26.set.2019
26.set.2019
Os desafios da previdência complementar no Brasil
O fortalecimento da previdência complementar não depende do enfraquecimento da previdência pública. Ele depende da superação dos próprios desafios do segmento, com o objetivo de conquistar os potenciais participantes e manter aqueles ao já aderiram aos planos de benefícios privados.
26.set.2019
Os reflexos da nova lei de proteção de dados na esfera trabalhista
Para se adequar à lei, as empresas deverão investir altos valores em tecnologia de proteção e evitar sansões como advertências e multas, que podem alcançar a quantia de R$ 50 milhões.
26.set.2019
Cesar Asfor Rocha: o maior programa de inclusão da Justiça
César Asfor Rocha, advogado e ex-presidente do STJ, conta neste artigo a experiência de trabalhar ao lado de centenas de deficientes auditivos durante todo o processo de digitalização dos processos da Corte.
26.set.2019
Qual o futuro da EIRELI?
A justificativa econômica para a criação da EIRELI foi a de permitir a constituição de uma pessoa jurídica por um único empreendedor, sem a necessidade de sócios. Isso porque, até então as formas de exercício empresarial disponíveis impunham ao empreendedor escolher entre atuar como pessoa natural ou constituindo uma sociedade, hipótese que permite a criação de uma pessoa jurídica para exercer a atividade, mas impondo como exigência uma pluralidade de sócios.
25.set.2019
O uso da mediação e arbitragem nas desapropriações
Como todo novo dispositivo legal que se insere no ordenamento, a lei impõe algumas dificuldades práticas que deverão ser enfrentadas ao longo de sua aplicação, mas que não inviabilizam em nada a sua relevância na busca por um melhor procedimento de desapropriação.
25.set.2019
Ministério Público: recomendação ou determinação?
Está em discussão a condenação em primeiro grau do ex-presidente do metrô de São Paulo Sergio Avelleda, por improbidade administrativa, acusado de não ter seguido recomendação de promotores para anular os contratos para construção da Linha 5 - Lilás.
25.set.2019
Sobre a importância da regulamentação estatal da atividade profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)
Instrumentos como lobby, advocacy - espécie de lobby indireto - e RIG são de suma relevância à sociedade moderna, pela qual grandes assuntos podem ser melhor debatidos e decididos pelas autoridades públicas com competência decisória.
25.set.2019
As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas
Toda decisão precisa estar fundamentada, e assim deve ocorrer com as decisões que decretam medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
25.set.2019
As alterações na LINDB e a LIA: os reflexos do art. 28 da LINDB quanto à responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa que importam em danos ao erário
Tal dispositivo representa um avanço jurídico na tratativa dos agentes públicos aos quais são imputados de improbidade, mas não dá a efetiva segurança jurídica a que se propôs.
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