26.dez.2018
26.dez.2018
Mudanças infralegais no setor de gás: decreto do gás para crescer
Talvez seja o momento de agentes e reguladores ponderarem se há necessidade de uma (totalmente nova) "lei do gás", ou se a atual poderia ser alterada de forma mais pontual.
26.dez.2018
1ª turma do STJ afasta cobrança de juros sobre multa anistiada pelo Refis
Muito embora a questão ainda não esteja pacificada no STJ, trata-se de importante precedente favorável aos contribuintes.
26.dez.2018
Cosméticos - O crescimento da informalidade e suas consequências para as empresas
As empresas devem estar atentas ao tipo de atividade desenvolvida por aqueles que compõem seu quadro de pessoal e o modo como o trabalho está sendo efetuado para evitar problemas que comprometam o caixa da empresa, seja na esfera judicial ou administrativa.
26.dez.2018
Sancionada a lei que legaliza apostas esportivas no país
A despeito dessa nova legislação, é necessário levar em consideração que a regulamentação da referida lei ainda está pendente. O Ministério da Fazenda terá o prazo de dois anos (prorrogáveis por igual período) para regulamentar o sistema de apostas esportivas no país.
26.dez.2018
Indultar ou não indultar: eis a questão
Trata-se o indulto, como reconhece o STF, de ato de governo. Logo, o Poder Judiciário não deve interferir nos critérios do perdão, salvo em hipóteses de manifesta ilegalidade, o que não é o caso. Se assim não for, o Judiciário estará estabelecendo as bases do perdão, usurpando função presidencial.
26.dez.2018
2018: um marco para o Direito Civil brasileiro
O saldo é positivo. 2018 viu ganhar ritmo a marcha de uma civilística sóbria e comprometida, consciente de sua história e de seu papel. Longe de significar atraso ou rompimento com a maré evolutiva, o ano que se vai assinala um novo tempo. Um tempo de seriedade e responsabilidade.
23.dez.2018
Natal sem fake news
Com o cálice transbordando, elevo um brinde a você para que seu Natal seja repleto de notícias boas e verdadeiras e que, num ambiente de espiritualidade franciscana, contagie a todos que caminham com você.
21.dez.2018
João: estupro ou violação sexual mediante fraude?
As provas dos autos são absolutas para determinar a tipificação dos fatos ou até mesmo a atipicidade das condutas.
21.dez.2018
Política e direito sob os efeitos da fake news
Os direitos de informar, e o de ser informado, geram responsabilidades e consequências, e precisam, naturalmente, de eterna vigilância.
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