22.nov.2019
22.nov.2019
Planilha de controle de prazos processuais para escritórios de advocacia
Fomos atrás do que tem por aí para construir uma planilha funcional para gestão de prazos. Neste artigo, você verá quais são.
22.nov.2019
A MP 905/19 e a implementação do novo contencioso administrativo
No presente artigo serão abordadas as principais disposições da MP 905/19 relativas às alterações sobre a fiscalização do trabalho e a aplicação de multas administrativas.
22.nov.2019
Legislação do futebol: uma reflexão acerca de contribuições, taxas e emolumentos específicos do setor
O setor futebolístico apresenta inúmeras especificidades, sobretudo no que tange às taxas, contribuições e emolumentos aplicáveis à área, ainda que sejam pouco explorados em trabalhos científicos.
22.nov.2019
Os impactos das alterações do Código Florestal para o produtor rural
As modificações foram relevantes, uma vez que pode ser estabelecida uma rede de informações que servirão de direcionamento para a regularização ambiental, possibilitando um maior número de adesão dos imóveis rurais.
22.nov.2019
Provimento CNJ 86 de agosto de 2019 da postecipação de emolumentos para o protesto de títulos de dívida
O provimento 86/19 entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação, isto é, a regra passa a valer na data do dia 28 de novembro de 2019, frente a sua publicação em 30 de agosto de 2019.
22.nov.2019
As funções do administrador judicial na recuperação judicial com enfoque no novo PL
O administrador judicial é escolhido pelo juízo, sendo pessoa de extrema confiança, com capacidade técnica para exercer a função, pois intermediará todas as fases do processo, desempenhando com boa diligência as suas atribuições
22.nov.2019
Infidelidade partidária - Inconstitucionalidade da resolução 22.610: impossibilidade jurídica da perda do mandato
Recentes decisões do TSE demonstram que essa Justiça Especializada tem legislado positivamente, não somente sobre matérias do ordenamento infra, mas do próprio Texto Magno.
22.nov.2019
Breve resenha crítica sobre o julgamento do STF nas ADCs 43, 44, 54. Prisão após o trânsito em julgado. Um passo atrás
Deve-se atentar, quando se advoga a tese que restou vencida, para os direitos das vítimas dos crimes.
22.nov.2019
MP 905/19 põe fim à contribuição social de 10% sobre FGTS
Com a modificação imposta pela MP, a obrigação de recolher a Contribuição deixou de existir.
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