6.nov.2018
6.nov.2018
Mais divórcios e menos casamentos: Um bom ou um mau sinal para a família brasileira?
Os casamentos e todos os demais relacionamentos conjugais, homo ou heteroafetivos, não podem se manter intocados e indissolúveis por restrição da lei. Isso seria o mesmo que lhes sufocar a respiração, lhes retirar o ar que respiram, impedindo a sua renovação e rejuvenescimento, sugando-lhes a vitalidade.
6.nov.2018
A diversidade e os 30 anos da Constituição cidadã
Mesmo após 30 anos da vigência da Carta Magna, as políticas de inclusão ao mercado de trabalho, principalmente no setor privado, ainda estão em fase de desenvolvimento e adaptação.
5.nov.2018
A recuperação judicial do produtor rural no evento "O agronegócio na interpretação do STJ." - uma ponderação necessária
É inegável que a ausência de pacificação do tema ainda gera insegurança, restringindo e, infelizmente, encarecendo o crédito no setor, o que, em última análise, prejudica os produtores rurais, inclusive aqueles que conseguiram, com competência e boa gestão, sobreviver à crise.
5.nov.2018
A não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas transitórias recebidas pelo servidor público - Leading Case - RE 593068
Resta agora aguardar a publicação do acórdão por parte do STF para, acessando seu inteiro teor, verificar todo o conteúdo do julgado e a extensão dos seus efeitos. Entendemos, desde já, ter acertado a Corte Suprema na fixação da tese.
5.nov.2018
A favor do Banco Central independente
Que venha a desejável autonomia do BCB, lembrando-se de que, tendo a lei 4.595/64 sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar, somente por meio de uma nova lei dessa mesma natureza a mudança poderá ser válida e eficazmente implementada.
5.nov.2018
Paciente tem direito a home care pelo plano de saúde
Qualquer cláusula que exclua o tratamento domiciliar ao paciente é abusiva, vez que impede que o contrato atinja a finalidade a que se destina.
5.nov.2018
TCU aprova publicação de edital de concessão de aeroportos
O TCU, entretanto, recomendou ao governo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que façam alguns ajustes nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEAS) e na documentação jurídica.
5.nov.2018
A simples recusa de realização do bafômetro é insuficiente para aplicação de multa contra o motorista
Após a vigência da legislação, diversos casos em que a penalidade prevista foi aplicada, tiveram iniciadas discussões nos Tribunais de Justiça brasileiros no sentido de requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da aplicação da penalidade, tendo em vista o princípio (da garantia) Constitucional da não autoincriminação, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIII da CF/88, bem como artigo 8º, 2, ´g´ do CADH e artigo 14, 3, ´g´ do PIDCP.
5.nov.2018
Cide-royalties sobre remessas previstas em contratos de exploração de obras audiovisuais
A discussão tem especial relevância para o setor de audiovisual que trabalha com remessas ao exterior para o pagamento de royalties e rendimentos, decorrentes da exploração de obras cinematográficas e vide fonográficas, posto que sobre tais remessas também há a incidência da Condencine-remessa.
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