31.mar.2020
31.mar.2020
Revisitação de institutos jurídicos: A força maior e a Covid-19
A pandemia do coronavírus é, sem dúvida, exemplo prático e concreto de "força maior". Trata-se de um evento da natureza, que não pode ser evitado ou impedido. E as consequências jurídicas de sua ocorrência são inúmeras e refletem diretamente na vida de nossos clientes
31.mar.2020
A responsabilidade do Estado sobre os prejuízos advindos das paralisações comerciais
Não restam dúvidas de que a pandemia do coronavírus é caracterizado como hipótese de força maior, de modo que a responsabilidade estatal pela reparação dos danos causados aos mais vulneráveis parece ser um alento aos empresários que tiveram, de forma repentina, as suas atividades econômicas interrompidas.
31.mar.2020
O vírus não contagia o contrato
As hipóteses de rompimento do contrato, muito embora possam ensejar diferentes perspectivas teóricas de análise, resumem-se no direito brasileiro, que admite a resolução do contrato "em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis"
31.mar.2020
Quais os impactos do coronavírus nos concursos públicos?
Diversos concursos públicos que estavam com data da realização da prova para este mês foram suspensos, cronogramas de certames que estavam em andamento foram adiados e alterados, muitos voos foram cancelados impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de concursos, tudo isso em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus
31.mar.2020
CVM alerta acerca do desenquadramento passivo excepcional em fundos de investimento: Ofício-circular CVM/SIN 06/20
O desenquadramento passivo da carteira de um fundo de investimento ocorre quando os limites de concentração em ativos são ultrapassados, na medida em que é dever tanto do gestor quanto do administrador do fundo realizar a fiscalização e estrita observância aos limites de enquadramento
30.mar.2020
Covid-19 e aspectos ocupacionais - Ações e recomendações do Ministério Público do Trabalho para empresas
É salutar o papel do MPT na avaliação do meio ambiente de trabalho e que exerça seu papel constitucional na defesa dos empregados. Mas é preciso conjugar a proteção ocupacional com o cenário sem precedente.
30.mar.2020
A pandemia covid-19 e a carta-protesto - Releitura do art. 754 do Código Civil
Da mesma forma que se espera uma nova visão nos pleitos de ressarcimento em regresso entre seguradoras sub-rogadas e transportadores, é de se esperar o mesmo entre segurados e seguradoras nas regulações de sinistro.
30.mar.2020
A flexibilização da adoção de medidas trabalhistas previstas na CLT em consonância com os valores e princípios fundamentais e observância da MP 927/20
Diante da pandemia declarada pela OMS, é possível mitigar e flexibilizar a legislação trabalhista vigente desde 1943, em razão dos princípios constitucionais e princípios trabalhistas.
30.mar.2020
O art. 2° da MP 927/20: Uma ferramenta perigosa
O empregado na relação trabalhista já é a parte frágil, no momento vivido, não há dúvidas que essa vulnerabilidade teve um crescimento exponencial, visto que ele é "dependente" do salário, sustenta a família com a contraprestação que recebe pelo exercício de seu labor.
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