Devemos ter cuidado na diferenciação de prazo para leitura de intimação e prazo processual. O primeiro, contar-se-ão em dias corridos. O segundo, por sua vez, contar-se-ão somente em dias úteis.
Esse material alerta, por exemplo, a importância de todo o advogado estar atento ao seu churn, termo técnico para expressar a taxa de cancelamento. O conhecimento e o acompanhamento desses dados ajuda o profissional a pensar em maneiras de manter seus clientes fidelizados.
Trata-se de tema novo e bastante controverso na Justiça do Trabalho, fruto da realidade atual e da moderna tecnologia, caracterizada pela cada vez mais rápida comunicação entre as pessoas via aplicativos eletrônicos.
Diante da negativa do plano de saúde, a justiça reconhece o direito do consumidor e impõe o custeio pelo convênio da cobertura da cirurgia bariátrica e da respectiva cirurgia reparadora.
Ainda é preciso aguardar o julgamento de considerável quantidade de recursos discutindo esse tema para então verificar qual será o entendimento predominante que passará a ser formado nas turmas do TRT da 2ª região e, posteriormente, no TST.
O melhor caminho para se obter uma resolução rápida e eficiente dos conflitos é investir na negociação estratégica, preferencialmente, antes mesmo do tema ser levado ao Judiciário.
A tentativa de amedrontar juízas e juízes é um grave sintoma de que nós estamos distanciando, cada vez mais, da civilidade que deve orientar o convívio social. E ausência de civilidade é barbárie.
A bem ver, a indigitada súmula passou ao largo da mudança legislativa operada pelo § 1° do art. 373 do atual CPC -que, em boa hora, introduziu a distribuição dinâmica do ônus da prova nos processos em geral-, a denotar postura nitidamente ativista do Judiciário.
A conclusão da RFB, portanto, é no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é apenas o ICMS efetivamente pago pelos contribuintes, ou seja, aquele que acarretou efetivo desembolso financeiro.
A gestão legal dominou rapidamente o mercado, de modo que muitos profissionais não entendem a dimensão do planejamento estratégico, organizacional e financeiro.