quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Fernando Brandão Whitaker

Migalheiro desde julho/2020.

Sócio do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de setembro de 2021

O contrato de namoro e sua efetividade

Fernando Brandão Whitaker e Claudia Baptista Lopes
O contrato de namoro pode ser um documento eficaz para que não haja a caracterização da união estável e, com isso, resguardar os interesses e o patrimônio dos envolvidos, desde que a declaração de vontade constante do aludido instrumento seja reflexo da verdade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de julho de 2020

STJ decide que não são devidos honorários advocatícios em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ)

O caso concreto debateu se seriam devidos honorários sucumbenciais em virtude de decisão que havia rejeitado o aludido incidente oposto por conta da extinção irregular de uma empresa, sem deixar bens passíveis de penhora.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020

CNJ aprova lista de recomendações aplicáveis às recuperações judiciais e falências durante coronavírus

Foram aprovadas, por todos os conselheiros do órgão superior, 6 (seis) recomendações aos tribunais do país.