Considerando que muitas pessoas encontram na espiritualidade e religiosidade uma fonte de conforto, já se reconhece, por exemplo, que práticas como oração e meditação trazem serenidade e equilíbrio físico-mental ao enfermo, ajudando à uma recuperação mais rápida.
Todos esses assuntos dão margem a debates muito mais aprofundados sobre o tema do compliance no campo, sendo que este texto aborda apenas alguns assuntos introdutórios. A única certeza é que não poderemos mais fugir desse assunto.
Torna-se fundamental avaliar se há critérios isonômicos e racionalidade nos termos de ajustamentos de conduta na área ambiental no Brasil, e se já existe uma jurisprudência administrativa racionalmente rastreável nessa matéria, no rumo do almejado desenvolvimento sustentável.
Se o segurado da Previdência deseja ingressar com ação judicial contra o INSS, se houver Justiça Federal até 70 quilômetros de seu domicílio, a ação deverá ser proposta nela (Justiça Federal). Nas mesmas condições, o INSS poderá propor ações contra os segurados, para reaver benefícios recebidos indevidamente, por exemplo.
Pautado por um Poder Judiciário defensivo e sobrecarregado por excesso de demandas, essa construção pretoriana pode se difundir e significar uma elitização do acesso à Justiça, atuando na contramão do esforço de democratização dos mecanismos de solução de conflitos sociais perseguidos desde a promulgação da Constituição de 1988.