19.dez.2018
19.dez.2018
Governança na internet e proteção de dados
Imprescindível que as empresas, ainda que seu modelo de negócios não seja exploração de produtos/serviços online, fixem políticas de governança na internet compatíveis com a legislação em vigor, sob pena de prejuízos. Portanto, adequação legal e planejamento são essenciais.
19.dez.2018
Novo CPC e as mudanças na gestão de prazos e nos negócios jurídicos processuais
A alteração relativa aos prazos processuais passou a ser contado apenas em dias úteis, ao contrário do que ocorria anteriormente. Isso trouxe reflexos para os profissionais da área jurídica.
18.dez.2018
Novo parecer normativo da Receita Federal: a responsabilidade tributária e o interesse comum no fato gerador
A elasticidade incerta da possibilidade jurídica de responsabilização tributária de quem quer que seja --- sócios da empresa, clientes e fornecedores, tomadores e prestadores, investidores e investidos, etc. --- com base no dito "interesse comum" tem gerado insegurança jurídica e, portanto, repelido investimentos internos e externos na economia brasileira.
18.dez.2018
5 dicas extraordinárias para resguardar seu direito como candidato em concurso público
É de extrema necessidade que o candidato saiba identificar em todo o edital, as hipóteses que lhe podem ocasionar a eliminação do certame em algumas fases.
18.dez.2018
Incentivos fiscais em áreas da Sudam e Sudene são prorrogados
Ao invés de vetar o projeto de lei 10.160/18, o chefe do Executivo deve privilegiá-lo na integra, dando assim, uma adequada proteção legal, bem como apoiando e promovendo, por sua importância econômica e social ao desenvolvimento regional equilibrado das regiões menos favorecidas.
18.dez.2018
Lei de proteção de dados e pesquisa clínica
Este é o momento de mapear os pontos de risco da sua empresa, planejar e adotar medidas necessárias para a correta adequação da sua política de privacidade e treinar a equipe para as boas práticas neste assunto.
18.dez.2018
Dupla licença maternidade?
A lei que regulamenta a previdência social não prevê licença para a mãe que não gerou o bebê. Pela norma, o salário-maternidade deve ser pago somente à mãe biológica. De outro lado, há um direito inovante que ampara a igualdade respeitando as diferenças, que defende as pessoas em sua pluralidade.
18.dez.2018
Adeus, rol taxativo do art. 1.015 do CPC
Caro ROL, é com enorme pesar que me despeço de vossa excelência.
18.dez.2018
Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos
Publicado decreto 9.571 de 21 de novembro de 2018 que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e Direitos Humanos.
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