quinta-feira, 28 de março de 2024

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Fernando Brandão Whitaker

Migalheiro desde julho/2020.

Sócio do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados.

Migalhas de Peso O contrato de namoro e sua efetividade
quarta-feira, 29 de setembro de 2021

O contrato de namoro e sua efetividade

Fernando Brandão Whitaker e Claudia Baptista Lopes
O contrato de namoro pode ser um documento eficaz para que não haja a caracterização da união estável e, com isso, resguardar os interesses e o patrimônio dos envolvidos, desde que a declaração de vontade constante do aludido instrumento seja reflexo da verdade.
Migalhas de Peso STJ decide que não são devidos honorários advocatícios em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ)
quarta-feira, 8 de julho de 2020

STJ decide que não são devidos honorários advocatícios em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ)

O caso concreto debateu se seriam devidos honorários sucumbenciais em virtude de decisão que havia rejeitado o aludido incidente oposto por conta da extinção irregular de uma empresa, sem deixar bens passíveis de penhora.
Migalhas de Peso CNJ aprova lista de recomendações aplicáveis às recuperações judiciais e falências durante coronavírus
quinta-feira, 9 de abril de 2020

CNJ aprova lista de recomendações aplicáveis às recuperações judiciais e falências durante coronavírus

Foram aprovadas, por todos os conselheiros do órgão superior, 6 (seis) recomendações aos tribunais do país.