9.abr.2020
9.abr.2020
O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano
O cenário demonstra-se positivo no que se refere à tomada de decisões republicanas pelos três poderes da União Federal, no âmbito do Pacto Federativo
9.abr.2020
Habeas Corpus preventivo e a Codiv-19 - Possibilidade de concessão em tempo de pandemia
Para o presente estudo, interessa a figura do habeas corpus preventivo, ou seja, aquele que se aplica em situações nas quais exista forte pretensão/receio de que o direito de ir e vir esteja prestes a ser cerceado.
9.abr.2020
MP extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e permite novos saques do FGTS a partir de 15 de junho de 2020
O governo federal, mediante a edição da MP 946, publicada em 7/4/2020, em edição extra, autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A medida também extingue o fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS a partir de 31 de maio deste ano, com a migração dos recursos o fundo será extinto.
9.abr.2020
A notificação compulsória de doenças
O ato de comunicar a doença de notificação compulsória não fere as regras éticas.
9.abr.2020
CNJ aprova lista de recomendações aplicáveis às recuperações judiciais e falências durante coronavírus
Foram aprovadas, por todos os conselheiros do órgão superior, 6 (seis) recomendações aos tribunais do país.
9.abr.2020
A quarentena, soluções processuais e o futuro
A primeira preocupação do operador do Direito é com os prazos processuais.
9.abr.2020
A execução civil no contexto da Covid-19
Nesse momento de incerteza, é preciso ter cautela, analisar caso a caso, sendo recomendável o diálogo franco entre as partes, para possibilitar que o cumprimento de obrigações seja ajustado dentro da atual realidade de cada um, de modo que a cooperação, a solidariedade e o bom senso solucionem conflitos e possibilitem relacionamentos comerciais duradouros.
9.abr.2020
Os impactos da pandemia da covid-19 nas operações de mercado de capitais de dívida
Algumas medidas já foram anunciadas pelas autoridades competentes e espera-se que, nos próximos dias, novas regras sejam anunciadas.
9.abr.2020
Covid-19 e a recomendação 63 do CNJ para os processos de recuperação judicial
Embora as medidas recomendadas não sejam vinculativas, a uniformidade de interpretação normativa é relevante e positiva, no sentido de garantir maior previsibilidade para todo o sistema jurídico
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