8.nov.2019
7.nov.2019
(Im)Possibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual
Nota-se que o legislador, tentando minimizar a discrepância na graduação das penas das infrações sexuais decidiu por criar tipo autônomo de importunação sexual, que possa servir de meio termo entre os dois extremos.
7.nov.2019
Cidades podem melhorar seus serviços de limpeza
Por vezes, para proteger o meio ambiente basta exigir o cumprimento da lei.
7.nov.2019
Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança
'A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.'
7.nov.2019
Trade dress volta à pauta em discussão envolvendo concorrência desleal
Ao apreciar a controvérsia já conhecida no meio jurídico, envolvendo os grupos Jequiti e Natura, entendeu o STJ que ocorreu violação ao chamado trade dress.
7.nov.2019
Advogado 4.0. Quais são os desafios deste novo momento?
É preciso estudar e aprender sobre o que está surgindo de novo e que vem para apoiar o desenvolvimento, sem medo e com capacidade de enfrentamento e superação.
7.nov.2019
Empresário vítima do fisco
As autoridades envolvidas não podem aceitar como absoluto o auto de infração e a representação penal, antes de intimar o contribuinte.
7.nov.2019
A nova técnica de edição genética CRISPR impõe debate sobre limites nas modificações da espécie
Se o Direito não é capaz de conter o apetite da ciência, faz-se necessário fomentar o debate sobre este desafiante tema, com coragem e profundidade.
7.nov.2019
O Transtorno do Espectro Autista e os planos de saúde
Contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental, pois mesmo com a legislação vigente, há casos em que os planos negam cobertura e ou restringem a mesma.
7.nov.2019
Abusividade nos contratos de plano de saúde e a vulnerabilidade do consumidor
O presente trabalho visa a busca pelo entendimento concernente a identificação da vulnerabilidade do consumidor frente aos contratos de plano de saúde em razão da disponibilização das cláusulas estabelecidas, sendo por muitas vezes imposta medidas preestabelecidas que não cabem em negociação para o melhor das partes.
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