13.nov.2019
13.nov.2019
Trabalho temporário. Novas regras e prazos
O trabalhador temporário tem agora a garantia legal de que o tomador de seus serviços ficará subsidiariamente responsável pelo eventual inadimplemento de suas verbas trabalhistas pela empresa de trabalho temporário.
13.nov.2019
Relações governamentais: poder da comunicação ou apenas contatos?
Atuar na defesa de interesses e influenciar na formulação de políticas públicas se tornará uma tarefa menos complexa e mais natural.
13.nov.2019
ICMS - Exclusão da base de cálculo das contribuições do PIS/Cofins
Pelo debate preliminar ao fim da proclamação, se constar de pedido expresso nos autos, o que ocorreu com a apresentação dos embargos, poderá ser discutido em plenário, no julgamento do dia 5/12/19.
13.nov.2019
Da análise aos modelos gratuitos de alegações finais
As alegações finais estão previstas no art. 364 do novo CPC. Segundo o dispositivo, após a audiência de instrução e julgamento, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu.
13.nov.2019
Análise da recente decisão do STF sobre a prisão em 2ª instância: "Bandidos" serão soltos? "Acabou a prisão no Brasil"?
Não cabe a prisão-pena antes do trânsito em julgado, mas cabe prisão- processual se presentes os requisitos do 3124 do Código de Processo Penal.
13.nov.2019
A XI cúpula dos BRICS e o novo banco de desenvolvimento
O presente - e curto - texto dedicar-se-á à originária, de cooperação econômico-financeira, mais precisamente ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em especial devido ao fato de que o segundo escritório regional será estabelecido na cidade de São Paulo.
12.nov.2019
O surgimento do termo fake news nas eleições brasileiras, comparando a campanha de 2016 e 2018, e o que esperar para a campanha de 2020
A imprensa noticiou diversas desinformações, nomeando-as de boatos.
12.nov.2019
Dispute board no agronegócio: adequado tratamento dos conflitos nos contratos agrários e agroindustriais
Inadimplementos contratuais elevam custos de transação nos negócios, provocam demandas judiciais que muitas vezes impedem a conclusão da execução contratual, bem como podem afetar a reputação da empresa.
12.nov.2019
As novas regras para desconsideração da personalidade jurídica após a conversão da MP da liberdade econômica na lei 13.874/19
Percebemos que privilegiou-se a autonomia dos patrimônios das empresas, sendo que as hipóteses de aplicação ficaram mais restritas e objetivas.
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