30.set.2019
30.set.2019
Aspectos trabalhistas da lei da liberdade econômica (lei 13.874/19)
Já poderemos vislumbrar em breve os efeitos das alterações celetistas trazidas pela lei da liberdade econômica, em especial no que diz respeito à desburocratização no controle da jornada dos empregados e na digitalização e guarda eletrônica de documentos, em consonância à tendência vista em outros países, principalmente na Europa, já em conformidade com a nova LGPD, em vigor em 16 de agosto de 2020.
30.set.2019
Devo atacar o mérito no habeas corpus?
Recomenda-se que a fundamentação se restrinja aos termos da decisão, de forma objetiva e clara, sem entrar no mérito dos fatos.
30.set.2019
A dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural
Tal exigência representava entrave na regularização dos imóveis, em virtude de muitas vezes atrasar o procedimento diante da dificuldade de localizar todos os confrontantes, inviabilizando até mesmo a regularização dos imóveis georreferenciados o que contrariava, inclusive, a própria finalidade da norma que era de corrigir as descrições perimetrais imprecisas.
30.set.2019
Benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama
Para ter direito a este benefício, a mulher precisa: procurar o órgão pagador da sua aposentadoria, reforma e/ou pensão munido de requerimento fornecido pela Receita Federal; e apresentar laudo médico oficial, isto é, passar por perícia no INSS.
30.set.2019
Não cumprimento do art. 95 do CPC/15: a inevitável inanição da atividade pericial na Justiça Comum
Este trabalho apresenta uma situação real quase falimentar da atividade pericial, principalmente em ações referentes a serviços de concessionárias de abastecimento de água e de coleta de esgoto, abastecimento de gás, de energia elétrica, telefonia e provisiona, caso haja perpetuidade das condições expostas, a inanição da atividade pericial no TJ/RJ num futuro próximo.
30.set.2019
Quais são os tipos de provimento de cargos públicos?
O provimento, nada mais é do que a maneira como uma pessoa pode ocupar o cargo público. Para você que pensou que o concurso é o único jeito de ser titular desses cargos, se enganou. De acordo com a lei Federal 8.112/90, existem nada menos que sete formas de se tornar servidor público, continue a leitura para entender melhor como funciona.
30.set.2019
Produção automatizada de peças processuais com um software jurídico
É a inteligência artificial na advocacia mostrando que pode automatizar trabalhos mecânicos com assertividade e efetividade.
29.set.2019
Novos rumos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha ainda continua gerando novos fatos sociais e produzindo consequências por vezes inusitadas, que propiciarão novas intervenções dos Poderes Legislativo e Judiciário para avaliar sua correta e eficiente incidência.
27.set.2019
A desconsideração da personalidade jurídica e a lei da liberdade econômica
O que se verifica, desse modo, é que as novas regras sobre a desconsideração da personalidade jurídica, já aplicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, corroboram a alteração empreendida no CPC, no sentido de fornecer maior segurança jurídica às partes envolvidas.
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