30.mar.2020
30.mar.2020
Boa-fé, dever de informar e transparência: reequilíbrio e resolução contratual em tempos de coronavírus
Apesar de a crise ser generalizada, os seus efeitos sobre cada pessoa ou empresa são diferentes, e manter a contraparte informada sobre a real situação de seu negócio é um dever de cada empresário, a fim de proporcionar um ambiente de cooperação e lealdade.
30.mar.2020
Contratos e a pandemia do coronavírus
O que deve vigorar entre as partes é o bom senso e a boa-fé, com o objetivo de reestabelecer o equilíbrio contratual diante das novas circunstâncias, evitando prejuízos ainda maiores do que aqueles que estamos experimentando.
30.mar.2020
Possibilidade de caracterização do coronavírus como força maior nos contratos
Os impactos contratuais são sensíveis em praticamente todos os setores da atividade econômica, e geram a impossibilidade do cumprimento de prazos, preços ou quantidades pré-estabelecidas.
30.mar.2020
Afinal, será ou não prorrogado o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados?
O mercado como um todo fica na expectativa para saber se de fato a lei entrará ou não em vigor na data prevista (agosto de 2020) ou se o prazo será prorrogado.
30.mar.2020
Habeas Corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia
CNJ editou a recomendação 62, na qual determinou a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo vírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
30.mar.2020
O poder de polícia a partir das Resoluções 2020 do Tribunal Superior Eleitoral
Dentre as questões que encontram sua regência buscada no ramo administrativista, está o exercício do poder de polícia pelos magistrados eleitorais, cuja atuação cabe, preponderantemente, em todas as eleições (sejam gerais, sejam municipais), aos juízes eleitorais de primeira instância.
30.mar.2020
Revenge porn - qual a tutela para esse tipo de ato?
Essa modalidade de "vingança" nada tem de nova, mas, com a dinâmica das redes sociais, adquiriu contornos de alcance e publicidade inéditos e, por isso, maior capacidade de causar lesão drástica às vítimas e, muitas das vezes, irreparáveis.
30.mar.2020
A covid-19 e a (im)possibilidade de resolver antecipadamente o contrato de prestação de serviços educacionais, sem ônus, no âmbito das instituições privadas de ensino superior
Poderia o aluno pleitear a quebra antecipada do contrato, sem qualquer penalidade contratual, alegando impossibilidade superveniente do objeto (inocorrência das aulas presenciais)?
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