica (Psicotécnico), investigação social e da vida pregressa.
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