21.dez.2018
21.dez.2018
TST realiza primeiro acordo coletivo com base na reforma trabalhista
Pode-se concluir que o impacto da reforma trabalhista não alcançou, ainda, o citado Tribunal, devida a quantidade significativa de processos recebidos em 2018, diferente do cenário dos demais TRT's no Brasil.
21.dez.2018
Direito patrimonial - a comunicabilidade dos valores aplicados em previdência complementar aberta
É evidente que tal regra não se aplica aos casos nos quais a sociedade conjugal é regida pelo regime da separação obrigatória, pelo da separação de bens ou quando exista pacto antenupcial prevendo a exclusão de tais bens da comunhão.
21.dez.2018
Receita Federal abre prazo para prestação de informações para consolidação de débitos no PERT
O descumprimento da prestação das informações requeridas pela referida instrução normativa dentro do prazo por ela estabelecido, implicará na exclusão do devedor do PERT e o prosseguimento da cobrança de todos os débitos passíveis de inclusão no respectivo parcelamento.
21.dez.2018
A ausência da ultratividade da norma coletiva - impacto na ausência de negociação
A ausência da ultratividade deve, no entanto, gerar por parte das empresas e mesmo dos trabalhadores estratégias para lidar com a demora na negociação coletiva e a vigência das regras contidas na convenção finda.
21.dez.2018
Quais os riscos da lei de proteção de dados que desafiam as empresas brasileiras
As empresas devem encarar que estas obrigações geradas pela lei de proteção de dados pessoais, embora se revelem detalhadas, não devem ser encaradas como mais uma fonte de custo operacional, mas devem ser encaradas como um diferencial de mercado que visam revelar e assegurar a sociedade uma relação de confiança e transparência.
21.dez.2018
Novo CPC: o que mudou em relação à nulidade das intimações
As principais modificações ocorridas em relação a nulidades das intimações são o principal assunto do ebook Novo CPC: as mudanças na nulidade das intimações.
21.dez.2018
O julgamento de Deus? Ou seria vale a pena correr o risco de (revi)ver o caso da Escola Base?
Em tempo, uma provocação, cujo debate cabe mais à dogmática penal, para tentar responder à indagação feita no título deste artigo: se João é de Deus porque sobre ele atuam entidades com poderes de curas das mais diversas mazelas da saúde humana, quem estaria agindo no momento do alegado fato criminoso: João de Deus fisicamente ou a entidade por seu intermédio?
21.dez.2018
Introducing myself! - As razões de um inocente confesso
Guardo comigo a mesma ira e o pranto sem lágrimas identificado em minha clientela. Se para os transgressores sou muito, para as vítimas sou pouco; se para os tolos sou tudo, para Deus não sou nada; e se para todos sou culpado, para mim, exclusivamente para mim, sou completamente inocente.
21.dez.2018
Caos em Confins e os direitos dos passageiros
Todo e qualquer prejuízo suportado pelos passageiros comporta reparação, com respaldo na legislação consumerista, tendo em vista a sua condição de parte fraca na relação contratual instituída desde a aquisição da passagem.
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